E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Presídios de Marabá terão unidades de saúde para atender detentos

Os presos na Central de Triagem Masculina (CTMM) e no Centro de Reeducação Feminino (CRF) de Marabá passarão a ser atendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que serão habilitadas dentro dos centros de detenção do município. A medida atende à Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A assinatura do termo de adesão de Marabá à PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), marcou o início do processo para a efetivação da política.

Com a adesão de Marabá, passa para 12 o número de casas penais alcançadas pela PNAISP, de um total de 44 dessas unidades em funcionamento no Pará. O plano de ação municipal da PNAISP e o termo de adesão serão enviados nesta semana ao Ministério da Saúde, para posterior publicação da portaria aprovando a adesão do município à política. 
“O atendimento de saúde já existe nessas casas penais e, neste momento, estamos organizando o fluxo juntamente com a Diretoria de Ações Básicas do Município para que esse serviço seja equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde. Tivemos muitos parceiros nesse período em que a adesão à politica estava sendo discutida, como os representantes da 11ª Central Regional de Saúde (Sespa), Secretaria de Saúde de Marabá e a 4º Promotoria Criminal de Justiça de Marabá. Todos fizeram parte dessa conquista”, destacou Michelle Costa de Holanda, diretora em exercício de Assistência Biopsicossocial da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe).

Com a PNAISP, as ações de saúde dentro dos presídios vão seguir os mesmos procedimentos adotados pelo Sistema Único de Saúde, com atendimentos da atenção básica através de programas de hanseníase, tuberculose, saúde mental, saúde da mulher, controle e acompanhamento da hipertensão e diabetes, DST's e HIV e imunização.

Para a promotora de Justiça de Execuções Penais, Daniella Dias, que participou do processo de formalização do termo de adesão do município de Marabá à PNAISP, o direito a saúde é para todos. “Essa discussão iniciou há um ano e avançou nos últimos meses devido ao empenho de várias pessoas, com o interesse em resolver logo a questão. Foi um processo célere. As pessoas privadas de liberdade também tem o direito ao atendimento básico de saúde, como qualquer cidadão, e esse ajuste com a Susipe só vem garantir esse serviço”, analisou a promotora.

A PNAISP, no âmbito do Sistema Único de Saúde, foi instituída em janeiro de 2014, pela Portaria Interministerial nº 01/MS/MJ. Segundo a Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB) da Susipe em 2015 foram prestados cerca de 243 mil atendimentos de saúde aos presos no Pará. Em 2016, eles somam 253 mil até o momento.