E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

terça-feira, 13 de dezembro de 2016

Ministério Público Federal é contra lei que flexibiliza licenciamento ambiental

Representantes da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal se reuniram nesta terça-feira (13), com o relator do Projeto de Lei 3.729/2004, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

Relator da proposta e autor do substitutivo que propõe alterações e flexibiliza os processos de licenciamento ambiental, Mauro Pereira se comprometeu a ampliar os debates sobre a proposta e colher contribuições antes da votação. O texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Os membros do MPF dizem que, se aprovado da forma que está, o texto provocará grave retrocesso ao licenciamento ambiental. Esse é o entendimento expresso em Nota Técnica apresentada ao relator, na qual o MPF enfatiza que a atual proposta “é insuficiente para regulamentar o licenciamento ambiental, deixando de tratar de questões de extrema relevância”.
O relator pretende fixar prazos rígidos para a análise dos órgãos licenciadores, além de permitir que cada estado defina quais são os critérios para exigência do licenciamento ambiental de empreendimentos e a dispensa do licenciamento para atividades agrossilvipastoris.

Durante a reunião, Mauro Pereira informou que a previsão é de que o texto só seja analisado pelo plenário no fim do segundo semestre de 2017 e que até lá estará aberto a contribuições do MPF e da sociedade civil.

Participaram da reunião o coordenador substituto da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, subprocurador-geral da República Mário Gisi, o secretário-executivo, Daniel Azeredo, e a procuradora da República Fabiana Scheneider, representando o Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos.