E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Fique atento - Detran informa datas de vencimento para o licenciamento de veículos em 2017

O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) definiu as datas de vencimento do licenciamento 2017 (veja tabela ao lado). O calendário oficial foi publicado por meio da portaria nº 4293, no Diário Oficial desta quarta-feira (21).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque e semi-reboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da Unidade da Federal onde estiver registrado. É por meio do pagamento da taxa do licenciamento que será expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CVLV), documento de porte obrigatório para transitar nas vias. O CTB também estabelece no capítulo XII, que o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao bem, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

A atenção às datas de vencimento dos finais de placa é importante para evitar multas por pagamentos em atraso.
O coordenador do Núcleo de Planejamento, Valter Aragão, diz que, ao licenciar o veículo no período certo, o condutor evita infrações consideradas gravíssimas. O pagamento das taxas no prazo também evita o recolhimento do carro. “A quitação do licenciamento junto ao Detran permite a circulação do veículo em todo o território nacional, pois implica na emissão do CRLV, um documento importantíssimo e de porte obrigatório que comprova que o carro, cujas características estão especificadas no CRLV, está regular, com os débitos quitados e sem impedimentos”, frisa o coordenador.

Na publicação do Diário Oficial está definido que os primeiros finais de placa do calendário (01, 11, 21 e 31) vencem em 03 de março e os últimos, de finais 70, 80 e 90, encerram dia 1º de dezembro. O documento também especifica que o calendário passa a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2017. Os condutores ainda deverão acompanhar o calendário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

"Está em curso todo um processo de modernização no Detran, para oferecer comodidade aos nossos clientes”, reforça Aragão, ao lembrar que os boletos para o licenciamento podem ser emitidos pela internet, no site www.detran.pa.gov.br, já a partir do dia 05 de janeiro, quando os sistemas voltam a operar após o recesso do atendimento ao público externo.