E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Em busca de R$ 35 bilhões, municípios ganham um ano e meio para elaborar de Plano de Mobilidade

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e será enviado agora à sanção do presidente da República.

O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto.

Neste ano, o Ministério da Cidade apurou que dos 3.341 municípios obrigados a elaborar um Plano de Mobilidade, apenas 171 (8%) possuem um plano elaborado. Desses 171 municípios, 142 estão nas regiões Sul e Sudeste. Municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste brilham pela incapacidade em escrever seus planos.

A coisa fica pior. Apenas 93 desses 171 municípios conseguiram aprovar seus PMU nas respectivas Câmara Municipais. Nas demais cidades, o PMU ainda tramita no legislativo ou foi promulgado por decreto do Prefeito, o que contraria a Lei.

Aqui em Marabá, em 2015 foi dado início às discussões para elaboração do PMU, mas houve poucos avanços. Por fim, ficou decidido que o Plano de Mobilidade Urbana será parte integrante da revisão do Plano Diretor da cidade que deve ocorrer no próximo ano.
A chamada Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), estabelecia prazo de três anos, que venceu em abril de 2015, para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Sem isso, ficariam impedidos de receber verbas federais para obras na área. O PLC 22/2016 elevou esse prazo de três para seis anos, passando a vigorar até abril de 2018.

Pela legislação, os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura.