E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Comissão Especial da Câmara pretende reverter decisão do Supremo sobre aborto

Nesta quarta-feira (7) a Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que irá analisar a PEC 58/2011 cujo o texto versa sobre estender a licença maternidade para mães que tiveram o bebê prematuro. Contudo, a proposta da comissão é dar uma resposta à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que na semana passada teria legalizado de forma indireta a prática de aborto ao determinar que não é crime interromper a gravidez nos três primeiros meses.

A comissão foi criada por determinação do presidente da Câmara deputado Rodrigo Maia. "Informo ao plenário que eu já tinha conversado desse assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje", declarou Maia no dia 29 de novembro quando o STF alterou a compreensão sobre a prática do aborto.

A primeira sessão da comissão especial teve vários discursos contra a decisão do STF. O deputado João Campos (PRB-GO), por exemplo, fez um discurso contra o que ele chama de ativismo do Supremo que mais uma vez legislou no lugar do Congresso.“Mais uma vez, o STF numa atitude de ativismo exacerbado, usurpa o papel desta Casa”, criticou o deputado que faz parte da bancada evangélica e que se posiciona contra a descriminalização do aborto.

O deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) também se manifestou sobre o assunto, criticando a atitude do STF ao legislar no lugar do Congresso Nacional. Para Feliciano a grande maioria dos brasileiros é contra a descriminalização do aborto e a comparação usada pelos ministros para mostrar que em outros países o aborto já é legalizado, na visão de Feliciano, não serve como justificativa. Pois muitos desses países também aceitam a pena de morte, assunto que gera muitos debates no Brasil.

“Enquanto legislador eleito com quase 400 mil votos posso falar em nome de enorme parcela da população de meu país, e como cristão tenho certeza de representar a grande maioria, não posso aceitar que essa decisão venha a firmar jurisprudência. De agora em diante, vou fazer tudo o que puder para mudar esse cenário”, afirmou.

A comissão é formada por 34 membros titulares e igual número de suplentes e terá o prazo mínimo de 11 sessões para aprovar um parecer que em seguida será levado ao plenário

Atualmente,o aborto é permitido caso a gravidez seja resultado de um estupro, haja risco para a vida da mulher ou anencefalia, deficiência que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento.