E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Com renúncia de Tião, Toni Cunha deve assumir a Prefeitura de Marabá. É legal? É legítimo?

Caiu como uma bomba a notícia de que Tião Miranda (PTB) decidiu não assumir o cargo de prefeito de Marabá, para o qual foi eleito, no pleito de outubro passado, com mais de 59 mil votos. Tião foi regularmente diplomado, mas estaria sofrendo de depressão profunda e já teria preparando sua carta de renúncia a ser encaminhada à presidência da Câmara Municipal nesta sexta-feira (30), comunicando sua decisão.

Como se trata de decisão sensível à mudança de humor por parte de Tião Miranda, ainda não dou como favas contadas que ele realmente desistirá de administrar Marabá mais uma vez. Vai que ele acorda amanhã e decide ser prefeito?

Mas, inevitavelmente, pelo menos duas discussões instalaram-se na cidade.

A primeira discussão é de natureza jurídica e diz respeito a quem assume o cargo de prefeito de Marabá.

Ainda que não esteja totalmente afastada a hipótese de contestação judicial de qualquer decisão da Câmara (seja dando posse ao Vice-Prefeito ou declarando vago o cargo e convocando novas eleições), por parte de partido político ou cidadão que se sinta prejudicado, entendo que a Lei Orgânica de Marabá, em seu artigo 55, §§ 2º e 3º, não deixa margem para muitas dúvidas.

Vejam lá:

Art. 55 - ...

§ 2.° Se até o dia 15 de janeiro o Prefeito e o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiverem assumido o cargo, este será declarado vago pelo Poder Legislativo. 

§ 3.º Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o cargo o Vice-Prefeito, e na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.

Assim, Toni Cunha, o vice-prefeito eleito na chapa de Tião, deverá ser empossado pela Câmara no dia 1º de janeiro, passando a exercer o cargo de forma interina.

A Câmara deverá aguardar o transcurso do interstício de mais 14 dias para transformar o exercício interino do Vice em exercício efetivo.

Com isso, a rigor Marabá não terá mais vice-prefeito. O Presidente da Câmara passará a substituir o prefeito em caso de ausência ou impedimento.

Para haver novas eleições em Marabá, Toni Cunha teria que se recusar a assumir - o que parece improvável na atual conjuntura.

Claro está, como me adverte um especialista em Direito Administrativo, que posse de eleito para função pública e declaração de vacância de cargo, são matérias de natureza administrativa e devem cumprir os ritos e condições dos atos administrativos, obedecendo inclusive ao princípio da Legalidade. Assim, caberia à Câmara avaliar se a renúncia do titular, ao beneficiar o suplente, seria um ato de boa-fé ou não.

E é aí que toma forma a outra discussão, desta feita de natureza política.

Haverá sempre quem argumente com a possibilidade de "estelionato eleitoral", afinal mais de 51% dos eleitores escolheram Tião Miranda e agora terão Toni Cunha na Prefeitura. A vontade do eleitor teria sido "traída" pela decisão do titular e o vice agora "herdaria" o cargo. Dirão que no curso da campanha, o estado de saúde mental de Tião Miranda foi ocultado da opinião pública - o que em parte, é verdade.

Respeito quem pensa assim, mas não concordo com isso.

Em primeiro lugar, ainda que seja um golpe na vontade do eleitor, a renúncia é ato unilateral de vontade e como se viu, existe previsão legal para esses casos. 

E eu sou um legalista incorrigível! Se está na Lei, cumpra-se a Lei; não gosta do que está na Lei, mude a Lei, nas formas e condições que a Lei determinar. Simples assim. O resto é flerte com o abismo da anomia.

Sob o aspecto estritamente político, esse argumento assemelha em tudo ao bordão manjado de alguns petistas que ainda insistem que Michel Temer "não teve o voto do povo" e portanto seria um presidente ilegítimo.

Avalio que, ao votar no titular escolheu-se o seu substituto. Toni Cunha exercerá legalmente seu cargo; quanto à legitimidade, esta ele haverá de conquistar, como de resto todos os ocupantes de cargos eletivos precisam fazer no exercício de seus mandatos.

É claro que Toni é um neófito no jogo de xadrez sofisticado e complexo que é a política em Marabá e esse fato poderá torná-lo um prefeito frágil e refém dos grupos de interesses. Mas, esse risco é, digamos assim, inerente à profissão. 

Aos 34 anos e sem qualquer experiência administrativa, Toni precisará estar preparado para suportar a enorme pressão que é dirigir a terceira maior cidade do Pará em tempos de crise e pode vergar diante da dimensão do cargo. 

Marabá, assim, mergulha mais uma vez em um tempo de incertezas, justamente quando mais precisa de estabilidade e tranquilidade para retomar o crescimento. Aqueles que votaram na chapa que Toni Cunha integrava deveriam ter pensado nisso antes de sufragarem seu nome. Agora, mais do que nunca, serão cúmplices de seu sucesso ou de seu fracasso. Para o bem de todos, é bom torcer para que Toni se mostre um administrador à altura do desafio.

Surpreenda-nos, Toni Cunha caso assuma mesmo e que tenha muito boa sorte!