E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Carmem Lúcia suspende reintegração de área invadida por índios no MS. É o STF em plena marcha à ré

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28), em meio ao recesso do Judiciário, suspender a reintegração de posse de uma área invadida por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul. Sua Excelência alegou que a reintegração poderia ser "elemento encorajador de resistência" por parte dos índios e poderia "potencializar o clima de hostilidade". A decisão enfraquece ainda mais a crença de produtores rurais na solução de conflitos pela via judicial. Como se vê, com Carmem Lúcia à frente o STF dá vários passos para trás.

O que encoraja resistência é a lentidão do Estado Brasileiro em fazer regularização fundiária, ministra. O que potencializa a violência é a inversão da lógica jurídica quando se reconhece a supremacia de um decreto de órgão do Executivo sobre o que diz o Código Civil!

A ordem reintegração teve origem numa liminar expedida desde 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo uma área denominada “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).

A medida cautelar encontrava-se suspensa desde então, por decisão da segunda instância, mas teve sua validade restabelecida neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cármen Lúcia decidiu suspender a reintegração de posse.

Ela destacou que uma portaria publicada este ano pelo Ministério da Justiça declarou a área como posse tradicional do povo Terena. Segundo a decisão da ministra, a reintegração poderia “se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial”.

Na semana passada, Cármen Lúcia usou argumento análogo para suspender outra liminar, que ordenava a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, também no Mato Grosso do Sul. Ela acatou o argumento da Funai de que a reintegração representava sério risco para a ordem e a segurança públicas.