E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação de medidas contra corrupção


Depois de muita polêmica no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da matéria que estabelece medidas contra a corrupção foi adiada para a próxima terça-feira (29). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O substitutivo em votação, de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alterava alguns termos das chamadas Medidas contra a Corrupção. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial. A votação, no entanto, ameaçava se tornar bastante tumultuada, principalmente por causa de um trecho que cria tipificação específica do crime de Caixa 2 eleitoral no Código Penal.

Parlamentares e partidos da oposição passaram a divulgar uma ideia estúpida: segundo eles, o projeto em discussão anistiaria o chamado "Caixa 2", recursos - lícitos ou não - não contabilizados na prestação de contas eleitorais de partidos e candidatos.

A discussão é absurda.

Uma vez que Caixa 2 não é crime atualmente, como seria possível anistiar a prática de um crime que não crime não é?
Por outro lado, a partir do momento em que for definido como crime a prática de Caixa 2, não se dará qualquer "anistia" àqueles que o tiverem praticado. Eles não serão punidos apenas porque a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.

É claro que a oposição sabe disso tudo. Falsificam o debate apenas com a intenção de se apresentar à sociedade (justificamente, saturada dos políticos e da política), como os paladinos da Justiça e constranger a maioria. De quebra, fazem média com os garotos afoitos do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário que resolveram ser a "palmatória do mundo", mesmo que isso signifique violar direitos e princípios democráticos. 

Como nota de rodapé, vale lembrar que tática idêntica foi usada pelo finado Partido dos Trabalhadores, nos idos dos anos 80 e 90 do Século XX, com o resultado que todos sabemos.

Rodrigo Maia mandou muito bem ao adiar a votação. É bom jogar água nessa fervura e ver se um final de semana de negociações é suficiente para restabelecer o mínimo de juízo ao Parlamento.