E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sábado, 26 de novembro de 2016

Justiça manda soltar assassino de Erika


Segundo anunciou o site Pebinha de Açúcar, a Justiça resolveu liberar o acusado de assassinar Erika Cantanhede Moraes, morta na última terça-feira (22), no município de Pacajá, sudeste paraense e sepultada em Parauapebas. 

Gutemberg Goudinho Torres, de 25 anos de idade, foi preso quando saía para trabalhar, na manhã da quarta-feira (23) acusado pela autoria do crime.

Mas, a Justiça concedeu liberdade provisória ao acusado por considerar que ele tem residência fixa, ocupação definida e bons antecedentes. A decisão foi tomada logo após a audiência de custódia realizada no Fórum de Pacajá na manhã desta sexta-feira (25).

De acordo com informações da Polícia Civil, uma testemunha disse em depoimento que Gutemberg não aceitava o fim do namoro com Erika e por isso a matou com quatro tiros dentro da boate em que a vítima trabalhava.

Agora, Gutemberg vai responder ao processo em liberdade. Caso não crie dificuldades ao andamento do inquérito e do processo, somente será preso ao final do processo, em caso de condenação.

Entendo que a decisão está profundamente equivocada. Manter sob custódia um acusado de homicídio é sempre mais sensato. Além da gravidade do delito, a pena longa e quase certa condenação, são estímulos óbvios para a evasão do acusado.

Desconfio que dificilmente vamos ver Gutemberg cumprindo pena.

Infelizmente, uma decisão infeliz por parte da Justiça em Pacajá vai permitir mais um caso de impunidade e é, na prática, um estímulo ao uso da força para a resolução de conflitos.

Ainda está em tempo de Sua Excelência reconsiderar a decisão e garantir a aplicação da lei penal. Que faça o certo ou aceite que a Justiça paraense tornou-se mais uma vez facilitadora para a impunidade.

Morre Fidel Castro. Nada a lamentar. Nada a comemorar

Escrevi hoje em minha conta no Twitter que a morte não redime. Fidel Castro, um tirano especialmente cruel criado pela distopia esquerdopata e morto hoje (26) aos 90 anos, não será exceção a esta máxima.

Em vida, Fidel escravizou, torturou e assassinou milhares de pessoas. Para tornar ainda mais perversa sua conduta, fez isso contra seus conterrâneos, contra o "povo", esse esoterismo em nome do qual a esquerda mundial se acha no direito de violar todos os direitos e os direitos de todos.

O sangue que correu em suas mãos criminosas não teve o condão de torná-lo digno de respeito quando vivo - salvo para aqueles que almejavam ocupar posição similar em seus respectivos países ou que dependiam de seu despotismo para viver à sombra do arbítrio.

O sangue que correu em suas mãos terá o condão de torná-lo apenas um dos mais cruéis tiranos da História Universal. Não fará feio ao lado de bestas-feras como Stalin, Idi-Amin Dada, Papa Duvalier, Pol Pot e Saddan Hussein.

Sempre virá algum tolo a argumentar supostas "conquistas sociais" como escusas para a ditadura feroz implantada por Fidel. Para esses inocentes úteis (em sua maior parte, apenas "úteis", sem nada de inocentes), os fins justificam os meios. O que seriam milhares ou milhões de mortos diante da construção do "paraíso" que anima os sonhos molhados da esquerda?

Para os defensores dessa escatologia que alguns chamam de "materialismo histórico", vida, liberdade e democracia possuem valor, digamos, "instrumental". São valiosos na medida exata em que servem aos seus propósitos de poder absoluto e dispensáveis a partir do momento em que se tornem empecilhos para que o alcancem.

Só para oferecer um número, em 1959 quando Fidel assaltou Cuba, o PIB Per Capita da ilha era de US$ 2,067; no Panamá US$ 2,322 e em Porto Rico US$ 3,239. Exatos 40 anos depois, Cuba tinha PIB Per Capita de US$ 2.307. Já o Panamá o índice subiu para US$ 5,618 e em Porto Rico disparou para US$ 13,738.

Como é de praxe, enquanto o "povo" sofria com racionamentos e miséria, ao arbítrio juntou-se a corrupção. A "famiglia" Castro controla coisas como a Medicuba, responsável pela venda de vacinas e de serviços médicos mundo a fora. Tanto "empreendedorismo" comunista resulta em um patrimônio de muitos milhões de dólares extorquidos dos cubanos.

Com a morte de Fidel, a educação e o decoro obrigam que não haja festejos. Afinal, ainda que monstruoso, Fidel em algum lugar de sua alma obscura deveria ter certa humanidade. Por outro lado, sendo o homem público medido pelo produto final de suas ações, nada há a lamentar.

Para o bem da democracia, seria ótimo - apesar de muito improvável - que à morte de Fidel sucedesse a deposição de Raúl. Mas, a existência tem seu próprio compasso definido a partir das marchas e contra-marchas impostas pelos homens, únicos reais sujeitos da história, assim quem sabe no futuro poderemos festejar o fim do castrismo. Entendo que essa esperança deve animar os democratas ao redor do mundo muito mais que a morte de um ditador.

Duas notas de rodapé:

1 - Lula já manifestou-se afirmando ser Fidel "o maior líder da América-Latina". Foi econômico. Dentro de sua conhecida e exacerbada modéstia, deveria ter colocado o ditador cubano como "maior líder do mundo" e deixado o posto de "maior da América-Latina" para si mesmo. Anda estranho, esse Lula Pós-Lava Jato...

2 - Aparentemente, o funeral do tirano não contará com duas grandes "lideranças". Zé Dirceu e Lula dificilmente irão se ajoelhar em frente ao seu ídolo. Zé está preso mais uma vez (enquanto era julgado pelo Mensalão, o super-Zé já estava roubando no Petrolão!) e Lula enrolado até o pescoço em esquemas investigados pela Operação Lava Jato. Dilma bem que queria ir, mas os cubanos estão com receio que ela queira ficar por lá.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Podem suspender o ritrovil do Presidente. Calero diz agora que não "grampeou" Temer.


Pronto! Michel Temer não precisa mais esvaziar o frasco de ritrovil. Marcelo Calero resolveu esclarecer que não gravou sua conversa com Michel Temer. O moço divulgou a nota que segue abaixo:

A respeito de informações disseminadas, a partir do Palácio do Planalto, de que eu teria solicitado audiência com o presidente Michel Temer no intuito de gravar conversa no Gabinete Presidencial, esclareço que isso não ocorreu.

Durante minha trajetória na carreira diplomática e política, nunca agi de má fé ou de maneira ardilosa.

No episódio que agora se torna público, cumpri minha obrigação como cidadão brasileiro que não compactua com o ilícito e que age respeitando e valorizando as instituições.

O maior receio do Palácio do Planalto era ouvir, nos telejornais durante o fim de semana, a voz de mordomo de Temer a pronunciar ênclises e mesóclises enquanto buscava convencer o moço que cria gatos a salvar o empreendimento de Geddel.

Sem áudios comprometedores, com Geddel fora do Governo e o Centrão indicando o próximo ministro Chefe da Secretaria de Governo, a tendência é que tudo se acomode.

Mas, nesse governo Temer - que acerta no atacado e erra tudo no varejo - a única certeza é que não é possível ter certeza se outros ministros destrambelhados haverão de colidir com o Código de Ética do Servidor Federal.

Enterrada em Parauapebas mulher assassinada em Pacajá. Namorado segue preso

No Diário Online:

Foi marcado por muita comoção o enterro da jovem Erika Cantanhede Moraes, morta na última terça-feira (22), no município de Pacajá, sudeste paraense. O sepultamento ocorreu em um cemitério na tarde desta quinta-feira (24) em Parauapebas.

O namorado da vítima, Gutemberg Goudinho Torres, de 25 anos de idade, tido como principal suspeito, foi preso acusado pela autoria do crime.

De acordo com informações da Polícia Civil, uma testemunha disse em depoimento que Gutemberg não aceitava o fim do namoro com Erika e por isso suspeitou que ele seria o autor do crime.

Ainda segundo a PC, a bota que usava foi um detalhe determinante para que o suspeito fosse preso.

A comoção durante o enterro de Erika foi tanta que atraiu cerca de mil pessoas ao cemitério. O Corpo da jovem foi velado em uma igreja evangélica. Com frases em camisetas, amigos e familiares prestaram as últimas homenagens a vítima.

Nas redes sociais, amigos e conhecidos de Erika, conhecida na cidade também pelo codinome de Erika Suany fazem várias manifestações de condolências pela perda da jovem.

Contornando a crise, Marabá "recicla" móveis para inaugurar mais uma escola

Vejam lá. 

A Prefeitura Marabá, inaugura, neste sábado (26), a partir das 10 horas, a Escola Ruan Pablo Conceição, na Vila Sororó. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (25), pela Secretaria Municipal de Educação - Semed.

A escola conta com seis salas de aulas, Laboratório de Informática, sala de leitura, Diretoria, Secretaria, Refeitório, Almoxarifado e Complexo de Cozinha. E uma curiosidade que mostra o quanto é séria a crise: segundo a Semed, a Ruan Pablo Conceição é a primeira escola onde os móveis foram em sua maioria reciclados e ficaram como novos.

Como se vê, mesmo sob severas críticas e adaptando-se ao orçamento cada vez mais curto, João Salame Neto segue trabalhando especialmente na Educação, setor que tem sido responsável por alguns dos melhores e dos piores momentos de João à frente da Prefeitura.

Na coluna "Pró" ficam a contratação e construção de mais de 20 núcleos de educação infantil e 9 escolas; climatização das salas de aula; eleições diretas para diretor escolar; regularização da merenda e do transporte escolar, além da garantia de matrícula para todas as crianças.

Na coluna "Contra" não pode deixar de constar a incapacidade de derrotar a visão corporativa reacionária que permeia a direção da categoria dos trabalhadores da educação; a ausência de punição aos professores que alcançaram progressão mediante fraude e a demora em atacar a distorção salarial que deu origem aos funcionários chamados inapropriadamente de "iluminados". 

Com quase 5 mil funcionários - em sua maioria concursados com estabilidade e e com direitos a diversas vantagens - a Semed conseguiu equilibrar receitas e despesas durante o último período de crescimento (até 2014). Mas, a retração econômica e as distorções salariais a jogaram em um cenário de profunda incerteza quanto ao futuro.

Caberá ao prefeito eleito Tião Miranda a tarefa de tentar reequilibrar as contas da Semed. Sob qualquer ângulo, uma tarefa impossível sem medidas amargas entre as quais cortes de investimentos, demissões, alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), exoneração de fraudadores, etc. Não vai ser fácil.

"Black Friday" em Parauapebas - Valmir "liquida" 1.708 empregos e promete ao MP fazer mais cortes

Em Parauapebas a "black friday" está sendo especialmente "black" para os mais de 1.700 funcionários exonerados pelo prefeito Valmir da Integral nesta quinta-feira (24).

Segundo o Blog do Zé Dudu, o Ministério Público deu sua anuência à degola.

A combinação de marasmo econômico com gestão notoriamente incompetente por parte de Valmir cobra um preço alto em Parauapebas.

A Prefeitura, que ano passado arrecadou perto de R$ 1 bilhão e este ano já recebeu mais de R$ 715 milhões, alegou um déficit de 63 milhões de reais e receita decrescente para conseguir assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“Essa é uma decisão dramática. O Ministério Público se ressente muito em participar dessa deliberação, por que as pessoas vão sofrer com a perda dos seus empregos, mas, estamos utilizando o critério legal de garantir o pagamento dos servidores concursados”, explicou Hélio Rubens.

O corte alcançou 263 servidores comissionados e 1.445 temporários dos 4.608 servidores comissionados e temporários. Estima-se que a economia será de R$ 7 milhões por mês. A meta estabelecida pelo TAC é a redução em quase R$ 10 milhões. Portanto, vem mais degolamentos por aí.

Além disso, a Prefeitura não vai assinar nenhum contrato novo, e vai ter que reduzir - não se sabe ao certo como - em 50% os que estão em vigor. Desta forma, o município espera economizar cerca de R$ 15 milhões.

Ainda segundo o Zé Dudu, o TAC prevê que os R$ 30 milhões que serão repassados pela Vale serão usados para pagar a folha de salários. Esse montante refere-se à uma dívida do ano de 1993 da empresa com o município. Em 2005, na gestão do prefeito Darcy Lermem, a Prefeitura de Parauapebas entrou com uma ação para receber os valores, porém só foi sentenciado no início do segundo semestre. Diante da crise econômica por qual passa o município e da necessidade de mais receitas para liquidar a folha de pagamento, o MP emitiu um parecer favorável a um acordo entre a Vale e a Prefeitura, para tentar agilizar o processo junto à justiça, para que o repasse seja realizado o mais breve possível.

Gedel cai após denúncia de pressão sobre ex da Cultura.


Acusado de ter pressionado o ex-titular do Ministério da Cultura Marcelo Calero para liberar uma obra em Salvador, o ministro Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, enviou na manhã desta sexta-feira (25), por e-mail, uma carta de demissão ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na capital baiana desde quarta (23), conversou por telefone com o presidente depois de encaminhar a solicitação para se desligar do primeiro escalão.

Geddel é o sexto ministro a deixar o governo Temer em seis meses de gestão.

Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer aceitou o pedido de Geddel, que era responsável pela articulação política do governo federal com o Congresso Nacional. Em meio ao turbilhão que atingiu até mesmo seu gabinete, o presidente tentará sair de foco nos próximos dias. Ele anunciou que vai viajar para sua residência em São Paulo na tarde desta sexta.

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse à Polícia Federal em depoimento ter recebido pressão do presidente Michel Temer sobre obra de interesse de Geddel Vieira Lima, que gravou conversas que teve sobre o assunto com o próprio Temer e com Geddel, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nesta sexta-feira (25).

Para que as gravações sejam periciadas e analisadas pela Polícia Federal é preciso que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a abertura de uma investigação, uma vez que as autoridades gravadas têm foro privilegiado, acrescentou o Estadão.

Segundo o depoimento de Calero à PF, o ex-ministro disse que se reuniu com Temer na quinta-feira da semana passada e que o presidente afirmou que a decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de barrar um empreendimento imobiliário em Salvador, no qual Geddel havia comprado um apartamento, criara "dificuldades operacionais em seu governo".

O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse na noite de quinta-feira que Temer estranhou a acusação feita por Calero de que tentou enquadrá-lo no caso envolvendo Geddel, e afirmou que o presidente se surpreendeu com boatos de que o ex-ministro teria solicitado uma segunda audiência "somente com o intuito de gravar clandestinamente conversa" para posterior divulgação".

Conheça os personagens:

quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Maioria do STF é favorável ao Pará na ação que pede regulamentação da Lei Kandir


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar, nesta quinta-feira (24), a ação movida pelo Estado do Pará que pede ao STF que determine ao Congresso Nacional a definição de critérios e regras de compensação aos Estados exportadores pelas perdas decorrentes da desoneração das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. Oito dos onze ministros já se pronunciaram favoravelmente à ação do Estado, reconhecendo que houve omissão do Congresso.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (30), também às 14 horas.

A sessão de hoje, presidida pela ministra Carmem Lúcia, começou com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Antes de proferir o voto favorável, julgando a ação procedente, o ministro baseou sua decisão dizendo que “um estado não pode ter autonomia política sem ter autonomia financeira” e que “esta autonomia só pode ser alcançada com respeito às receitas tributárias”.

Os eternos problemas de nossa eterna devoção ao Leão Mais Querido


Eu poderia ter escrito o texto que segue abaixo, tal a identificação que tenho com tudo que aí vai dito sobre a minha devoção ao Leão Azul. Como não o escrevi, assino embaixo. Boa Leitura a todos

Publicado originalmente no site Remo 100% e autoria de Antonio Valentin.


Acompanho o Clube do Remo desde a década de 1970. Desde quando me entendi por gente e passei a saber da existência dos dois grandes clubes de futebol do Estado do Pará, de imediato me apaixonei pelo azul-escuro firme e imutável do Clube do Remo. Além disso, marca para sempre o hino dos atletas azulinos, letra e melodia sem rival neste planeta. Marcante também é o seu escudo, com as letras “C” e “R” entrelaçadas.

Fui aos poucos tomando consciência aos poucos desses detalhes exclusivos desse clube de grande popularidade, seguramente o maior e mais querido do Estado do Pará.

Ficaram para sempre na memória deste azulino as glórias dos anos 1970. Hoje, leio com tristeza sobre as dificuldades cíclicas, que parecem não ter fim, que tristemente envolvem a instituição do Clube do Remo.

Fazendo um diagnóstico dos problemas que vêm consumindo pouco a pouco o clube, posso visualizar alguns e, listando os problemas, as soluções vão sendo apresentadas.

PGR adia para segunda-feira assinatura de acordo com executivos da Odebrecht


Os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato suspenderam nesta quinta-feira (24), as tratativas finais para a assinatura dos acordos de delação do empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da empreiteira, segundo informou o jornal O Globo. As negociações daquela que é considerada a "delação do fim do mundo" devem ser retomadas a partir de segunda-feira (28).

Pelo planejamento inicial, os acordos começariam a ser assinados na quarta-feira e seriam encerrados nesta quinta-feira. Mas, uma série de dúvidas, surgidas quando advogados e procuradores já estavam reunidos, obrigaram as duas partes a adiar o desfecho das delações mais esperadas desde o início da Lava-Jato.

TCU vai interrogar Haddad e mais sete do PT por dívida "escondida" de R$ 3,1 bi no FIES


Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta “descalabro” na gestão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e dificuldades para que o programa banque os estudos de gerações futuras em instituições privadas de ensino superior. O relatório da fiscalização, julgado ontem em plenário, sustenta que o governo escondeu dívida de R$ 3,1 bilhões com as faculdades, praticando uma espécie de “pedalada” na educação. Uma projeção dos técnicos da Corte, mas que não consta do parecer, indica que o rombo pode chegar a R$ 20 bilhões no início da próxima década.

O tribunal determinou, por unanimidade, que oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sejam ouvidas em audiências para explicar as irregularidades no Fies. Entre elas, estão os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, atual prefeito de São Paulo, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim. Também terão de apresentar justificativas os ex-titulares do Planejamento Miriam Belchior e Nelson Barbosa. Ao fim do processo, eles podem ser punidos com multas de até R$ 54 mil e inabilitação para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança no serviço público.

Ministro Teori Zavascki nega liminar em HC que pedia soltura de Gim Argello

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar formulado no Habeas Corpus (HC) 138.238 pela defesa do ex-senador Gim Argello - o chorão na foto ao lato, que pedia a revogação de sua prisão preventiva decretada em abril deste ano pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

A revogação da segregação já havia sido indeferida sucessivamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. No HC impetrado no STF, os advogados alegam que a prisão foi decretada com base em “meras suposições, fundadas em simples conjecturas”. Sustentam ainda que “não há relação direta alguma entre a essência do esquema criminoso investigado na operação Lava-Jato” e os fatos imputados a Argello, porque, como não exerce mais qualquer mandato parlamentar ou cargo público, não estaria participando do esquema delituoso nem integraria qualquer CPI voltada a investigar desvios na Petrobras.

Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus. TST viu discriminação na demissão

Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sua dispensa foi presumidamente discriminatória pelo fato de ser portadora de lúpus. A decisão seguiu a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a demissão de empregado que tenha doença grave que suscite estigma ou preconceito.
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, explicou que a Constituição, "além de ter como fundamento da Nação a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, repele todo tipo de discriminação e reconhece como direito do trabalhador a proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária", afirmou. Em seu voto, a ministra acrescentou ainda que o TST sinaliza inclusive que, caracterizada a dispensa discriminatória, ainda que presumida, o trabalhador tem direito à reintegração, mesmo não havendo legislação que garanta a estabilidade no emprego.

A trabalhadora, assistida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado de São Paulo (Sintetel), ajuizou ação tentando anular a demissão. A empresa negou que tenha havido discriminação, e sustentou a versão de que a assistente se desligou por adesão ao PDV (Plano de Demissão Voluntária).

Segundo o juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo, a própria defesa e os documentos apresentados não confirmaram o desligamento por livre e espontânea vontade, e a Telefônica admitiu que, diante da necessidade de reduzir postos de trabalho, instituiu o PDV por suprimir postos de trabalho – sendo que quem não aderisse não receberia a indenização ali prevista. Uma testemunha da empresa confirmou que aderira ao PDV ao saber que seria demitida. Como a Telefônica não produziu prova em sentido contrário e a demissão ocorreu quando a trabalhadora se encontrava vulnerável, a sentença declarou nula a dispensa, condenando a empresa a reintegrá-la no mesmo cargo, com o pagamento dos respectivos direitos, e a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 20 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), porém, reformou a sentença, levando em conta o termo de adesão da assistente ao desligamento nas condições estabelecidas no acordo coletivo, com a assistência do sindicato, e sua declaração de que não detinha garantia de emprego. O Regional entendeu ainda que a duração do contrato de trabalho, de mais de três anos, não condizia com suas alegações. Como a doença foi diagnosticada em maio de 2012 e a dispensa se deu em novembro de 2013, concluiu que não foi discriminatória.

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou violação ao artigo 3º, inciso IV, da Constituição da República, que veda qualquer forma de discriminação, e da Súmula 443.

A relatora Delaíde Miranda Arantes, observou que o TRT afastou a reintegração diante da ausência de provas quanto à discriminação. "Entretanto, o entendimento do TST é no sentido de que o ônus da prova da dispensa não discriminatória cumpre ao empregador", afirmou. "O direito de rescisão unilateral do contrato de trabalho, por iniciativa deste, não é ilimitado".

A decisão foi por maioria. Ficou vencido o ministro José Roberto Freire Pimenta, que entendeu que a trabalhadora aderiu ao PDV e, portanto, não estaria caracterizada a discriminação.

Marabá recebe III Congresso Paraense de Educação Especial


Teve início na manhã desta quinta-feira (24) e segue até sábado (26), no plenário da Câmara Municipal e na Escola Plínio Pinheiro, o III Congresso Paraense de Educação Especial, organizado pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), por meio do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Acadêmica (NAIA).

O evento, que tem participação da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Departamento de Educação Especial, objetiva dialogar propostas e divulgar conhecimentos e experiências acerca da Educação Especial no Pará e no Brasil, bem como avaliar as políticas públicas de escolarização do aluno, público alvo dessa educação, considerando seu direito a garantia de condições de acessibilidade.

Segundo Lenara Alencar de Sousa, representante da Secretaria Municipal de Educação e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marabá é referência em Educação Especial no estado do Pará.

PF investiga desvio de verba da saúde em Ourilândia do Norte. Bens de Maguila são bloqueados


A Polícia Federal deflagrou hoje (24) a Operação Puma, que investiga esquema de desvio de verba pública na área da saúde no Município de Ourilândia do Norte, administrada pelo prefeito Maurilio Gomes da Silva, o "Maguila", que aparece como réu em cerca de 12 ações penais. As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa na Prefeitura, que seria comandada pelo prefeito e da qual fariam parte servidores públicos e empresários.

Cerca de 40 policiais federais estão cumprindo 5 mandados de condução coercitiva e 9 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF. Foram deferidos, também, os pedidos de bloqueio de bens (inclusive imóveis rurais que seriam do prefeito do município, embora não estejam registrados em seu nome) e de contas bancárias.

As investigações sobre os desvios de recursos públicos federais no município de Ourilândia do Norte/PA iniciaram em 2013 pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU. Conforme relatório elaborado pela CGU, foram encontradas inúmeras irregularidades em dezenas de licitações realizadas pelo referido município, concluindo-se que, a partir de cotações de preços simuladas e falsificação de documentos, as licitações eram direcionadas a determinadas empresas, vinculadas ao Secretário da Saúde do município. O prejuízo estimado pela CGU, em relação a 3 licitações, perfaz aproximadamente R$3 milhões.

Até o momento, ficou demonstrada a prática das seguintes infrações penais: crime de responsabilidade do prefeito, em coautoria com o Secretário de Saúde; frustração do caráter competitivo da licitação e organização criminosa.

Com a busca e apreensão de documentos, em complemento às declarações dos envolvidos, pretende-se aprofundar as investigações no sentido de identificar outros participantes do esquema criminoso, a extensão dos prejuízos causados e a prática do crime de lavagem de capitais.

Alcoa anuncia lucro de US$ 166 milhões e novo presidente prevê corte de investimentos no Pará

A Alcoa Corporation anunciou Otávio Carvalheira novo presidente da Alcoa Brasil. O executivo substituirá Ricardo Sayão, que se desligou da companhia. Atualmente, Carvalheira é o vice-presidente Comercial & de Desenvolvimento de Negócios da Alcoa Mineração, função que ele exercerá simultaneamente.

Carvalheira assume em um momento complicado na trajetória da Alcoa no Brasil. Recentemente, a empresa americana anunciou cortes nos investimentos tanto na extração da bauxita quanto em seu beneficiamento e transformação em alumina

Segundo a Alcoa o “mercado de bauxita e alumina ainda não apresenta perspectivas de crescimento sustentável a justificar novos investimentos para aumento de produção”.

Rodrigo Maia adia para terça-feira votação de medidas contra corrupção


Depois de muita polêmica no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da matéria que estabelece medidas contra a corrupção foi adiada para a próxima terça-feira (29). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O substitutivo em votação, de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alterava alguns termos das chamadas Medidas contra a Corrupção. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial. A votação, no entanto, ameaçava se tornar bastante tumultuada, principalmente por causa de um trecho que cria tipificação específica do crime de Caixa 2 eleitoral no Código Penal.

Parlamentares e partidos da oposição passaram a divulgar uma ideia estúpida: segundo eles, o projeto em discussão anistiaria o chamado "Caixa 2", recursos - lícitos ou não - não contabilizados na prestação de contas eleitorais de partidos e candidatos.

A discussão é absurda.

Uma vez que Caixa 2 não é crime atualmente, como seria possível anistiar a prática de um crime que não crime não é?

Liberação de 890 milhões para municípios mineradores pode ser votada na terça, diz Beto Salame



A crise atinge todos os estados e municípios do País, mas pelo menos os municípios mineradores terão um certo alívio neste fim de ano. O deputado federal Beto Salame (PP-PA), anunciou na manhã desta quarta-feira (24), que está pronto para ser votado, pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei 020/2016 que abre crédito suplementar no valor de R$ 893.792.451,00, no Orçamento Fiscal da União, para transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Esses recursos são decorrentes do recolhimento das Compensações Financeiras pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), entre outras taxas e contribuições.

“Estou trabalhando para que, na próxima terça-feira (29) ocorrendo sessão do Congresso Nacional, este projeto de lei seja aprovado e siga imediatamente para sanção presidencial”, frisou Beto Salame.
“No Pará mais de 60 municípios vão receber esses recursos provenientes da CFEM e da CFURH, justamente no momento em que mais precisam para fechar suas contas de fim de ano”, disse Beto. Cidades como Marabá, Parauapebas, Tucuruí, Canaã dos Carajás, Ourilândia, Castanhal Barcarena, Paragominas, Juruti, Benevides, Santarém e Itaituba estão entre as beneficiadas.

O PL 020 tramita desde 28 de setembro na Comissão Mista de Orçamento e tem recebido total atenção por parte de Beto Salame. “Tem sido intensa a luta por esses recursos, mas represento o Pará, um estado com dezenas de municípios mineradores que sempre contribuíram muito com o Brasil e diversas vezes tiveram seus interesses ignorados. Entendo que esses recursos, frutos do aumento na arrecadação de taxas e contribuições, é uma pequena retribuição por tudo que nosso estado tem feito pelo País”, afirmou Beto Salame.

Beto explicou que em março deste ano, a então presidente Dilma Rousseff assinou decreto contingenciando cerca de R$ 45 bilhões em despesas previstas no Orçamento da União para este ano. Com isso diversos ministérios e autarquias ficaram impedidos de transferir recursos, mesmo tendo dinheiro em caixa.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão responsável pela cobrança e recolhimento dos recursos provenientes da CFEM também foi atingido pela proibição de gastos imposta por Dilma. Assim, apesar de recolher os recursos, o DNPM não tinha autorização legal para repassar os valores aos estados e municípios.

Para resolver o problema, o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional o PL 020 que autoriza a suplementação orçamentária. Com a aprovação, o DNPM poderá, enfim, voltar a transferir as parcelas de CFEM e outras contribuições aos Estados e Municípios.

“Nossos municípios estão atravessando um momento de muita dificuldade, mas eu tenho certeza que, com as medidas que estamos ajustando aqui em Brasília vai ser possível retomar o desenvolvimento e recuperar os empregos. Isso acontecendo, haverá aumento de arrecadação e os municípios poderão honrar seus compromissos e garantir obras e serviços públicos. Sou otimista. O Brasil já enfrentou crises antes e sempre conseguiu sair mais forte. Sei que será assim. Com muito trabalho e responsabilidade, vamos recolocar o Brasil no rumo do crescimento”, finalizou Beto Salame.