E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Comissão da Câmara aprova registro impresso de voto

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou projeto, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que altera as regras atuais de registro e conferência do voto nas urnas eletrônicas e obriga o registro impresso do voto. O projeto será analisado agora na Comissão de Finanças e Tributação; e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, segue para o Plenário da Câmara.

A proposta recebeu parecer favorável do deputado Izalci (PSDB-DF), que apresentou apenas uma emenda ao texto (PL 8080/14) . A emenda determina que o voto impresso seja depositado em urna lacrada, de forma automática e sem contato manual do eleitor.

Segundo Izalci, a emenda adapta o texto acatado na comissão à proposta de reforma política aprovada pela Câmara no ano passado (PEC 182/07) e ainda em discussão no Senado. Entre outros pontos, a PEC instituiu o voto impresso para conferência do eleitor.

O projeto da deputada Janete Capiberibe altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O principal objetivo, segundo ela, é aumentar a segurança do voto eletrônico, impedindo a identificação do eleitor, e tornar o processo mais transparente para os eleitores, partidos e a Justiça Eleitoral.

O texto determina que os registros dos votos não conterão informação que permita a identificação do eleitor. Além disso, o equipamento de auxílio na identificação do eleitor, operado pelo mesário da seção eleitoral, não poderá se conectar ao terminal que colhe e registra o voto. O registro digital do voto gravado será disponibilizado para conferência pelo eleitor, sendo permitida sua refutação antes da saída do local de votação.

Os boletins digitais de urna, tão logo sejam gerados, serão disponibilizados para acesso público na internet, sem permitir, claro, a identificação do eleitor e do seu voto. O mesmo se aplica ao conjunto de todos os boletins de urna.

O texto aprovado na comissão traz ainda outros pontos importantes:

- a apuração dos votos será feita no local de votação, na presença de fiscais dos partidos ou candidatos, que poderão verificar a consistência entre o registro digital e o registro fixo de cada voto contado. Em caso de inconsistência, o registro fixo será considerado o válido. O resultado da apuração de cada seção eleitoral será registrado em boletins de urna;

- o eleitor poderá escolher a sequência de cargos durante o processo de votação eletrônica, bem como revisar alguma escolha já realizada, desde que antes da montagem final do voto;

A nova sistemática de votação proposta deverá ser implementada nas capitais dos estados e nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, a partir das eleições seguintes à aprovação do projeto, e nos demais municípios, a partir das eleições subsequentes.