E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Justiça determina suspensão do WhatsApp por dois dias. Medida começa a valer a partir da meia-noite


As operadoras de telefonia celular foram notificadas judicialmente nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

A medida foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.

O bloqueio foi solicitado às teles dentro de uma investigação sobre "quebra de sigilo de dados". Os operadores supõem que se trate de uma investigação policial.

O escritório do Facebook no Brasil não comentou o assunto —apesar de ser dona do app, a companhia o trata como um negócio separado. A assessoria de imprensa direta do WhatsApp ainda não se manifestou.

Caso a liminar não seja revogada nas próximas horas, prepare-se para ficar sem o aplicativo por pelo menos dois dias.

Janot pede afastamento cautelar de Eduardo Cunha


Como era esperado por muitos, o Procurador-Geral Rodrigo Janot pediu, na tarde desta quarta-feira, o afastamento cautelar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do exercício de seu mandato. O PGR alega que Cunha vem utilizando o cargo para atrasar o andamento das investigações da Comissão de Ética da Câmara e do próprio inquérito que tramita no STF.

A Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da República informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo "é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."

Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo.

O PGR diz que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, "com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si".

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Senado analisa nesta terça parecer sobre Programa Mais Educação


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal tem reunião na terça-feira (8), a partir das 11h30, para apresentação de relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o programa Mais Educação. Essa é uma das políticas públicas do governo federal que estão sendo avaliadas pela comissão este ano, assim como o Bolsa Atleta e o programa Cultura Viva.

O Mais Educação, instituído em 2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/2010, é uma estratégia do Ministério da Educação para ampliar a jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da educação integral.

A União repassa recursos para as escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal que adeririam ao programa para ressarcir a contratação de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes.

No relatório, Paim reconhece que o programa é eficaz na “ampliação de repertório sociocultural de alunos, contribuindo para a redução das desigualdades", mas apresenta uma série de recomendações para aperfeiçoá-lo.

Uma das sugestões do senador é integrar o programa ao currículo de todas as escolas. Ele também recomenda a adoção de fontes permanentes de financiamento para o Mais Educação. (Com Agência Senado)

Câmara vota hoje Comissão do Impeachment


O plenário da Câmara dos Deputados tem sessão extraordinária marcada para hoje (7), às 18 horas, para que os deputados elejam os 65 membros que vão compor a comissão especial para análise da abertura de processo de impeachment presidencial.

A Câmara é responsável por definir se o processo é aberto ou não, mas o julgamento de um eventual impeachment cabe ao Senado.

Inicialmente, o presidente Eduardo Cunha havia fixado para até as 14 horas de hoje o prazo para indicação dos nomes de cada partido que comporão a Comissão Especial, mas as negociações internas se arrastaram por todo o final de semana e apenas oito partidos definiram seus nomes. Assim, o prazo para indicações foi prorrogado até as 18 horas, quando será instalada a sessão extraordinária.

No pedido de impeachmente aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Paschoal alegam que a presidente Dilma Rousseff autorizou gastos mesmo sabendo que o governo não conseguiria cumprir a meta de superávit prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

As chamadas pedaladas fiscais, ou seja, o atraso nos repasses de recursos aos bancos públicos, forçando-os a fazer o pagamento de despesas do governo, também serviram de argumento.

Para o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), a decisão de Eduardo Cunha foi acertada, mas ainda é cedo para prever o resultado.

"Hoje é prematuro falar. A presidente está indignada, mas ela não tem que ficar indignada, ela cometeu ilícitos. Ela editou decretos sem número, sem autorização do Congresso Nacional, e gastou recursos do Orçamento da União, esses decretos de abertura de crédito", acusou Pauderney.

Processo de impeachment
A comissão especial a ser eleita nesta segunda-feira pelo plenário terá 65 deputados titulares e igual número de suplentes. A indicação dos membros será feita pelos partidos até as 18 horas de hoje.

Até o momento, apenas 8 partidos informaram os seus membros para a comissão: PMN, SD, PRB, PV, PDT, PEN, PTdoB e PTC.

Depois da eleição, a comissão é instalada e é feita a primeira reunião para eleger presidente e relator.
A presidente Dilma Rousseff terá 10 sessões do plenário para apresentar sua manifestação. Depois, a comissão especial vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não de processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado segue para análise do plenário da Câmara, que dá a palavra final.

Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma, são necessários os votos de 342 deputados - dois terços da Casa - em votação nominal. Se o processo for autorizado, passa-se à fase de julgamento, pelo Senado Federal.

Detran suspende atividades segunda e terça. Entenda porquê.

O governador Simão Jatene decretou ponto facultativo em todas as repartições e órgãos estaduais da administração direta e indireta no próximo dia 7, de acordo com o decreto estadual Nº 1.445, publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4). 
Também haverá ponto facultativo na terça-feira (8), em função do feriado religioso pelas comemorações alusivas à Nossa Senhora da Conceição, no município de Belém e em grande parte dos municípios do Estado do Pará. 

Com isso, o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) terá seu expediente suspenso nesses dias, retomando o funcionamento normal na quarta-feira (9,) no horário das 8h às 14h, na sede, localizada na avenida Augusto Montenegro, em Belém, e Ciretrans do interior.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Comissão Especial do Impeachment terá 65 membros. Bloco liderado pelo PMDB indicará 25 parlamentares


A Comissão Especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff será composta por 65 deputados - e mais 65 suplentes. 

Todas as siglas terão membros no colegiado, repeitando sua participação nos chamados "blocos" partidários, registrados na Casa logo no início da atual legislatura.

A decisão de acatar o pedido de impeachment de Dilma foi publicada e lida hoje (3). Agora, Dilma será notificada para, caso queira, apresente sua defesa prévia em até 10 sessões.

Na próxima segunda-feira (7), data prevista para instalação da Comissão, os líderes dos partidos já deverão ter indicado seus representantes, 

A comissão Especial terá 5 sessões, contadas após a manifestação de Dilma, para apresentar seu parecer pelo deferimento ou indeferimento da autorização para julgamento.

48 horas após ser publicado, o parecer da Comissão será incluído na Ordem do Dia da Câmara Federal da sessão seguinte.

Após a discussão, o parecer deverá ser votado nominalmente pelos deputados.

Caso o parecer a favor do impeachment alcance 342 votos favoráveis, o processo de Dilma será encaminhado ao Senado que julgará, em sessão conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

Veja a composição da Comissão Especial por bloco partidário e na imagem ao lado a composição por partido:

Bloco PMDB, PP, PTB, DEM, PRB, SD, PSC, PHS, PTN, PMN, PRP, PSDC, PEN e PRTB - 25 deputados;

Bloco PT, PSD, PR, PROS, PCdoB - 19 deputados;

Bloco PSDB, PSB, PPS e PV - 12 deputados;

PDT - 2 deputados;

PSOL, PTC, PTdoB, REDE, PMB - 1 deputado cada

Prefeitura e Semed entregam hoje obras de reestruturação escola Darcy Ribeiro e mostram que Educação tem bom rumo em Marabá


Será nesta quinta-feira (3), a partir das 16 horas, a entrega das obras de reestruturação da escola municipal Darcy Ribeiro, em Marabá. Escola com mais de 18 anos de funcionamento, estava em péssimas condições. Acertadamente, a Semed resolveu intervir e repaginar a unidade de ensino.

Agora, a "Darcy Ribeiro" ganhou quadra de esportes, refeitório, laboratório de informática, mais salas de aula com mobiliário novo e centrais de ar.

No mesmo evento, serão entregues 8 novos ônibus que vão se integrar à frota responsável pelo transporte escolar no município.

Antes de concluir, uma observação. O esforço que João Salame Neto e Pedro Souza estão fazendo para manter os compromissos com a Educação é algo digno de nota.

A maioria dos estados e municípios estão paralisando obras, parcelando salários e fechando escolas. É a crise repercutindo diretamente na Administração Pública e causando estragos.

Enquanto isso, em Marabá, mesmo com todos os problemas e dificuldades, João Salame vem conseguindo manter a máquina pública funcionando, pagar salários e ainda investir em obras. Na área da Educação, por exemplo, são 20 novas creches e 8 escolas que estão sendo construídas.

Claro que não se está vivendo no paraíso. Mas, dá para imaginar o tamanho da encrenca quando é lembrado que a rede municipal de Marabá atende cerca de 65 mil estudantes, distribuídos em mais de 200 escolas, nas áreas urbana e rural, algumas dessas escolas distantes há mais de 180 quilômetros da sede do município.

Um pequeno exército, formado por 4 mil profissionais da Educação, é mobilizado diariamente para atender à demanda crescente e mais de R$ 12 milhões são investidos mensalmente apenas em salários.

Serviços como merenda escolar - que já causou até processos judiciais contra ex-gestores - e transporte foram regularizados e ampliados e todos sabemos que isso não é barato.

Há muito para avançar, bem entendido. Os índices de aproveitamento escolar precisam melhorar ainda mais, são necessários mais professores, pedagogos e técnicos, tudo isso em um cenário no qual o Governo Federal já cortou recursos do Ministério da Educação e para o ano que vem estados e prefeituras terão que se virar com menos dinheiro. Mas, o exemplo de Marabá é algo realmente alentador.

O caminho é longo e complicado, mas, na Educação, Marabá está dando bons passos.

Nuvem de fumaça permanece sobre sudeste do Pará e sul do Maranhão (Atualização 12:30)


A enorme nuvem de fumaça que recobre, há dias, o sudeste do Pará e o sul do Maranhão não demonstra ainda tendência para se dissipar. Na foto acima, publicada nas mídias sociais da Internet, a Orla de Marabá aparece com aspecto quase fantasmagórico.

Neste momento, em Marabá, o céu permanece totalmente encoberto e o clima está ainda mais seco e abafado que o habitual.

O aeroporto de Marabá continua operando, mas o teto para pousos e decolagens chegou a menos de 400 metros em relação ao horizonte.

Segundo a Infraero, empresa responsável pela administração do aeroporto de Marabá, até as 11 horas desta manhã, dois voos estavam programados, um deles em atraso e nenhum cancelado.

Mas, a situação pode piorar um pouco antes de melhorar, segundo sites especializados.

É que estão previstas chuvas rápidas e fracas para alguns pontos da região coberta pela fumaça. Essas chuvas não teriam força suficiente para dissipar a fumaça, nem para apagar a maioria dos focos de incêndios. Ao contrário, a umidade decorrente das chuvas e a falta de ventos, podem causar o aumento do fenômeno chamado de "inversão térmica".

No momento, não há nada que se possa fazer, além de redobrar a atenção nas ruas das cidades e estradas da região e aguardar que a natureza conserte a bagunça causada, em grande medida, pela ação do homem.

Atualização: 12:30 - A Infraero informa que de três voos programados, um foi cancelado, até agora.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Leia aqui a íntegra do pedido de Impeachment contra Dilma

Veja aqui a íntegra do pedido de Impeachment contra Dilma Rousseff, assinado por Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e Miguel Reale Júnior, dois dos maiores juristas do País.

É um texto longo, mas às vezes, são necessárias muitas palavras até mesmo para externar o óbvio e ao ler você não será mais manipulado.

Boa leitura a todos.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, DEPUTADO EDUARDO CUNHA

“O princípio geral a se observar é que ‘(…) não se deve proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa privada, mas sim pela autoridade pública’, dito isto, reitera-se a tese de que, cabendo à multidão prover-se de um rei, cabe-lhe também depô-lo, caso se torne tirano…” (Santo Tomás de Aquino. Escritos Políticos. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 25).



“Em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o poder legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes.” (Rui Barbosa. Migalhas de Rui Barbosa, org. Miguel Matos).



HÉLIO PEREIRA BICUDO, brasileiro, casado, Procurador de Justiça Aposentado, portador da Cédula Identidade RG n. XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com endereço na XXXXX, XXXXX, apto XXXXX, XXXXX, São Paulo-SP; MIGUEL REALE JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB, Secção de São Paulo, sob nº. XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com escritório na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.713, 4º andar, cj. 41, São Paulo (SP); e JANAINA CONCEIÇÃO PASCHOAL, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG n XXXXX, CPF n. XXXXX, Título de Eleitor n. XXXXX, com endereço na XXXXX, XXXXX, cj. XXXXX, XXXXX, São Paulo-SP; todos cidadãos brasileiros, como comprovam as certidões anexas, subscrevendo, ainda, esta petição, o advogado FLÁVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA, brasileiro, OAB/SP 131.364 e inscrito no CPF sob nº XXXXX, com escritório na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Aguaçu, 171, Cond. Ipê, Sala M-5, Alphaville Business, com fundamento nos artigos 51, inciso I, e 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10, números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/50; bem como no artigo 218 do Regimento Interno desta Egrégia Casa, vêm apresentar DENÚNCIA em face da Presidente da República, Sra. DILMA VANA ROUSSEFF, haja vista a prática de crime de responsabilidade, conforme as razões de fato e direito a seguir descritas, requerendo seja decretada a perda de seu cargo, bem como a inabilitação para exercer função pública, pelo prazo de oito anos.

Nesta oportunidade, haja vista que a presente denúncia congrega a ofertada em 1º. de setembro do ano corrente e seus aditamentos, desiste-se, expressamente, do pedido anterior.

1- Dos fatos:

O Brasil está mergulhado em profunda crise. Muito embora o Governo Federal insista que se trata de crise exclusivamente econômica, na verdade, a crise é política e, sobretudo, MORAL.

O Governo Federal também tenta fazer crer que tal crise pode se tornar institucional; sugere que se arrefeçam os ânimos, admitindo-se o quadro de horror que se estabeleceu no país; porém, não há que se falar em crise institucional. As instituições estão funcionando bem e, por conseguinte, possibilitam sejam desvendados todos os crimes perpetrados no coração do Poder.

O Tribunal Superior Eleitoral, em longo e minucioso processo, tem apurado inúmeras fraudes, verdadeiros estelionatos, encetados para garantir a reeleição da Presidente da República, tendo o Ministro Gilmar Mendes aduzido que, se soubesse, anteriormente, do que sabe na atualidade, não estariam aprovadas as contas de campanha da Presidente. Também o Ministro João Otávio de Noronha defendeu a abertura de investigação referente à campanha da denunciada.

Foi assim que, no último dia 26 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu reabrir o julgamento sobre as contas de campanha da Presidente da República.

Em paralelo, o Tribunal de Contas da União (TCU) assinalou flagrantes violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, as quais ensejaram Representação Criminal à Procuradoria Geral da República, em petição elaborada pelo ora denunciante Miguel Reale Júnior.

Essa notitia criminis demonstra que a Presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de Instituições Financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do país. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis. Diante da legislação penal comum, a Presidente incorrera, em tese, nos crimes capitulados nos artigos 299, 359-A e 359-C, do Código Penal, respectivamente, falsidade ideológica e crimes contra as finanças públicas.

Em 26 de agosto do corrente ano, Ministro do TCU noticiou à BBC que alertara a Presidente acerca das irregularidades em torno das chamadas pedaladas fiscais. E, no último dia 07, o mesmo Tribunal, em decisão histórica, inegavelmente técnica, rejeitou as contas do Governo Dilma, relativamente a 2014.

Na esteira do histórico processo do Mensalão, Ação Penal Originária 470, em que restaram expostos os planos de perpetuação no poder por parte do Partido Político ao qual a Presidente da República é filiada, foi deflagrada a Operação Lava Jato, que em cada uma de suas várias fases colhe pessoas próximas à Presidente, desconstruindo a aura de profissional competente e ilibada, criada por marqueteiros muito bem pagos.

Começou! Cunha acolhe pedido de Impeachment de Dilma

Neste momento, o presidente da Câmara dos Deputados anuncia em coletiva à imprensa que acolheu um pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

"Meu embasamento é unicamente de natureza técnica", diz o presidente da Câmara.

"O momento do governo é de crise. Estava passando do limite do razoável o momento de proferir essa decisão", prosseguiu.

O deputado Arthur Maia (SD-BA) falou na tribuna do Congresso sobre o pedido de impeachment e criticou o governo. "A presidente Dilma utilizou as finanças públicas, a Petrobras, todos os artifícios que pode para fazer o povo brasileiro acreditar que estávamos vivendo um grande momento", disse o deputado ao defender o afastamento da petista.

A partir de agora, uma comissão formada por deputados de todas as bancadas emitirá parecer ao impeachment, que posteriormente segue para análise do plenário do Senado. 

Mais informações em instantes.

Por requerimento de Beto Salame Câmara Federal vai discutir segurança nas barragens de rejeitos minerais no Pará


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, nesta quarta-feira (2), requerimento do deputado Beto Salame (PROS-PA) para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, a fim de discutir o nível de segurança das barragens de rejeitos instaladas por empresas mineradoras no Pará. Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir com os órgãos públicos quais são os procedimentos preventivos de monitoramento e inspeções técnicas utilizados na estrutura das barragens.


“É preciso saber se há planos de ações emergenciais para evacuação das pessoas que vivem nas áreas que poderão ser afetadas, num possível rompimento da barragem. Também queremos informações sobre como estão as licenças ambientais concedidas pelos órgãos públicos federal, estadual e municipal”, explicou.


Segundo informou Salame, nos anos 1980 o Pará já foi vítima de vazamento de rejeitos de barragens. O acidente ocorreu no Porto de Trombetas, no Lago Batata, na mineração Rio do Norte. “Vazou bauxita com o rompimento da barragem. Na época o desastre foi objeto de notícia no mundo inteiro. Por isso não é novidade a necessidade deste debate aqui no Parlamento”, ressaltou o parlamentar. (Por Lianna Cosme)

Com 44 mil focos de incêndio, Amazônia sofre com nuvem de fumaça


O excesso de fumaça na região de Marabá, no sul do Pará, prejudica bastante a visibilidade horizontal e vertical no aeroporto da cidade nesta tarde de quarta-feira. 

Segundo o site Climtempo, neste momento o alcance horizontal é de apenas 500 metros e o teto operacional é de apenas 100 pés (ou seja, cerca de 33 metros). 

Agora a temperatura é de  33 graus.

Cerca de 44 mil focos de incêndio foram detectados em toda a Amazônia desde os últimos dias de novembro, conforme mostra a imagem de satélite do dia 30 do mês passado.

A fumaça das queimadas acabou por não se dissipar nas últimas 24 horas. Sem chuvas e ventos mais fortes, a dissipação da fumaça acabou não acontecendo.

Cidades como Belém e Paragominas, por exemplo, estão sendo atingidas pelo mesmo fenômeno.

Há previsão de chuvas para os próximos dias e a qualidade do ar na região deve melhorar.

Do blog do Hiroshi - Em Canaã dos Carajás é assim: para festejar nomeação o cabra fica peladão!


Direto, sem tirar nem por, do blog do Hiroshi, hoje (2). Dizer o quê, não é? Só rindo para não chorar!

Secretário de Canaã dos Carajás comemora nomeação com strip-tease em casa noturna


O nome da “fera” é Maurício Mota.

Ele foi recentemente nomeado diretor do Sine, em Canaã dos Carajás, pelo prefeito Jeová Gonçalves de Andrade (PMDB).

Para comemorar a conquista do cargo, Maurício mostrou sua performance gogoboy em uma casa noturna, fazendo sessão de strip-tease, ao lado de outro rapaz.

A comemoração foi filmada e fotografada por amigos do secretário.

A vida pessoal de quem quer seja, deve ser respeitada.

Ninguém tem o direito de invadir a privacidade de nenhum cidadão.

Mas a partir do momento em que alguém passa a ocupar cargo público, princípios fundamentais de conduta ética do servidor público, obrigatoriamente devem ser respeitados – bem como seus direitos.

As imagens do gogoboy (*) de Canaã dos Carajás, repassadas ao blog por um de seus convidados, são um exemplo clássico de como algumas administrações públicas são transformadas em pocilga.

Antes de ocupar a diretoria do Sine, Maurício exercia a função de agente de trânsito do Município.

(*) Nota do blog: Rapaz que é contratado para dançar sensualmente usando apenas sunga, ou faz shows de strip-tease em boates, casas de swing ou em eventos afins.

Beto Salame comemora aprovação de relatório ambiental que permite asfaltamento da Transamazônica

Beto Salame - Ao lado de lideranças em Novo Repartimento
No início de outubro deste ano, produtores rurais, comerciantes e a população em geral de Novo Repartimento, cansados de esperar pelo asfaltamento da Transamazônica, fizeram um grande movimento de protesto interrompendo o tráfego na rodovia. Mais de duas mil pessoas participaram da mobilização.

O deputado federal Beto Salame (PROS) foi um dos diversos parlamentares paraenses a integrar a comissão de negociação que envolveu DNIT, Polícia Rodoviária Federal, Funai, IBAMA e outros órgãos federais para desobstruir a rodovia e garantir que o asfalto, enfim, chegue à região.

Na época, Beto justificou sua participação no protesto e colocou-se ao lado dos manifestantes. “Estou aqui para ser solidário a este povo que não aguenta mais sofrer com as condições precárias da Transamazônica. Nosso povo quer produzir, trabalhar e prosperar, mas nas condições que há mais de 30 anos está a rodovia isso é impossível”, disse Beto Salame, ao lado de lideranças locais, entre as quais Deusivaldo Pimentel, o popular "Amizade" e Alexandre Guimarães.

Ontem (1º), em sua página oficial no Facebook e em outras mídias sociais, Beto Salame comemorou a remoção do último grande obstáculo para a realização da obra. A Funai considerou satisfatório o Plano Básico Ambiental do projeto e agora o DNIT poderá licitar o serviço. Como os valores para a obra estão liberados, o serviço poderá, finalmente, começar no início do ano que vem.
"Feliz demais com a notícia da liberação do estudo da Funai que permite o asfaltamento da Transamazônica e quero dizer que este é um momento para celebrar. Celebrar a força da união de pessoas de bem em torno de um projeto de desenvolvimento; celebrar a determinação e a coragem de cada homem e mulher que se juntou a nós nessa luta; e celebrar uma grande vitória da cidadania. Está provado: juntos somos muito fortes e capazes de vencer qualquer desafio. Agora, vamos permanecer unidos e vigilantes para garantir que essa obra comece e seja logo concluída. Um forte abraço do deputado Beto Salame.", escreveu Beto em mensagem enviada aos participantes do movimento.

Falando ao blog, Beto Salame reafirmou que pretende manter seu mandato focado na defesa de ações que apontem para o desenvolvimento econômico do interior do Pará.  “Meu mandato está, como sempre esteve, à disposição de quem luta pele desenvolvimento do interior do Pará e, em especial, da região do Carajás. Obras de logística, como asfaltamento de rodovias, construção de portos, ferrovias e da hidrovia Araguaia-Tocantins, são fundamentais para nos fazer retomar o crescimento, mesmo em meio a esta crise", disse Beto.

TRE garante que pode manter eleições de 2016 com urnas eletrônicas se TSE autorizar


No DOL, hoje (2):

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, desembargador Raimundo Holanda Reis (na foto acima) garantiu que o Pará tem como realizar as eleições de 2016 com urnas eletrônicas, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize.

O TRE apresentou, na manhã de ontem, o Plano Integrado de Eleições (PIE) para o pleito municipal do ano que vem. “Temos o número de urnas necessárias e mais de 4 mil urnas sobrando. Não podemos voltar a fazer como era feito há 15 anos, regredir”, reforçou. Foi anunciado também que, em 2016 o período de veiculação do Horário Eleitoral Gratuito será diminuído em 10 dias, como forma de conter gastos. A medida será adotada em todo o Brasil.

Também haverá o uso de QR Code para a leitura do Boletim de Urna após o término das votações, o que transformará o eleitor que tiver às mãos um smartphone ou tablet em auditor dos resultados das seções. A afirmativa do presidente do TRE do Pará sobre o uso de urnas eletrônicas vai de encontro à portaria publicada na última segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU), na qual a Justiça Eleitoral anuncia que as eleições municipais de 2016 serão feitas de forma manual. O motivo é um corte orçamentário imposto pelo Governo Federal ao Poder Judiciário.

O desembargador vê a medida com preocupação, mas não descarta que a situação seja revertida. “Tenho certeza de que isso será superado”. O secretário de tecnologia da informação do TRE, Felipe Brito, declarou que a publicação do Diário Oficial surpreendeu toda a equipe local.

Ele declarou, ainda, que há uma licitação em andamento para a aquisição de novas urnas eletrônicas, modelo 2015. “Houve economia no próprio TSE e várias ações deixaram de acontecer para garantir a compra das urnas, mas esse corte afeta o orçamento de 2015, o que impacta nessa compra”, explicou Brito, deixando claro que a situação ainda está em discussão entre o Judiciário e o Executivo e que o cenário pode mudar.

CUSTO

O diretor geral do TRE, Francisco Valentim, afirmou que, mesmo com uma diminuição considerável na celeridade da apuração, a votação manual, de fato, teria um custo bastante menor por exigir logística mais simples. Só para se ter uma ideia, dos R$ 29 milhões gastos nas eleições de 2014 no Pará, cerca de R$ 11 milhões foram gastos com o transporte dos equipamentos e outros R$ 6 milhões com a transmissão de dados via satélite.

“Seria um retrocesso, diante da tecnologia que temos e segurança, além de um impacto muito grande para todo o Brasil. Foge à realidade”, declarou Valentim, sobre uma possível volta ao modelo de voto manual. Caso o Pará consiga manter a votação eletrônica em 2016, o valor a ser gasto não deve sofrer variações em relação a 2014.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)

Corrupção na Petrobras durante governo Dilma destrói 2,5% de toda economia brasileira, dizem analistas

Dilma - Sob seu governo, corrupção e recessão
No site da BBC, hoje (2), matéria quantifica o tamanho do rombo causado pela corrupção na Petrobras durante o desastroso governo Dilma: por conta dos dutos abertos pelo Petrolão escoaram 2,5% do Produto Interno Bruto brasileiro.

A retração da economia brasileira este ano será algo em torno de 3,2% do PIB. Não fosse a roubalheira desenfreada, o prejuízo teria sido causado apenas pela incompetência do governo Dilma e seria bem menor. Ficaria entre 0,7% e 1,3% do PIB.

Em números absolutos, 2,5% do PIB significa um prejuízo de R$ 142,6 bilhões apenas em 2015, segundo a Consultoria GO Associados.

Além dos prejuízos já comprovados - cerca de R$ 6 bilhões, como a Lava Jato jogou luz sobre parte dos cantos obscuros onde se praticava toda sorte de falcatrua, os negócios - lícitos e espera-se, os ilícitos também - sofreram forte redução.

Os investimentos das empresas envolvidas na Lava Jato, programados para 2015, seriam de quase 5% do PIB, em um país em que o nível total dos investimentos varia de 17% a 20%. Com o freio de mão puxado, gigantes como a Odebrecht e a Camargo Correa, além da própria Petrobras, congelaram seus planos de investimentos, fizeram mudanças em sua estrutura organizacional ou em contratos com fornecedores e parceiros.

Mas, há quem duvide da eficácia de operações como a Lava Jato e até aponte risco sistêmico para a economia na medida em que grandes empresas sofrem investigações, mas a coisa não é bem assim. Eficiência e transparência podem e devem andar juntas e o consultor da Transparência Internacional Fabiano Angélico mostra a importância da Lava Jato.

"Toda a sociedade ganha com regras claras, um ambiente mais transparente e menos corrupção porque o sobrepreço tende a desaparecer nas obras públicas e os contratos são feitos de forma mais eficiente", diz ele.

"Se algumas grandes empresas que não agiam de acordo com as regras sofrem e são obrigadas a demitir, seus funcionários certamente vão encontrar trabalho em empresas médias que acharão mais espaço e mais oportunidades para operar no mercado."

No mês passado, questionado pela BBC Brasil sobre a possibilidade de o país sair prejudicado se as construtoras da Lava Jato quebrarem, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, respondeu:

"Não temos dúvida de que o que prejudica a economia e a sociedade não é o combate à corrupção, mas a corrupção em si. Usando uma analogia do juiz Sergio Moro (responsável pela operação na primeira instância), não se pode culpar o investigador que achou o cadáver resultante de um assassinato. O responsável é quem matou a vítima."