E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Maurino deixa de prestar contas de mais de R$ 275 milhões. TCM quer saber o porquê.

A Controladoria Geral de Marabá (CONGEM), deve notificar nos próximos dias, o ex-prefeito Maurino Magalhães e mais quatro ex-gestores de fundos municipais - entre eles o Fundo Municipal da Saúde e Fundo Municipal de Educação, para que prestem contas de valores que, ao todo, ultrapassam R$ 275 milhões.
O ex-gestor e seus auxiliares deixaram de apresentar as contas referentes ao último quadrimestre de 2012, além de não remeter ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o balancete anual do último ano de sua gestão. A corte de contas exigiu, e o prefeito João Salame determinou, que a CONGEM instaurasse o procedimento conhecido como "tomada de contas de especial". Uma comissão especial foi criada para apurar porque não houve a prestação de contas, quais os responsáveis e qual o dano causado pela omissão, tudo de acordo com a Lei Complementar 84/2012. De posse dessas informações será possível exigir, caso tenha havido desvio ou malversação, a restituição dos valores gastos indevidamente, além  dos ex-gestores terem que arcar com as consequências no âmbito da Justiça Eleitoral - gestores pilhados em atos de improbidade têm os direitos políticos cassados e ficam inelegíveis por períodos que vão de quatro a oito anos.
Apenas o gestor de um fundo deixou de prestar contas de valores superiores a R$ 130 milhões. O ex-prefeito responde solidariamente com o seu subordinado por esta - e por todas as demais - irregularidades que venham a ser apuradas.
A partir da notificação, os ex-gestores terão 15 dias para apresentar as contas requeridas. Caso não apresentem os documentos comprobatórios serão considerados reveis nos autos da Tomada de Contas. Em qualquer dos casos, com as contas e balancete ou sem eles, o procedimento será remetido ao Tribunal de Contas dos Municípios para que siga seu trâmite até a conclusão do feito.