E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Prefeitura contesta decisão que prejudica município por dívida da Câmara

Lendo como sempre a coluna do amigo Ademir Braz no Correio do Tocantins do último sábado, acabei tropeçando na informação que, por conta de uma dívida de quase R$ 43 milhões da Câmara Municipal com o INSS, a Prefeitura de Marabá está negativada no Cadastro Único de Convênios - CAUC, aquela espécie de "SPC" dos órgão públicos.
Prefeitura negativadas no CAUC não podem receber transferências voluntárias ou firmar convênios com Estado e União. Um desastre.
Apurando a história, ao que parece o diabo não é tão ruim quanto se imagina.
A Câmara de Marabá firmou acordo nos anos 90 para pagar o que devia ao INSS. Pelas regras que vigiam à época, era o próprio INSS quem determinava o valor do débito. Feito o acordo - do tipo a perder de vista - a Câmara tratou de honrar os compromissos.
Alguns anos depois, a Fazenda Pública resolveu que uma certa diferença precisava ser quitada pela Câmara e ajuizou a Ação de Execução Fiscal. Como o CNPJ da Câmara está vinculado ao da Prefeitura, eis que lá foi Marabá para a lista dos negativados.
A Prefeitura contestou a ação e entrou com pedido liminar para suspender a negativação.
Segundo a argumentação dos advogados da Prefeitura, não há débito algum uma vez que a Câmara pagou as parcelas acordadas.
Tudo dando errado, a Prefeitura ainda poderá parcelar o débito em até 240 vezes, de acordo com a lei promulgada em abril deste ano.
Provavelmente, amanhã será divulgada nota oficial esclarecendo o busílis.
E é bom mesmo que o negócio seja esclarecido. Uma vez Marabá inscrita no CAUC, seria impossível ao prefeito João Salame firmar os convênios engatilhados para urbanizar as Grotas Criminosa e do Aeroporto e, principalmente, garantir os primeiros 100 quilômetros de asfalto, todas obras previstas para este ano.