E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

MP quer impedir nepotismo na Prefeitura e Câmara de Parauapebas.

O Ministério Público do Pará, depois de emitir Recomendação visando a suspensão das vendas de lotes,  expediu outra Recomendação na segunda-feira (21), através do 4º promotor de justiça de Parauapebas, Franklin Jones Vieira da Silva, com diversas medidas que devem ser adotadas pelo Prefeito e Presidente da Câmara Municipal no sentido de combater o nepotismo no serviço público.
A Recomendação é também dirigida aos dirigentes de entidades que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargo comissionados e funções gratificadas na administração pública direta e indireta.
O Ministério Público Estadual recomenda a exoneração, no prazo de 120 dias, dos ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros, ou detenham relação de parentesco consanguíneo em até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais, procurador-geral do município, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas e com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento.A recomendação afirma que "a partir do momento de recebimento do documento o Prefeito, Presidente da Câmara e agentes públicos devem se abster de contratar, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, manter, aditar ou prorrogar contrato com empresa de prestação de serviço que venham contratar empregados, que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo até terceiro grau com prefeito, vice- prefeito, presidente da câmara, vereadores, secretários municipais, procurador- geral, presidentes, dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas pública, sociedades de economia mista e fundações pública e os outros ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração pública municipal direta, indireta, incluindo nepotismo cruzado."
Além disso, as autoridades municipais devem impedir a contratação, por tempo determinado para atender interesse público, de pessoas que possam vir a ter algum vínculo com os cargos já mencionados.
O Prefeito e Presidente da Câmara devem exigir que o nomeado para o cargo comissionado ou designado para função gratificada, antes de tomar posse, declare por escrito, caso tenha relação familiar ou parentesco consanguíneo até terceiro grau com prefeito, vice-prefeito, vereador, secretários, procurador- geral entre outros.
Prefeitura e Câmara têm 10 dias para enviar à Promotoria de Justiça as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual. A manifestação do MP frisa que, caso as recomendações não sejam atendidas, as autoridades responsáveis ficarão sujeitas aos procedimentos judiciais aplicáveis.