E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Procuradora Geral do MP paraense morre em acidente na PA-234

Aconteceu uma tragédia na PA-324, a rodovia que dá acesso a Salinópolis, na altura do município de Nova Timboteua. Após uma colisão frontal entre um Honda Fit e um Nissan Livina, duas mulheres e um homem morreram no local e outra pessoa ficou presa nas ferragens, foi resgatada pelo Corpo de Bombeiros e está sendo atendida no hospital de Salinópolis. Uma das vítimas fatais é a recém nomeada Procuradora Geral de Justiça Maria da Graça Azevedo. O Ministério Público Estadual está consternado.
Que Deus os receba em paz e console os familiares.

Atualização
A procuradora de justiça Maria da Graça Azevedo da Silva foi nomeada pelo governador Simão Jatene para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, no período de 19 de março 2013 a 19 de março de 2015. O decreto foi publicado no dia 20 deste mês no Diário Oficial do Estado.
A escolha se deu após eleição realizada pelos membros do Ministério Público no último dia 7 de dezembro, que definiu a lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, na qual a mais votada foi a procuradora Maria da Graça Azevedo da Silva, seguida do procurador de justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves e do procurador de justiça Jorge de Mendonça Rocha.
Há mais de 27 anos atuando no Parquet paraense, a procuradora de justiça Maria da Graça Azevedo ingressou na instituição em 12 de junho de 1985 por meio de concurso público, e percorreu várias comarcas do interior até chegar à capital. Em Belém se destacou na promotoria de justiça de meio ambiente. Já foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado (Ampep) e atualmente coordenava o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Ataque hacker ao site do Inep causou lentidão, diz jornal

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o site do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep) foi alvo de um ataque hacker no fim da manhã desta sexta-feira (28). A tentativa de invasão partiu de fora do País, segundo o Estadão.edu apurou, e tinha como objetivo obter dados pessoais dos participantes do Enem. A invasão deixou a página lenta e gerou reclamações de estudantes que tentavam consultar suas notas no exame de 2012, divulgadas por volta de 8h40.
Como medida de segurança, técnicos do Inep tiraram o site do ar entre 13h e 13h30, para "blindar" as informações dos candidatos.

Inep libera resultados do Enem, mas lentidão no sistema atrasa acesso a dados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) liberou nesta sexta-feira (28), a consulta ao resultado das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado em novembro deste ano. Cada participante pode visualizar as notas por área de conhecimento e a nota da redação, informando o CPF ou número de inscrição, e a senha usada no ato do cadastro. Mas, por conta da quantidade de acessos muitos estudantes estão tendo dificuldades para ver os resultados. O sistema disponibilizado pelo Inep está lento, principalmente para quem não dispõe de internet de maior velocidade.
As provas foram realizadas em 1.615 municípios, em todo o país, por 4,1 milhões de participantes. Os gabaritos foram divulgados no dia 6 de novembro. As redações estarão disponíveis para vista pedagógica em 6 de fevereiro. Com o resultado do Enem, o estudante pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), adotado pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Existem 129.279 vagas em 101 instituições. Também está disponível o manual "Entenda a sua nota no Enem – Guia do Participante".

Ainda sobre segurança pública no Pará e os brioches...

Ontem, critiquei aqui no blog a, sejamos bondosos, política de segurança pública no Pará, sob o comando de Simão Jatene, baseada na produção de eventos que abastecem com manchetes positivas os jornais tradicionais, em especial os da capital, enquanto os índices de violência no Estado batem recordes seguidos. Através de sua conta no Twitter, a ex-governadora Ana Júlia Carepa manda-me três observações pertinentes.
Entre 2007 e 2010, o efetivo da PM teve um acréscimo de mais 3.500 policiais. 
Este aumento de efetivo contemplou, justamente, os municípios de Parauapebas e Marabá, frisou Ana Júlia.
Por fim, a ex-governadora faz uma comparação que demonstra bem a falta de compromisso dos tucanos com a segurança pública: entre 1995 a 2006 - sempre com a presença de Jatene no poder estadual, como "super-secretário" ou governador - o efetivo cresceu apenas 1.200 PMs.
Infelizmente, para todos nós paraenses tornados reféns do crime, factóides e a retórica tecnocrática do tucanato são incompatíveis com política de segurança digna deste nome. São necessários investimentos constantes em homens e equipamentos, mas, principalmente, são INDISPENSÁVEIS investimentos ainda maiores em políticas públicas de inclusão social sem as quais, dentro em pouco, seremos obrigados a construir mais presídios que escolas. E até onde a vista alcança, os tucanos paraenses não conseguem fazer uma coisa nem outra. 
Vejam bem. O País vive uma época de óbvio crescimento. Mas, no Pará, além do crescimento ser mais lento, o cidadão se pergunta de que adianta a prosperidade se não pode desfrutá-la, porque a qualquer momento, ali na esquina, sua vida pode acabar em frente à arma que está nas mãos de um adolescente que deveria estar na escola.
Uma pena que nada, mais nada mesmo, indique mudanças significativas para os próximos dois anos. Resta a tênue esperança que nas próximas eleições, em 14, o eleitor decida dar um basta e resolva romper a inércia que ameaça comprometer o futuro do Pará.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

Nota da redação 'vaza' durante teste no site do Enem

Estudantes inscritos no Enem 2012 conseguiram ver a nota da redação durante um teste do site em que serão publicados os resultados individuais no exame. Segundo o Ministério da Educação (MEC), por cerca de 30 minutos na tarde desta quinta-feira (27), a página com as notas dos candidatos passou por um procedimento técnico que permitiu a quem estivesse logado conferir a pontuação na redação. Oficialmente, as notas de todas as provas serão divulgadas nesta sexta (28), no link http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem/.
O MEC descarta as possibilidades de vazamento ou divulgação antecipada das notas. Diz que o teste é "comum" e serve para verificar se o sistema está funcionando corretamente.
Com as notas do Enem, os estudantes podem concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que abre inscrições no dia 7 de janeiro. A informação foi divulgada pelo Estadão em seu site.

Assembleia da Bahia nega título de cidadão baiano para Joaquim Barbosa

A Assembleia Legislativa da Bahia recusou a concessão do título de cidadão baiano ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa na última sessão que votou a Lei Orçamentária do Estado e um empréstimo de R$ 1,1 bilhão para o governo baiano, na quarta-feira (26) à noite, informou o jornal O Globo em sua versão online.
O deputado Luciano Simões (PMDB) da bancada da oposição, que propôs a homenagem pelos “relevantes serviços” que Barbosa prestou à Nação, na visão dele, ao ser o relator do caso do mensalão, acusou a bancada do PT pela rejeição. O líder governista deputado Zé Neto (PT) negou qualquer boicote, alegando que o nome de Barbosa não foi incluído na lista dos homenageados formada por consenso entre as lideranças de bancada bem antes da votação. Simões, conforme Neto, teria incluído o presidente do STF de “última hora” para “causar polêmica”.
O peemedebista disse ter ocorrido “forte reação” dos deputados do PT e PCdoB, quando propôs o nome de Barbosa, pois os dois partidos o considerariam o principal “algoz” dos condenados no STF.
— Deram o título para o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) e não aceitaram para o ministro Barbosa — reclamou, ao lembrar que, para contrapor o nome do homenageado, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) propôs também título de cidadão baiano para o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski. A partir daí travou-se uma discussão que durou cerca de 30 minutos. Para superar o impasse, o líder Zé Neto resolveu não conceder os títulos a Barbosa e Lewandowski.
— Não tenho nada contra o ministro Joaquim Barbosa, acho que é uma figura importante, foi nomeado para o STF pelo presidente Lula e ele poderá ser homenageado em outra oportunidade, mas não da forma que o deputado Simões quis, só por picuinha — explicou o petista justificando que, no momento em que o assunto foi discutido, os deputados se preparavam para votar o Orçamento e o empréstimo, após horas de negociação.

Dilma diverte-se com "conto de natal" do FT. "Podia ser uma alfa", diz.

Na revista Exame, hoje (27): A presidente Dilma Rousseff reagiu com bom humor e brincadeiras às ironias de um dos blogs do jornal britânico "Financial Times", que colocou ela e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, como personagens centrais de conto de fim de ano. No texto, Dilma é uma rena chamada "Roussolph" e Mantega é "Guido, o Elfo vidente", por causa das previsões não confirmadas para o crescimento.
Dilma rejeitou a sugestão de que o México seja o condutor do trenó do crescimento nas Américas, como sugere o blog. "Vai querendo", reagiu Dilma, ao ser questionada se achava que o Brasil poderia perder a preponderância da economia da região para os mexicanos. O conto começa com o Papai Noel avisando a todos que a equipe do trenó será a mesma do ano passado, com exceção do representante da América Latina. "Será Peña Nieto (presidente do México), que assume o lugar de Roussolph", cita o texto publicado pelo blog.

Jatene entrega tablets para PM. E me fez lembrar quem queria distribuir brioches...

Peço que leiam com a devida atenção a notícia que vai abaixo. Ela ilustra bem o modo como a atual governo do Pará, do tucano Simão Jatene, encara a segurança pública: um espaço para medidas cosméticas e capazes de gerar manchetes positivas na grande imprensa do estado, mas sem qualquer resultado prático na redução dos índices da violência que sitia os paraenses e coloca a capital, Belém, entre as cidades mais inseguras do mundo. Leiam a notícia. Comento em seguida. Atenção redobrada aos grifos.

No Portal ORM, hoje (27), 12:50.
PM vai utilizar tablets no combate à criminalidade
"Os Policiais Militares da Região Metropolitana de Belém agora vão dispor da tecnologia presentes nos tablets para combater a criminalidade. Os 87 aparelhos foram distribuídos na manhã desta quinta-feira (27) para os Comandos de Policiamento da Capital para serem utilizados nas Aisp (Áreas Integradas de Segurança Pública).
'Isso representa um momento de modernização do sistema. Os equipamentos vão permitir uma visão gráfica das viaturas. Os PM's interativos poderão saber a localização exatas dos carros, bem como, a trajetória e a velocidade do veículo. Vai melhorar no deslocamento, na trajetória e dos dados da ronda. É uma ferramenta facilitadora para as ocorrências', explica o Comandante Geral da Polícia Militar, coronel Daniel Mendes. Ainda de acordo com o comandante, os tablets serão ligados ao Centro de Informação e Telecomunicações da PM, que vão repassar os dados para os comandantes de policiamento  'Por exemplo, o comando pode pedir para que a viatura possa se deslocar para outro destino, sem que isso passe pelo rádio ou acione outra o Ciop. Vai facilitar muito', ressalta.
..................
A ideia da Polícia Militar é estender o uso dos tablets para o policiamento no interior do Pará, mas isso deve ser feito de acordo com o planejamento realizado pela corporação."

Comento:
UAU! Agora vai! Já me sinto mais seguro. Jatene conseguiu comprar e distribuir a enorme quantidade de 87 TABLETS, PARA MODERNIZAR A PM PARAENSE!
Este é mais um evento da pirotecnia tucana em voga no Pará.
Aos fatos:
A Polícia Militar do Pará possui um efetivo de 15 mil homens. A proporção policial/habitante é de 1 policial para cada grupo de 700 habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que esta proporção seja de 1 policial para cada grupo de 250 habitantes. Tirando por menos, a PM paraense precisa com urgência dobrar seu efetivo e mesmo assim ficaria distante do preconizado internacionalmente. Trocando em miúdos: a segurança pública oferecida por Jatene, precisa melhorar 100% para ser considerada RUIM!
Quando o assunto é o SALÁRIO pago à PM, entre os 27 estados da federação, o Pará ocupa a modestíssima 13ª posição, com R$ 2.128,00 mensais de salário-base.
O estado do Tocantins, com bem menos recursos à disposição, paga R$ 3.100,00 aos seus soldados PM's em início de carreira.
Mas, quando se trata de índice de criminalidade e violência urbana, o Pará de Jatene dá um grande salto. O Estado do Pará é o 3º mais violento do Brasil e Belém a 10ª cidade mais violenta do MUNDO!
E estes números podem ser ainda piores. Tem sido prática recorrente, no governo Jatene, sonegar informações ou dificultar o acesso de instituições independentes aos números da violência. Ao subestimar a violência e subtrair os números reais à análise por parte da sociedade, Jatene consegue "esconder apenas parte do gato". 
Basta ver como crescem exponencialmente os negócios ligados à segurança privada. Vigilância 24 horas e carros blindados, mimos antes reservados aos ricos e famosos de Belém, agora são oferecidos para - e comprados pela - classe média que vive com "cara de cerco", à espera que alguém venha para roubar, sequestrar ou matar.
No interior do estado o quadro é ainda mais trágico. Cidades como Parauapebas, Santarém, Tucuruí, Paragominas e Marabá há tempos não sabem o que é aumento de efetivo da PM. Em algumas dessas cidades - Parauapebas e Marabá, por exemplo - enquanto a população cresceu, na última década, em proporção geométrica, o contingente policial permaneceu o mesmo ou chegou a ser reduzido nos dois últimos anos. O resultado disso está estampado nas páginas dos jornais do Pará.
A "modernização" promovida por Jatene seria capaz de fazer rir, não fosse a gravidade da situação. 
Em número insuficiente, com viaturas inadequadas e treinamento capenga, os policiais são levados ao extremo do estresse, colocando a vida de todos - inclusive a deles mesmos - em elevado risco. 
Dois anos depois de eleito prometendo resolver o problema da segurança pública, Jatene revela-se um enorme fracasso. Está na hora da oposição, se é que ainda existe oposição no Pará, mexer-se e preparar um programa de aposentadoria destinado ao tucanato.
Por fim, este episódio dos tablets de Jatene me fez lembrar um outro envolvendo a rainha Maria Antonieta da França, no final do século XVIII. Diante dos parisienses famélicos que batiam às portas do palácio, a rainha sugeriu que lhes dessem os brioches que ornavam a mesa do seu café da manhã. Uma piada de mau gosto.
Como todos sabem a turba não viu graça e, algum tempo depois, a rainha foi levada pela horda e guilhotinada...
Diante de índices tenebrosos que apontam para um quadro de violência endêmica e desenfreada no Pará -especialmente em Belém - Jatene opta por distribuir 87 TABLETS EM BELÉM, e como se viu, pretende expandir este portentoso programa para o interior do Estado, mas só quando Deus der bom tempo! Percebe-se que, no Pará do século XXI, faltam brioches até na mesa de Jatene!

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Vale anuncia venda de concessão de exploração de petróleo e gás no ES

A Vale anunciou nesta quarta-feira (26) acordo para venda de sua participação de 25 por cento da concessão para exploração de petróleo na área identificada como BM-ES-22A, na Bacia do Espírito Santo, à Statoil por 40 milhões de dólares à vista.
A mineradora disse que a venda aos noruegueses a isenta de obrigações de investimento de cerca de 80 milhões de dólares até o fim de 2013, segundo o comunicado divulgado.
"A estratégia da Vale de crescimento e criação de valor sustentável engloba múltipla opções, sendo a gestão ativa do portfólio uma ação importante para otimizar a alocação de capital e concentração dos esforços da administração", afirmou.
No início de dezembro, o presidente da Vale, Murilo Ferreira, disse que a companhia iria anunciar a venda de parte de seus ativos de petróleo "dentro de algumas semanas".
A mineradora informou no começo deste ano que colocaria à venda seus ativos de petróleo e gás, dentro de um plano de se desfazer de empreendimentos que fogem às suas atividades principais de mineração.
Em agosto deste ano a Vale já havia vendido para a Petrobras outros 25% desta concessão em águas profundas da Bacia do Espírito Santo. Com a decisão, a mineradora diminui sua participação em ativos exploratórios de 19 para 18 blocos, mas o contrato da área ainda engloba os blocos ES-M-466, ES-M-468 e ES-M-527.
A Petrobras mapeou na área do BM-ES-22A dois prospectos exploratórios batizados como Carrara e Quebra-Queixo. A área foi adquirida pela petroleira na 6ª rodada de licitações da ANP, realizada em 2004, e a mineradora fez o farm-in nesses ativos em meados de 2009. "Farm-in", no jargão do mercado é a mudança da titularidade na concessão, recebendo tratamento especial pela legislação brasileira, sendo conhecido no direito brasileiro como "contrato para transferência de direitos decorrentes da concessão", ou simplesmente "contratos para cessão de concessão".
Com a decisão, a Vale ainda detém participação em três blocos na Bacia do Espírito Santo, quatro na Bacia do Pará-Maranhão, dois blocos na Bacia do Parnaíba, três na Bacia de Santos e cinco na Bacia do São Francisco.

OAB divulga resultados da primeira fase do exame unificado. Confira aqui.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quarta-feira (26), o resultado preliminar da primeira fase do 9.º Exame de Ordem Unificado, aplicada no dia 16 de dezembro. Os candidatos podem conferir se foram aprovados nos sites oab.fgv.br/ e www.oab.org.br.
Conseguiram a aprovação nessa primeira etapa os candidatos que acertaram pelo menos metade das 80 questões propostas. O prazo para questionar o resultado preliminar começa às 12 horas desta quarta e encerra-se às 12 horas do dia 29 de dezembro. O gabarito definitivo da primeira fase, já com os resultados dos recursos interpostos, será divulgado no dia 15 de janeiro.
A segunda fase, de caráter prático-profissional, será aplicada no dia 24 de fevereiro. Os estudantes e recém-formados em Direito terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo alguma das seguintes áreas, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.
A peça processual vale 5 pontos e cada questão, 1,25. Para ser aprovado no exame, o candidato precisa tirar nota maior ou igual a 6. O padrão de respostas da prova prático-profissional será divulgado no dia 22 de março e o resultado final será publicado em 5 de abril.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, mesmo que pendente sua colação de grau, desde que formado em instituição regularmente credenciada. Também podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano da graduação, ou do 9.º e 10.º semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece a Lei 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia.

sábado, 22 de dezembro de 2012

Ônibus de Goiânia à Redenção tomba no Tocantins. Um morto e 20 feridos

A TV Anhanguera, de Goiânia, informou há pouco que um ônibus de turismo com 46 pessoas sofreu grave acidente na BR-153, a 15 km de Gurupi (TO). O desastre aconteceu neste sábado (22), por volta das 11h30. De acordo com informações iniciais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), há 20 feridos, 13 deles em estado grave, e uma morte foi confirmada. O ônibus havia partido de Goiânia com destino à cidade de Redenção (PA).
Até o início da tarde, o veículo continuava tombado na rodovia, que está parcialmente interditada no sentido Goiás-Pará. Conforme o dono da empresa, o acidente foi causado por um buraco que estourou o pneu do ônibus, mas algumas pessoas disseram à polícia que o motorista estava em alta velocidade.
Mais informações em instantes.

Alcoolizado, Alan Fonteles causa acidente em Belém

Um dia após a sanção de lei que torna mais rigorosa a "Lei Seca", o medalhista paralímpico marabaense Alan Fonteles se envolveu em um grave acidente de carro na manhã deste sábado, na BR-316, próximo de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Ele voltava para casa após passar a madrugada em uma boate, quando perdeu a direção do veículo e bateu na traseira de um ônibus. Apesar de Alan negar, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o corredor apresentava sinais de embriaguez.
Alan estava no carro com mais quatro pessoas, sendo que duas foram levadas ao hospital e uma está internada em estado grave. O carro ficou bastante destruído, mas o airbag foi acionado e evitou maiores danos físicos ao atleta, que só teve ferimentos leves. Alan diz que perdeu a direção após cochilar, mas nega que tivesse ingerido bebida alcoólica.
No entanto, de acordo com a PRF, o teste do bafômetro acusou 0,22 mg de álcool por litro de ar expelido, o que constitui uma infração de trânsito (há infração a partir de 0,06 mg e, quando o resultado do teste aponta nível igual ou superior a 0,34 mg, há crime de trânsito).

No "Saturday Music" hoje é dia de Selah Sue!


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As letras podem ainda não ser tão maduras, mas a voz rascante e cheia de timbres é um bom indício de que pode ser promissora a carreira de Selah Sue, esta belga de 23 anos de idade e muita disposição para ser algo mais que uma promessa. Depois de arrebentar na Europa com seu primeiro álbum, prepara-se para expandir sua influência com o novo "Selah Sue". Vida longa, Selah Sue! Curtam o vídeo. E grande sábado a todos!

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Hollywood não vê graça n'O Palhaço e Brasil fica fora do Oscar

O site da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood divulgou nesta sexta-feira (21) a lista com os longas-metragens semifinalistas na disputa pelas cinco vagas que concorrem ao Oscar de Melhor filme estrangeiro, em 2013. Previsivelmente, “O Palhaço”, fraquíssimo filme de Selton Mello, não está entre os escolhidos.
O filme, dirigido, escrito e protagonizado por Selton, recebeu premiações internacionais de menor importância (Festival de Huelva e Festival Brapeq de Cinema na China) e nacionais (Grande Prêmio do Cinema Brasileiro) e alcançou a marca de seis milhões de espectadores no país.
"O Palhaço" conta a história vivida por Benjamin (Selton Mello) e seu pai Valdemar (Paulo José) num circo mambembe durante os anos 70. Benjamin decide abandonar o circo e viver como um funcionário comum. Mais tarde, percebe que gosta mesmo é de ser palhaço.
O Brasil concorreu quatro vezes ao Oscar de Filme Estrangeiro, mas nunca levou o troféu. Os indicados foram "O Pagador de Promessas" (1963), "O Quatrilho" (1996), "O Que É Isso Companheiro" (1998) e "Central do Brasil" (1999). Em 2004, "Cidade de Deus" concorreu a quatro estatuetas, incluindo melhor diretor para Fernando Meirelles, mas não entrou na disputa de filme estrangeiro.

Comissão Representativa do Congresso pode votar Orçamento ainda este ano

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estão em estudo três possibilidades para votar a proposta orçamentária de 2013: por meio da Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso; por meio da convocação extraordinária do Congresso para esse fim; ou somente em fevereiro do ano que vem, quando se iniciar a nova sessão legislativa. Mas esse debate, de acordo com a expectativa do senador, só deverá ser retomado no dia 26.
Jucá fez o anúncio no início da tarde desta sexta-feira (21), logo após se reunir com consultores legislativos do Senado.

Contrariado, Barbosa segue jurisprudência do STF e nega prisão de condenados no Mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Ao indeferir a liminar, em decisão de três páginas, o ministro-presidente observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do HC 84.078 a maioria do Plenário do STF entendeu, “contra meu voto”, ser incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação ou da condenação provisória, “ainda que exauridos o primeiro e segundo grau de jurisdição”.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Novo fornecedor para o manto sagrado - Adidas e Flamengo fecham maior contrato da América Latina

O Conselho Deliberativo do Flamengo se reuniu na noite desta quarta-feira (19), na Gávea, para votar a proposta da Adidas para virar o fornecimento de material esportivo do clube por dez anos pelo valor de R$ 420 milhões - podendo ter R$ 80 milhões de receitas variáveis e, assim, totalizar R$ 500 milhões, o que seria o maior contrato da América Latina - em substituição a Olympikus, e aprovou por unanimidade o contrato que será válido a partir do dia 1 de maio de 2013.
Todos os pareceres ditos ao longo de quase três horas foram para aprovação: do Conselho Fiscal, da Comissão Jurídica e da Comissão de Finanças do Flamengo. A proposta de contrato foi analisada por cerca de 300 conselheiros que integram o Deliberativo, de um grupo de 1.500 possíveis. Na hora da votação, os conselheiros que aprovaram o contrato ficaram sentados. Apenas um conselheiro se absteve.
O Flamengo une-se a Real Madrid e Milan, para formar o trio de grandes clubes internacionais que usam a marca "das três listras". (DOL com informações da Portal Lance)

O Apocalipse Maia, com Galvão. É o fim do mundo!

Como não falta criatividade na web, veja acima o Trailer do Fim do Mundo, com a narração do impossível Galvão Bueno. Como se vê, nem mesmo o fim do mundo é capaz de nos livrar do Galvão. Nem o Apocalipse Maia é capaz de calar o chatíssimo! Curtam aí.

Não há vagas - "fim do mundo" lota cidadezinha de GO

Como todos sabemos o mundo pode acabar amanhã e o misticismo atraiu turistas e maluquetes de todos os continentes para a cidade de Alto Paraíso de Goiás, que fica a 418 quilômetros de Goiânia. De acordo com a prefeitura, não há mais vagas nas pousadas e pequenos hotéis da cidade. Moradores e autoridades da região se preparam para receber a grande demanda de visitantes. A expectativa é de que mais de 8 mil turistas estejam na cidade, o dobro do que o município costuma receber nessa época do ano.
A movimentação fora do comum na cidade tem como explicação a tal interpretação do calendário Maia, segundo a qual a humanidade não teria continuidade após o dia 21 de dezembro deste ano. Os pirados mansos acreditam que Alto Paraíso seria um local protegido de qualquer catástrofe.

Extração Ilegal - PF desarticula quadrilha formada por madeireiros, políticos e índios no MA

A Polícia Federal deflagrou hoje (20/12) a Operação Copii, com o objetivo de reprimir a prática de extração irregular de madeira em terras indígenas localizadas nos municípios de Maranhãozinho e Centro do Guilherme.
A investigação teve início com em 2011, com o levantamento de informações sobre desmatamento na Reserva Indígena Alto Turiaçu no estado do Maranhão.
A quadrilha era formada por madeireiros, índios, policiais militares e políticos da região. De acordo com as investigações a prefeitura da cidade de Centro do Guilherme cobrava uma taxa para que os caminhões madeireiros entrassem na reserva e retirassem toras para vender em serrarias. A atividade não era autorizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA e pela Fundação Nacional do Índio –FUNAI, uma vez que o dinheiro arrecadado não era repassado aos cofres públicos.
Ao pagar a taxa o caminhoneiro recebia um ticket, que comprovava o pagamento e dava direito de ingressar na reserva. Esse controle de entrada dos caminhões era feito por guardas municipais armados ilegalmente instalados em barreiras no povoado Centro do Elias e na Quadra 80-1, zona rural de Maranhãozinho, sob supervisão de um sub-tenente da Polícia Militar da região.
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva, concussão, prevaricação, formação de quadrilha ou bando e peculato.
Participaram da Operação 34 policiais federais, que deram cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, nas cidades de Maranhãozinho, Centro do Guilherme e São Luís.
O nome da Operação "Copii" significa cupim, em tupi-guarani, que é considerada uma praga perigosa que ataca a madeira e outros produtos agrícolas.

Barbosa decide até amanhã se manda prender condenados do Mensalão

Conforme o blog havia noticiado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na tarde de ontem (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, inclusive a de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo do ex-presidente Lula.
O pedido ao longo de 20 páginas seria, nas palavras do procurador, "a fundamentação mais consolidada" do pedido já formulado na denúncia apresentada pela PGR que deu início ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o "Mensalão". Gurgel argumenta que requisitou ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.
Propositalmente, o procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Como o plenário do tribunal não vai se reunir mais com o início do recesso hoje, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.

Comissão aprova parecer ao Orçamento e Jucá faz apelo por acordo entre Congresso e STF

A Comissão Mista de Orçamento conclui há pouco a votação da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto agora será analisado pelo Plenário do Congresso, o que só deverá ocorrer no próximo ano.
O senador, no entanto, fez um apelo para que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) cheguem a um acordo que possibilite a votação ainda neste ano. “Ficar sem orçamento no quadro econômico atual é uma temeridade”, afirmou Jucá.
Para o orçamento ser votado em 2012, é preciso que haja convocação extraordinária pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em todos as hipóteses sempre com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas.
Na última segunda-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar considerando que os vetos presidenciais já vencidos trancam a pauta. A sessão legislativa do Congresso foi encerrada depois que o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, confirmarem que a decisão do ministro impede as votações. Pela constituição, os trabalhos serão encerrados no sábado (22), e voltam no dia 2 de fevereiro de 2013.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Para aquecer economia, Governo prorroga IPI menor para carros, linha branca e móveis

Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Conforme o blog anunciou aqui, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação da desoneração para esses produtos por mais seis meses.
A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais em julho. A exceção são os caminhões, cujo IPI será zerado permanentemente, as máquinas de lavar e os papéis de parede, cuja alíquota permanecerá em 10% por tempo indeterminado.
No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.

Presidente da CMO critica Fux e mantém votação de parecer ao Orçamento em comissão amanhã

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse há pouco que vai manter a reunião desta quinta-feira (20) do colegiado, às 9 horas, para discutir e votar o parecer final à proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12).
Pimenta fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, cuja decisão de obrigar o Congresso a analisar todos os vetos pendentes levou ao adiamento para fevereiro das sessões plenárias conjuntas da Câmara e do Senado.
“Chego a imaginar que o ministro Fux não percebeu os prejuízos que poderia causar aos investimentos do País. Ele mirou no que viu [royalties] e acertou no que não viu [Orçamento]”, disse.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que se o Orçamento não for sancionado até 31 de dezembro, o governo só poderá executar despesas obrigatórias - como pagamento de pessoal e transferências constitucionais para estados e municípios -, ações de defesa civil, concessões de bolsas do Fies, bolsas de estudos fornecidas por instituições federais, formação de estoques públicos da agricultura e outras despesas correntes de caráter inadiável, que inclui basicamente gastos de custeio para manutenção da máquina pública, como material de escritório, combustíveis, etc. Esses gastos ficam limitados a 1/12 do que determina a proposta orçamentária enviada em agosto.
Os investimentos não podem ser executados na ausência da lei orçamentária, porém o governo, como acontece todos os anos, deve levar para 2013 um estoque elevado derestos a pagar, o que garante a continuidade das obras que estão em andamento em todo o País.
“Os maiores prejudicados são os investimentos do País, como os realizados para a Copa e as Olimpíadas, mas o governo tem fôlego para tocar um pedaço de 2013” , afirmou o presidente da comissão.

Congresso só vota vetos e Orçamento ano que vem

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram hoje (19) não votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.
“Estamos cumprindo a decisão de um ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao projeto de lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo depois de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.

TJGO forma lista tríplice para vaga do quinto reservada ao MP

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formou na tarde desta segunda-feira (17) a lista tríplice para a vaga de desembargador destinada ao quinto constitucional. Foram escolhidos os procuradores Eliane Ferreira Fávaro, em primeiro lugar; Edison Miguel da Silva Júnior, em segundo e Márcia de Oliveira Santos, em terceiro.
A votação, realizada em quatro escrutínios, foi secreta. Os nomes foram extraídos da lista sêxtupla apresentada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Segundo informou a secretaria da Corte, o presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves encaminhará a lista o mais rápido possível ao governador Marconi Perillo, que nomeará um dos procuradores para o cargo. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)

Puty recebe hoje título de Cidadão Bragantino

Hoje, a partir das 19h, na Câmara Municipal de Bragança, Puty vai receber o título de cidadão bragantino.
O avô de Puty nasceu em Bragança e além do laço familiar, Puty vem mantendo uma relação especial com a cidade, conseguindo incentivos e destinando recursos para projetos no município. Na área de assistência social, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), Puty apoiou projetos de ações de sócio-inclusão produtivas de comunidades tradicionais extrativistas, pescadores e caranguejeiros; como Secretário Chefe da Casa Civil no governo Ana Júlia, incentivou a parceria entre MDA e Programa Terra Legal visando a regularização fundiária; a Marujada, a manifestação cultural mais importante da região bragantina, foi tombada como patrimônio cultural do estado durante o governo Ana Júlia, quando Puty era Secretário de Governo.
Padre Nelson, prefeito eleito de Bragança, lembrou que Puty é "um grande incentivador de ações para juventude, e priorizou Bragança com ações de educação fundamental e técnica por meio do Projovem Urbano, coordenado pela Casa Civil da Governadoria".

Parecer do MP é contrário ao pedido de HC de Curió

Ministério Público Federal enviou nesta segunda-feira (17), parecer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região manifestando-se contra o pedido de habeas corpus em favor de Sebastião Curió Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió. O coronel da reserva do Exército acionou a Justiça no intuito de trancar uma ação penal ajuizada pelo MPF (Processo nº 0068063-92.2012.4.01.0000), que o acusa de sequestrar e manter em cárcere privado cinco militantes, até hoje desaparecidos, durante a repressão à guerrilha do Araguaia, na década de 70.
De acordo com a defesa, o crime estaria prescrito e se enquadraria nas hipóteses da Lei da Anistia, o que impediria a punição de Curió. Outro aspecto ressaltado no pedido de habeas corpus é que as vítimas já estariam mortas, o que extingue a hipótese de crime continuado, ou seja, que persiste até os dias de hoje.
A ação atualmente está suspensa devido a uma liminar concedida pelo próprio Tribunal, mas o caso ainda não foi julgado pela corte. No parecer, o MPF sustenta que o habeas corpus não é o instrumento adequado para trancamento da ação penal, pois sua apreciação implicaria uma profunda análise de provas, o que precipitaria um juízo de certeza quanto às morte das pessoas. Segundo o Ministério Público, é na própria Ação Penal que deverão ser produzidas e analisadas as provas.

TJPA implanta alvará de soltura eletrônico

Com anos de atraso, finalmente um acordo de cooperação técnica firmado nesta terça-feira (18), entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará (SEGUP) e a Superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), vai permitir a implantação do Alvará de Soltura Eletrônico. No estado de Minas Gerais, por exemplo, este sistema já funciona desde 2006.
A partir de agora os alvarás de soltura expedidos pelo Tribunal de Justiça e Varas Cíveis e Criminais de todo o Estado serão enviados à Susipe via internet. O acordo visa o cumprimento da Resolução nº 108/2010, do Conselho Nacional de Justiça, e foi assinado pela presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Noronha; pelo secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha; e pelo tenente coronel Jean Marcel Salim, coordenador geral da Susipe, no ato representando o superintendente da instituição, tenente coronel André Luiz Cunha. 

No STF, Barbosa diz que pode mandar prender réus do Mensalão e vistas interrompem julgamento sobre poder de investigação do MP

Na última sessão antes do recesso judiciário, novos pedidos de vista suspenderam a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade ou não de o Ministério Público (MP) realizar investigações. Nesta quarta-feira (19), somente o ministro Luiz Fux se pronunciou sobre a matéria. Ele defendeu a investigação pelo MP, mas fixou diretrizes para tanto.
Nesta quarta, ainda, o procurador-geral do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel, informou que poderá pedir imediatamente a prisão preventiva de todos os condenados na Ação Penal 470, conhecida como Mensalão. Como a Corte estará em recesso, o Plenário não será consultado. A decisão sobre a prisão caberá ao presidente ministro Joaquim Barbosa, que ainda é relator da AP 470 e deverá conduzir a execução penal.
Questionado, Barbosa disse que a depender dos argumentos da PGR poderá deferir os pedidos de prisão, mesmo sem ouvir o Plenário.

Para incentivar indústria, Governo anuncia hoje reduções de impostos e desoneração de folha

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia logo mais novas reduções de impostos. Ele disse hoje (19) que a partir das 16h detalhará as ações. No "saco de bondades" foram incluídas reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a desoneração da folha de pagamentos para a indústria.
Mantega não confirmou se as medidas envolvem a prorrogação do IPI reduzido para automóveis, produtos da linha branca (fogões, geladeiras, máquinas de lavar e tanquinhos) e móveis e painéis. Ele, no entanto, disse que o governo pretende incluir novos setores na desoneração da folha de pagamentos. Nesse modelo, as empresas pagam 1% ou 2% do faturamento à Previdência Social, em vez de contribuírem com 20% da folha de pagamento.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Em busca de novas parcerias Salame visita EUA

O prefeito eleito de Marabá, João Salame Neto, já se encontra em Columbus, no estado de Ohio (EUA). Depois de 8 horas de viagem saindo de Brasília ontem (13), com destino a Miami, Salame decolou da Flórida para mais duas horas até Columbus, onde chegou já na madrugada desta sexta-feira (14). Daqui a pouco o prefeito será recebido pelo governador de Ohio, que o convidou para conhecer a experiência de Columbus no manejo sustentável de resíduos sólidos, um dos maiores desafios para cidades do mundo inteiro. Após a audiência com o governador, Salame parte para visita a uma das indústrias que dão destinação final ao lixo prescindindo do aterro sanitário. 
Além de conhecer novas técnicas para manejo de lixo, ideia de Salame é construir parceria especial com a cidade de Columbus, atraindo novos investidores estrangeiros para Marabá. 

Presente de aniversário - Aprovação de Dilma segue acima de 60%, diz Ibope

Não poderia ser melhor o presente para Dilma Rousseff, a aniversariante desta sexta-feira (14). No dia em que completa 65 anos a presidente ficou sabendo que nem as investigações da Polícia Federal, muito menos o julgamento do Mensalão foram suficientes para arranhar a imagem do seu governo. Pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Ibope e divulgada hoje, mostra que a aprovação do governo Dilma Rousseff ficou estável em dezembro. No total, 62% da população avaliaram a gestão como boa ou ótima – mesmo índice registrado em setembro. A estabilidade na avaliação se manteve também no que se refere ao percentual de pessoas que consideram o governo regular (29%) e ruim/péssimo (7%).
Apenas o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato, obteve avaliação mais alta no mesmo período: 73%. Em dezembro de seu segundo mandato, o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi avaliado como bom ou ótimo por 25% da população.

quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Com suspeita de pneumonia, Celso de Mello é internado em Brasília

A forte gripe que alcançou o ministro Celso de Mello, do STF - e o impediu de participar da sessão de ontem (12) da Corte quando decidiria sobre a perda de mandato dos condenados na ação Penal 470 - acabou por obrigar em sua internação.
A Corte exarou a nota que segue abaixo, na qual não se descarta pneumonia como causa da baixa ao hospital do ministro. A nota afirma ainda que, caso seja autorizado pelos médicos, Celso de Mello retornará à Suprema Corte na segunda-feira (17).
O ministro sofre com outros problemas de saúde há bastante tempo, entre eles pressão alta. Este é um dos motivos que talvez o force a abreviar a permanência no Supremo. Comenta-se que Celso de Mello cogita deixar o cargo em março do próximo ano, antes mesmo de atingir o limite de 70 anos de idade, quando seria alcançado pela aposentadoria compulsória. Celso é hoje o decano da Corte e, caso compareça na próxima segunda-feira, proferirá o voto desempate em relação à situação dos parlamentares condenados na AP 470. Até aqui, 4 ministros votaram pela perda imediata dos cargos ocupados pelos condenados e 4 entendem que a perda de mandato é prerrogativa da Câmara Federal.
Leia a seguir a nota do STF:

Sem salários, servidores públicos de Maraba interditam ponte em protesto

A paciência dos servidores públicos da Prefeitura de Marabá com o prefeito Maurino Magalhães, que já era pouca, acabou de vez. Salários atrasados e sem uma previsão sequer de pagamento do 13º, os funcionários resolveram radicalizar e na manhã desta quinta-feira (12) interditaram a ponte sobre o rio Itacaiúnas em seus dois sentidos, interrompendo o tráfego na área e causando os conhecidos transtornos. Com a proximidade das festas de fim de ano, a possibilidade de passar Natal e Réveillon sem pelo menos alguns caraminguás no bolso deixa os barnabés compreensivelmente apreensivos.
A má notícia é que Maurino é um caso perdido. Deixará saudade alguma depois de sua desastrosa e desastrada passagem pela cadeira de prefeito. Dificilmente conseguirá deixar em dia a folha de pessoal.
A boa notícia é que este ciclo de descalabro administrativo está acabando. Chega logo, 2013! É tudo o que mais esperam os funcionários públicos e todos os marabaenses!

Operação Fonte Seca - Justiça determina afastamento de secretários em Redenção. Primeira dama deve usar tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal desencadeou ontem (12), a Operação Fonte Seca. Noventa policiais federais e 17 técnicos da Controladoria Geral da União – CGU, deram cumprimento a 23 mandados de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal (TRF – 1ª Região). O objetivo da ação foi desarticular uma quadrilha comandada pelo Prefeito Municipal de Redenção, investigado pela prática do crime de responsabilidade cometido através do desvio de recursos públicos federais, licitações fraudadas, contratos firmados entre a administração municipal e empresas de fachada, tudo com a participação de empresários e políticos ligados direta e indiretamente ao próprio titular do executivo municipal.
Diante da gravidade da situação, a Justiça Federal determinou o afastamento do exercício das funções de vários servidores envolvidos, tais como os secretários de obras, finanças e cultura (esposa do prefeito), sendo ainda imposta a ordem de que estes funcionários fiquem impedidos de frequentarem as instalações do órgãos públicos municipais, devendo todos (com exceção do prefeito) ser monitorados em seus deslocamentos através do uso de tornozeleiras eletrônicas.
A investigação conduzida no período aproximado de um ano e meio, foi iniciado a partir de denúncia publicada em um jornal do Município de Redenção, quando o vice-prefeito municipal apontou a existência de um esquema de apropriação de verbas públicas, que contava com a utilização de “empresas laranjas” totalmente desprovidas de qualificação técnica ou econômico financeira.
O trabalho investigativo da Polícia Federal permitiu constatar veracidade das denúncias, dada ocorrência de licitações armadas, que resultavam em contratos fraudulentos para aquisição de diversos produtos, desde alimentação escolar até o fornecimento de materiais hospitalares, assim como a prestação dos mais diversos serviços para a Prefeitura Municipal. A partir da execução das ordens judiciais de busca e apreensão, se pretende a obtenção de mais provas do esquema criminoso investigado. (Com DPF/MJ)

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Congresso aprova urgência para apreciar vetos de Dilma à Lei dos Royalties do Petróleo

O requerimento de urgência para que o Congresso analise os vetos parciais da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo foi votado e aprovado hoje (12), no Senado, por 61 votos a 7. Esses vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12 serão pautados para a próxima sessão do Congresso, na semana que vem. A urgência já havia sida aprovada pela Câmara por 348 votos a 84 e 1 abstenção.
Segundo o deputado federal Claudio Puty (PT-PA) o clima das discussões para analisar requerimento de urgência para votação da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo foi "tenso e marcado por bate-boca" entre senadores e deputados reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional,
Com o requerimento de urgência aprovado, o veto parcial de Dilma à nova distribuição dos royalties passa à frente na fila dos mais de 3 mil vetos que esperam para ser analisados pelo Congresso.

"Lamentáveis", diz Dilma sobre novas denúncias de Valério. PT do Pará promove ato em defesa de Lula


A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (11), em Paris, que considera “lamentáveis as tentativas de desgastar” a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comentar as novas declarações atribuídas ao publicitário Marcos Valério e publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“É sabida minha admiração, o meu respeito e minha amizade pelo presidente Lula. Portanto eu repudio todas as tentativas – e essa não seria a primeira – de tentar destituí-lo da sua imensa carga de respeito que o povo brasileiro lhe tem”, respondeu Dilma, durante uma entrevista coletiva ao lado do presidente francês François Hollande, no Palácio do Eliseu.
Dilma está em visita oficial à França e participou mais cedo – ao lado do ex-presidente Lula - da abertura do Fórum pelo Progresso Social - O Crescimento como Saída para a Crise, na capital francesa. O evento foi organizado pelo Instituto Lula e pela Fundação Jean Jaurès.
“Essa é uma questão que devo responder no Brasil, mas não poderia deixar de assinalar que considero lamentáveis essas tentativas de desgastar a imagem do presidente Lula”, acrescentou.
Enquanto isso, no Brasil, o PT acelera o contra-ataque nas redes sociais e começa a mobilização das bases do partido em defesa de Lula. O PT-PA resolveu convocar sua militância para  um "ato político em defesa do presidente Lula, dos 10 anos de governo democrático e popular no Brasil e da democracia em nosso país". Promovido pela Executiva Estadual da legenda, o evento acontece amanhã (13), no Auditório "João Batista" da Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 18h. Eventos similares deverão ocorrer em outros Estados.

Tinha "pedágio" no BB, diz Valério

Marcos Valério Fernandes de Souza afirmou no depoimento prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da República que dirigentes do Banco do Brasil estipularam, a partir de 2003, uma espécie de 'pedágio' às agências de publicidade que prestavam serviços para a instituição financeira pública. Segundo o homem condenado como o operador do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, 2% de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT.
Em dois anos, os repasses do Banco do Brasil às cinco agências de publicidade com as quais mantinha contrato superaram R$ 400 milhões - uma delas era a DNA Propaganda, de Valério. Segundo o depoimento do condenado à Procuradoria-Geral da República em setembro, os desvios dos cofres públicos que abasteceram o mensalão podem ter sido maiores do que os que levaram o Supremo Tribunal Federal a condenar Valério e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Valério disse no depoimento que o suposto esquema de desvio de dinheiro público que teria de ir para a publicidade foi criado por Pizzolato e Ivan Guimarães, ex-presidente do Banco Popular do Brasil, que integra a estrutura do Banco do Brasil.

PT quer ouvir FHC sobre "Lista de Furnas" e propõe CPI da Privataria Tucana

O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), conseguiu aprovar hoje (12), na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, requerimento em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é convidado a dar explicações sobre a chamada “Lista de Furnas”, esquema criado por tucanos em Minas Gerais para financiar campanhas políticas com “caixa dois” às custas da empresa estatal.
“O depoimento de FHC é fundamental, já que ele tem expertise na área e deve explicar como se deu o envolvimento dele e de seus auxiliares com o esquema”, disse o líder. A justificativa envolve o esclarecimento de “informações contraditórias sobre documento relativo a doações a agentes políticos que teriam sido levadas a efeito por Furnas”.

PF realiza Operação Fonte Seca em Redenção e investiga prefeito

Com o objetivo de desarticular uma quadrilha que desviava recursos públicos por meio de ações criminosas, supostamente comandada pelo prefeito de Redenção, Wagner Fontes, no sudeste paraense, a Polícia Federal desencadeou na manhã desta quarta-feira (12) a Operação 'Fonte Seca' no município. Pelo menos 90 policiais e 17 técnicos da CGU (Controladoria Geral da União) participam da ação.
Segundo a polícia, a quadrilha agia desviando recursos por meio de fraudes em licitações, contratos e serviços firmados entre a administração municipal e empresas de fachada ou de laranjas que agiam a serviço de empresários e políticos ligados direta ou indiretamente ao prefeito. Serão cumpridos ainda 23 mandados de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal.
A investigação da polícia, conduzida no período aproximado de um ano e meio, foi inicialmente impulsionada a partir de denúncia publicada em um jornal local, ocasião em que o vice-prefeito municipal informou a existência de um esquema de apropriação de verbas públicas, que contava com a utilização de 'empresas laranjas'. Após um trabalho minucioso, os policiais descobriram as fraudes.

Desemprego cresce na indústria do Pará em outubro, diz Dieese

As analises do DIEESE/PA mostram ainda que no mês de outubro/2012, no Setor da Indústria de Transformação, a maioria dos Estados da Região Norte apresentaram saldos positivos de empregos formais no comparativo entre admitidos e desligados.
No mês, o maior destaque foi o Estado do Amazonas com saldo positivo na geração de empregos de 358 postos de trabalhos formais, seguido do Estado do Amapá com saldo positivo de 26 postos de trabalhos e do Estado de Roraima com saldo positivo de 13 postos de trabalhos.
Também no mesmo período, o destaque negativo ficou por conta do Estado do Pará com a perda de 493 postos de trabalhos, seguido do Estado do Acre com saldo negativo de 116 postos de trabalhos e do Estado do Tocantins com saldo negativo de 93 postos de trabalhos.
O Estudo foi elaborado com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho – CAGED. O Balanço efetuado pelo DIEESE/PA, sobre a flutuação dos postos de trabalhos no setor da indústria de transformação no estado do Pará, no mês de outubro/2012, mostra saldo negativo de empregos formais no comparativo entre admitidos e desligados com decréscimo de 0,53%.
No período, foram feitas no setor da indústria de transformação em todo o Pará, 3.118 admissões contra 3.611 desligamentos gerando um saldo negativo de 493 postos de trabalhos. (Com DIEESE/PA)

Celso de Mello não deve participar da sessão e STF adia decisão sobre prisão de condenados no Mensalão

A Secretaria de Comunicação do STF informou há pouco que a sessão convocada para hoje (12) não debaterá a Ação Penal 470, conhecida como o Mensalão. Era aguardado para logo mais a definição sobre a perda automática de mandatos para os parlamentares condenados na ação penal. O ministro Celso de Mello, o decano da Corte, seria o último a votar e desempataria a questão, mas alegou uma forte gripe para justificar sua ausência na sessão de logo mais.
Cogitou-se que o STF passaria a julgar outras pendências referentes ao processo do Mensalão, entre elas a polêmica envolvendo a prisão preventiva dos condenados logo após a proclamação do resultado. Mas, sem a presença de Celso de Mello, o ministro Joaquim Barbosa, que preside a Corte, optou por retirar da pauta a AP 470 e julgar outros processos que aguardam apreciação.

Bancários promovem ato ecumênico na luta contra violência no Pará

A próxima quinta-feira (13) marca o 7º dia do assassinato do funcionário do Banco do Brasil em São Domingos do Capim, Francivaldo Soares da Silva, vítima da violência que assola o estado do Pará e que se evidencia cada dia mais cruel contra a categoria bancária. Nessa data, o Sindicato dos Bancários fará um ato ecumênico em frente à superintendência do BB, na Avenida Pte.Vargas, em Belém, às 8h, em memória ao bancário e em protesto contra a insegurança bancária em nosso Estado.
“Convocamos toda a categoria bancária e demais trabalhadores solidários a nossa causa a fazermos um grande ato público ecumênico exigindo das direções de bancos públicos e privados e do Governo do Estado mais responsabilidade e mais investimentos em segurança pública e na segurança bancária. Essa é uma luta não apenas da nossa categoria, mas de toda a sociedade que exige um basta à insegurança que impera no Pará”, destaca a presidente do Sindicato, Rosalina Amorim.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Comissão Mista de Orçamento vota quatro relatórios setoriais hoje

Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam para iniciar a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) na noite desta terça-feira (11), com a apreciação de quatro pareceres setoriais: Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Justiça e Defesa; Trabalho, Previdência e Assistência Social; e Poderes do Estado e Representação.
As votações começaram após uma reunião ampliada, iniciada as 18h30, no gabinete da presidência do colegiado, que contou com a participação do relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), dos dez relatores setoriais, dos líderes e dos 27 coordenadores das bancadas estaduais. No encontro, os parlamentares vão tentar um acordo para reduzir o número de destaques apresentados durante as votações, agilizando a aprovação dos pareceres.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) são relatores da área de Saúde Pública e Agricultura/Desenvolvimento Agrário, respectivamente.
A nevrálgica área temática Poderes do Estado e Representação, que envolve as disputadíssimas emendas parlamentares, ficará à cargo do deputado Luciano Castro (PR-RR).
Durante a reunião, o relator-geral deverá negociar com relatores setoriais e os coordenadores das bancadas eventuais ajustes nas emendas acolhidas nos pareceres setoriais. A ideia é corrigir disparidades nos valores destinados aos estados, evitando que um estado receba mais do que outro.
O acordo foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo ele, os outros seis relatórios serão apreciados nesta quarta (12), em reunião que começará às 14h30. Ele avisou aos parlamentares que, se for preciso, o encontro avançará durante a noite de amanhã para garantir a deliberação de todos os pareceres nesta semana.

Câmara aprova MP que repassa R$ 1,95 bilhão a estados exportadores

O Plenário aprovou o texto original da Medida Provisória 585/12, que libera R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para compensações pelas perdas de arrecadação geradas pela Lei Kandir. Os estados do Pará e Minas Gerais estão entre os maiores beneficiados. Os deputados rejeitaram o parecer aprovado pela comissão mista, que previa também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.
O relator da MP na comissão mista, deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que o Ministério da Fazenda autorizou a fazer a mudança na votação da matéria na comissão, mas, por algum motivo, o governo voltou atrás e recomendou a aprovação do texto original.
“Vou continuar lutando por essa retroatividade, que faz justiça aos estádios que foram prejudicados”, afirmou.
Agora, a MP será enviada para votação no Senado.

Comissão de Orçamento reúne hoje e amanhã para votar relatórios da LOA/2013

A Comissão Mista de Orçamento marcou sete reuniões nesta semana para votar os dez relatórios setoriais da proposta orçamentária de 2013. Hoje (11) e amanhã (12), haverá reuniões às 14h30, 18 horas e 20 horas. Na quinta-feira (13), a comissão vai se reunir às 10 horas.
A proposta orçamentária engloba o orçamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União (MPU), além do investimento das empresas estatais. Para facilitar a análise da despesa de todos os órgãos públicos, o projeto é dividido em dez áreas temáticas afins. Para cada área é indicado um relator. Ao todo, seis são da Câmara e quatro do Senado.
Os dez relatores setoriais recebem uma parte dos recursos da reestimativa da receita feita pelo Congresso, para atender as emendas parlamentares apresentadas. Eles também podem fazer remanejamentos nos investimentos da área, para atender as emendas e as reivindicações que chegam de setores da sociedade e de órgãos públicos, interessados em aumentar suas dotações.
Na semana passada, o governo fez um acordo com a oposição para garantir a apreciação da proposta orçamentária na Comissão de Orçamento. Pelo acordo, ficou acertada a liberação de recursos do Orçamento deste ano incluídos na lei por emendas parlamentares. No entanto, se até o dia 20 os empenhos não forem feitos, o acordo estará desfeito, o que pode comprometer a votação do relatório final no Plenário do Congresso, última etapa da tramitação do projeto.

Congresso Nacional reúne amanhã para discutir vetos de Dilma ao projeto de royalties do petróleo

A secretária da Mesa do Senado, Claudia Lira, informou na manhã desta terça-feira (11) que foi transferida para o meio-dia de amanhã (12) a sessão do Congresso Nacional. No encontro, os deputados de estados não produtores devem apresentar o requerimento de urgência para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.
Ontem (10), Sarney disse que definiria hoje a data de uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido fosse apresentado formalmente.
Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário (257 de deputados e 41 de senadores) para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.
A agenda da sessão do Congresso prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que os parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.

Barbosa quer que PGR investigue novas denúncias de Valério

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira que novas informações trazidas pelo empresário Marcos Valério devem ser investigadas, mas qualquer fato novo não irá interferir na ação penal do chamado mensalão, em fase final de julgamento na corte.
Barbosa, entretanto, não quis fazer juízo de valor sobre as novas declarações de Valério dadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) - e não confirmadas oficialmente pelo órgão.
"Deveriam, sim", disse ele à Reuters, por telefone, ao ser perguntado se novas denúncias precisam ser investigadas.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta terça, Valério disse à PGR que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria dado o aval para os empréstimos tomados pelo PT no Banco Rural, dentro do valerioduto, esquema operado por Marcos Valério e que alimentou o mensalão. Lula também teria tido gastos pessoais pagos com os recursos.
A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele não vai comentar as afirmações atribuídas a um depoimento do empresário Marcos Valério à PGR. Lula está em Paris, onde participa de evento ao lado da presidente Dilma Rousseff.
O mensalão é como ficou conhecido o esquema de compra de apoio político no Congresso no começo da primeira gestão de Lula e que está em julgamento desde agosto pelo STF e resultou na condenação de 25 dos 40 réus, entre eles o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu.
Marcos Valério foi condenado à pena mais alta entre os réus: 40 anos de prisão, além de multa de mais de 1 milhão de reais.

Marco Maia prevê "conflito" entre Legislativo e Judiciário em caso de cassação de parlamentares pelo STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta terça-feira (11), em entrevista à Agência Câmara, que uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de cassar os três deputados condenados no processo do mensalão - João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) - poderá gerar conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo Maia, caso a decisão da Corte seja pela cassação direta, sem que o processo tramite na Câmara, ela será inconstitucional. Ele voltou a afirmar que a Constituição brasileira é clara ao estabelecer que a prerrogativa de cassação de mandatos é da Câmara ou do Senado, dependendo do caso. “Não gostaríamos de ver nenhum dos outros Poderes se meterem nas prerrogativas dos parlamentares”, enfatizou. “Os Poderes são autônomos e independentes”, completou.

Divergências impedem início da discussão de relatório da CPI do Cachoeira

A sessão de hoje (11) da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários começou com questionamentos de parlamentares sobre o texto do relatório final que tem mais de 5 mil páginas. O documento deve ser votado na próxima reunião da comissão, marcada para terça-feira (18), às vésperas do término das atividades da CPMI, programado para o dia 22 de dezembro.
Deputados e senadores constataram que várias partes do texto ainda trazem referências ao indiciamento de jornalistas e ao pedido investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Esses capítulos foram retirados da primeira versão do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) lida há duas semanas. Segundo o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), só o jornalista Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista Veja, em Brasília, continua citado em, pelo menos, 34 trechos do relatório.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Justiça Eleitoral diploma eleitos esta semana em Parauapebas e Canaã

Tudo o mais constante, a Justiça Eleitoral através do juiz Líbio Araujo Moura, titular da 75ª Zona (Parauapebas e Canaã dos Carajás), deverá promover nos dias 12 e 13 de dezembro a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de outubro, mesmo que ainda pendente recurso contestando a expedição de diploma para alguns dos eleitos, entre eles o próprio prefeito Valmir Queiroz Mariano (PSD).
Em Canaã dos Carajás, no dia 12, serão diplomados o prefeito eleito Jeová Andrade (PMDB), seu vice Alexandre Pereira e os vereadores Wilson do Líder, Walter Diniz e Josenilton Ribita, do PMDB; Dionízio Coutinho e Ailson da White, do PSC; Jean Carlos e Elio do Líder, do PDT; Ademirson Chefinho (PP), Júnior Garra (PR), João do Caminhão (PSDB) e João Batista (PT).
Em Parauapebas, no dia 13, serão diplomados o prefeito eleito Valmir Queiroz Mariano (PSD), a vice Maria Ângela (PTB) e os vereadores José Arenes, Israel Miquinha, Euzébio Rodrigues e Eliene Sousa, todos do PT; Devanir Martins, Bruno Soares e João do Feijão, do PP; Maridé Gomes (PSC), Odilon Rocha (PMDB), Ivanildo Braz (PDT), Francisco Pavão (PTB), Major da Mactra (PSDB), Irmã Luzinete (PV), Josineto Oliveira (PSDC) e Charles Borges (PSD).

Câmara pode votar reforma política esta semana


Política - Eleições - Urna eletrônicaA reforma política pode entrar na pauta do Plenário da Câmara Federal desta semana. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentará seu relatório com mudanças, na tentativa de viabilizar a votação de quatro pontos: o financiamento público de campanhas, o fim de coligações proporcionais, a coincidência de data das eleições e a mudança na data de posse dos cargos executivos.
Líderes partidários debateram o assunto na semana passada, em Plenário, depois que Fontana explicou detalhes desses pontos, que foram escolhidos por reunirem maoires condições de aprovação. A votação poderá ocorrer em sessões extraordinárias na terça-feira (11) ou na quarta-feira (12).
O parecer inicial de Fontana foi apresentado no início do ano na comissão, mas nunca houve consenso para a votação do texto.
Após um ano e nove meses de trabalho, a comissão aprovou alguns pontos, mas nem todos serão levados ao Plenário. Segundo Fontana, foi preciso que todos os partidos abrissem mão de algumas posições para que seja possível aprovar algum tipo de reforma. “Fomos econômicos, evitando tratar de muitos assuntos ao mesmo tempo, para evitar a maior oposição à proposta”, disse. Veja a seguir os principais pontos da reforma proposta.

Marco Aurelio muda voto e absolve 4. Sobre perda de mandato, ministro vota com o relator.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), alterou hoje (10) seu voto para absolver quatro réus, que foram condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo crime de formação de quadrilha.
Marco Aurélio, por outro lado, acompanhou o relator ao considerar terminativa a decisão do STF no que concerne à perda de mandato eletivo por parte dos parlamentares condenados na AP 470. No entendimento do ministro, a Câmara Federal deverá ser comunicada da decisão que condenar os deputados e, em seguida, de ofício ou mediante provocação, decretar a perda dos mandatos, sem consulta ao Plenário.  Com isso fica empatada a votação em 4 votos a 4, faltando apenas o ministro Celso de Mello para proferir voto. Por conta das manifestações do ministro Celso de Mello durante o julgamento, é previsível que a tese do relator seja vitoriosa.
Após colher o voto de Marco Aurélio, o presidente Joaquim Barbosa encerrou a sessão e convocou a Corte para nova sessão na quarta-feira (12), quando a questão será finalmente decidida.

sábado, 8 de dezembro de 2012

No Saturday Music do blog, Into the West, com Sibeal Hill. Curtam aí...

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Há vários posts na fila. A maioria, retratando o triste e enfadonho cotidiano que insiste em continuar, mas, por enquanto fiquemos bem e na contagem regressiva para a estreia de O Hobbit - Uma Jornada Inesperada, o blog dedica este sábado ao mestre Tolkien, capaz de nos transportar aos lugares mais fantásticos habitados por seres lendários, apenas para nos fazer lembrar de nossa humanidade e dos riscos de perdê-la. Curtam aí Into the west, na voz perfeita de Sibeal Hill.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Paragominas, no Pará, é a cidade em que mais se mata mulheres no Brasil. "Situação é degradante", diz CPMI

Em diligências e audiência pública no Pará, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra as mulheres no Brasil considerou degradante o atendimento no Estado. A CPMI constatou a péssima situação e o total abandono do Centro de Reintegração Feminina, único presídio feminino do Pará e número insuficiente de delegacias e de unidades especializadas no atendimento as mulheres na Capital e no interior.
A CPMI verificou, ainda, a fragilidade das políticas específicas para indígenas e quilombolas e excesso de processos nas três varas da violência doméstica e familiar.
O Estado, comandado pelo governador tucano Simão Jatene possui 144 municípios, é o segundo em extensão territorial do País e tem apenas 13 delegacias especializadas no atendimento às mulheres (uma na Capital e 12 no interior). Paragominas, com 48 mil habitantes, é a cidade onde mais se mata mulheres no Brasil.

PT critica governadores do PSDB contrários à redução da tarifa de energia

O Diretório Nacional do PT, reunido em Brasília nesta sexta-feira (7), elaborou nota criticando o PSDB -principal partido de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff- por ser "contra a conta de luz mais barata" e colocar "seus interesses econômicos e eleitorais acima do bem da população".
A crítica tem como base a recusa de três empresas estatais estaduais de energia - Cesp, Cemig e Copel - em aceitar a renovação das concessões. Com isso, a redução média das tarifas ficou em 16,7 por cento.
As três são  de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, Estados comandados por governadores do PSDB, o que, a nota do PT ironiza como uma "coincidência".

Licenciamento ambiental já é obrigatório para grandes fazendas no Pará

O Ministério Público Federal e o Governo do Pará divulgaram essa semana um comunicado aos produtores rurais informando que já está em vigor a exigência de licença ambiental para propriedades com mais de 3 mil hectares se manterem no mercado da pecuária. Frigoríficos, curtumes e marchantes já estão comprando, desde o dia 30 de novembro, apenas de fazendas que tenham entrado com o pedido de licença na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Propriedades entre 500 e 3 mil hectares têm até julho de 2013 para fazer o pedido e as menores que 500 hectares até janeiro de 2014. Para facilitar os procedimentos, foi criada a Autorização de Funcionamento da Atividade Rural (Afar), que permite o exercício de atividades agrícolas, de silvicultura ou pastoris nas áreas de uso alternativo do solo já consolidadas, enquanto o produtor não obtém a Licença Ambiental Rural.
O produtor só precisa fazer o pedido no site da Sema e assinar um Termo de Compromisso, onde obriga-se a concluir a regularização ambiental de seu imóvel rural. Quem ainda não fez o pedido, não poderá vender nenhum produto ou subproduto da pecuária para as mais de 90 empresas que já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da pecuária sustentável com o MPF.
O pedido de licença ambiental é uma das exigências do TAC da pecuária sustentável e os prazos já foram adiados a pedido dos produtores rurais. “Mantendo o diálogo e a parceria, os prazos foram sendo prorrogados, no decorrer da validade dos Termos de Ajuste de Conduta. A oportunidade para adequação e regularização ambiental está sendo dada de forma razoável e positiva para todo o setor produtivo. Agora, os produtores em área de mais de 3 mil hectares devem dar mais um passo”, diz o comunicado conjunto do MPF e do governo paraense.
Quando o trabalho de regularização da pecuária se iniciou em 2009, através de ações judiciais do MPF e de recomendações para que os varejistas parassem de comprar produtos vindos de fazendas com problemas ambientais, a reação inicial entre políticos e empresários foi de acusar o MPF de jogar contra o desenvolvimento do Pará.
Dados recentes divulgados pelo Centro de Liderança Pública mostram que, depois da regularização, o estado pulou da lanterna para o 12º lugar no Ranking de Gestão dos Estados. “Agora se vê que a legalidade é o melhor ambiente para o crescimento”, diz o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, que conduz o processo de regularização ambiental da pecuária desde 2009. (Com MPF/PA)

Enfermeira que "vazou" informação sobre saúde de Kate Middleton é encontrada morta

A recepcionista do hospital em que Kate Middleton estava hospitalizada que caiu em uma "pegadinha" de uma rádio australiana, foi encontrada morta nesta sexta-feira (7). Segundo a rede de notícias CNN, que cita o hospital King Edward VII, a enfermeira suicidou-se.
A mulher foi encontrada morta em uma casa próxima ao hospital onde ela trabalhava, por volta das 9h30 locais desta sexta.
Os serviços de emergência foram chamados, e duas ambulâncias foram mandadas ao endereço. Mas ela foi declarada morta no local.
A Scotland Yard, polícia londrina, está investigando o caso.

Banco do Povo divulga ações na Feira da Solidariedade em Goiás

O Banco do Povo do Estado de Goiás está presente na Feira da Solidariedade, no Centro de Convenções até domingo, dia 9. No estande estão produtos como bolsas, sapatos, roupas de ginástica, entre outros, feitos por empreendedores que tiveram seu negócio financiado pelo programa Banco do Povo. Funcionários do Banco do Povo também informam e tiram dúvidas sobre os créditos.
Neste sábado, também na Feira da Solidariedade, uma palestra sobre empreendedorismo, será ministrada em dois horários, às 9 horas e às 14 horas, por funcionários do Banco do Povo. Na semana que vem, de 10 a 14, o Banco do Povo, em parceria com o Sebrae, estará em Formosa, no Natal Empreendedor. Os funcionários vão divulgar as ações do programa, atender renegociações e esclarecer dúvidas. O Banco do Povo é um programa da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC).

Mais da metade de recém-formados são reprovados em exame do Conselho de Medicina de SP

No rastro da discussão travada no Congresso Nacional em torno do projeto de lei que pretende extinguir o exame da OAB, recolocando em discussão, ainda que por via transversa, a qualidade do ensino superior no País, de S.Paulo vem uma notícia bem mais preocupante: mais da metade dos alunos recém-formados em medicina foram reprovados no exame do Conselho Regional de Medicina (Cremesp). A prova foi realizada em novembro deste ano e é obrigatória a todos os formandos do estado ou  aos de outros estados que queiram clinicar em SP.
Dos 2.411 participantes, 54,5% acertaram menos de 60% da prova, ou seja, menos de 71 das 120 questões. O exame contou com a presença de 2.525 estudantes das 28 escolas médicas paulistas que funcionam há mais de seis anos. Desses, 114 tiveram suas provas invalidadas.
Ao todo, 2.943 recém-formados se inscreveram na avaliação. Desses, 71 (2,5%) não compareceram. Dos 2.872 presentes, 119 (4,2 %) tiveram as provas invalidadas (114 de São Paulo e cinco de outros estados), sendo que 86 boicotaram o exame, assinalando a letra “b” em todas as questões, e 33 apresentaram outros padrões de respostas consideradas pelo Cremesp como inconsistentes.

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TJGO cria Comissão para visitas regulares aos centros de internação de menores em Goiânia

Foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (5) a Portaria nº 011/2012, que nomeia comissão para visitas regulares de inspeção aos centros de internação de menores infratores, em Goiânia. A comissão será presidida pela 2ª juíza do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva e por servidores das Divisões do Juizado da Infância e da Juventude, além de membros indicados pelo Ministério Público do Estado de Goiás, Comissão de Direitos Humanos da OAB/GO e Conselho Tutelar.
As inspeções serão feitas nos centros de internação da capital, como o Centro de Internação Provisória (CIP), o Centro de Internação do Adolescente (CIA) e o Centro de Atendimento Sócio Educativo (Case), para avaliar as condições dos adolescentes internados, bem como instalações, alimentação e estrutura básica desses centros. As visitas deverão ocorrer a cada 30 dias e a comissão deverá emitir relatório de cada visita com todas as informações obtidas e relevantes, devidamente assinado pelos seus componentes. (Com CCS/TJGO).

Pleno do TJPA (2) - Rejeitada queixa-crime contra Manoel Pioneiro

Na parte de julgamentos, sob a relatoria do desembargador Ronaldo Valle, os magistrados que formam o Pleno do TJ/PA rejeitaram, a unanimidade, queixa-crime proposta por Mônica Alexandra da Costa Pinto contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Manoel Pioneiro. 
De acordo com o processo, Mônica, que é ex-servidora da ALEPA, alegou que, no dia 17/02/2011, tomou conhecimento, através de órgãos da imprensa, que o presidente da Casa Legislativa, ao ser entrevistado a respeito das investigações sobre fraudes na folha de pagamentos da ALEPA, referiu-se à sua pessoa usando frases caluniosas e difamatórias, ofendendo sua honra e atingindo sua reputação, dignidade e decoro. A defesa da ex-servidora alegou a prática de calúnia e difamação, considerando que as afirmações feitas pelo deputado imputaram-lhe falsamente fatos definidos como crimes contra a fé pública, como falsidade ideológica e falsificação de documento público.
Em sua defesa, o deputado alega que concedeu as entrevistas na condição de representante do Poder Legislativo, alegando ainda a ausência de justa causa para a ação penal, uma vez que não agiu com dolo de atingir a honra da querelante, e que em nenhum momento fez referência ao nome da ex-servidora. O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa-crime, por entender ser atípica a conduta atribuída ao presidente da ALEPA.

Pleno do TJPA (1) - Promoções e remoções alcançam juízes em 11 Comarcas do interior

Dez Comarcas de 1ª Entrância e uma de 2ª Entrância do Judiciário paraense passarão a contar com juízes titulares. Em sessão ocorrida nesta quarta-feira (5), sob a presidência da desembargadora Raimunda Gomes Noronha, os desembargadores apreciaram processos de promoção e remoção e definiram os magistrados que ficarão a frente de algumas unidades judiciárias no interior. Os critérios para as promoções foram de merecimento e antiguidade, sendo os juízes avaliados nos quesitos produtividade e assiduidade, dentre outros, conforme as regras estabelecidas em resolução do Conselho Nacional de Justiça. Já para a remoção, o critério é de antiguidade.
Para a 3ª Vara da Comarca de Itaituba, que é de 2ª Entrância, foi promovida a juíza Bárbara Oliveira Moreira, que era titular da Comarca de Capitão Poço. Nas unidades de 1ª Entrância, foram promovidos os juízes Arielson Ribeiro Lima, que era juiz substituto e assumirá a Comarca de Jacundá; Alexandre Rizzi, também juiz substituto, assumirá a Comarca de Brasil Novo; Edilson Furtado Vieira, que estava à frente da Comarca de Jacareacanga, passará à titularidade de Cachoeira do Arari; Celso Quim Filho, juiz substituto, será o titular da Comarca de São Geraldo do Araguaia; Ramiro Almeida Gomes; juiz substituto, assumirá a Comarca de Santana do Araguaia; José Jonas Lacerda de Sousa, que estava na Comarca de Pacajá, será titular da Comarca de Breu Branco; Caio Marco Berardo, juiz substituto, ficará à frente da Comarca de Faro; Aline Cristina Breia Martins, juíza substituta, assumirá a 2ª Vara de Tailândia; Rogério Tibúrcio de Moraes Cavalcanti, juiz substituto, responderá pela titularidade da Comarca de Aurora do Pará; e Cynthia Beatriz Zanlochi Vieira, também juíza substituta, assumirá a titularidade da Comarca de Santa Luzia do Pará.