E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Mensalão - Com voto de Toffoli, maioria absolve três acusados por lavagem de dinheiro

O ministro Dias Toffoli acompanhou o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, e votou pela absolvição dos seis réus citados no capítulo sete da denúncia do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou a sessão desta quinta-feira (11) com maioria formada para absolver o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP) e os réus Anita Leocádia e José Luiz Alves.
Para seguir o revisor, Toffoli afirmou que o Ministério Público não comprovou a intenção dos réus em lavar o dinheiro e que eles teriam conhecimento da origem criminosa das quantias. "Como aquela pessoa que não participou dos crimes e não tem conhecimento dos crimes pode vir a ser condenada pelo crime de lavagem?", questionou.
Destacando a necessidade da ciência da origem criminosa do dinheiro para existir lavagem de dinheiro, Toffoli citou uma hipótese relativa ao crime após um assalto a banco, em que o conhecimento do roubo seria o crime antecedente. A comparação provocou uma intervenção do relator do processo, Joaquim Barbosa. "Não é assalto a banco, ministro, mas aos cofres públicos! Há dúvida de que não houve assalto aos cofres públicos?", perguntou Barbosa. "Não logrou o Ministério Público a comprovar o dolo", respondeu Toffoli.
Até agora, sete ministros votaram pela absolvição de Professor Luizinho, Anita Leocádia (ex-assessora do ex-deputado Paulo Rocha) e José Luiz Alves (ex-chefe de gabinete de Anderson Adauto). Cinco ministros absolveram o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) e o ex-deputado João Magno (PT-MG). Barbosa e Luiz Fux votaram no sentido contrário.
O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, decidiu suspender a sessão mais cedo nesta quinta-feira, por volta das 17h40, por causa da ausência do ministro Gilmar Mendes. O decano da Corte, Celso de Mello, preferiu não votar antes do colega.