E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Empates beneficiam réus, diz presidente do STF

Com o julgamento de seis réus do mensalão pendente por ter havido empate, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira (22) que entende que eles devem ser beneficiados com a absolvição. "O que tenho dito é que o tribunal é um só, embora os ministros sejam muitos. Durante a votação, ele o [tribunal] também é único, mas a unidade dele somente se obtém com a maioria dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou a meio caminho. É por isso que o empate opera a favor do réu", disse.Ao analisar a denúncia de lavagem de dinheiro, os ministros do Supremo se dividiram e deixaram indefinida a situação do Pedro Henry (PP-MT), os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR).
Os ministros também racharam ao tratarem da imputação de formação de quadrilha ao deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e ao ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas.
Todos são acusados de participação no esquema de desvio de recursos públicos que, misturados a empréstimos fictícios, comprou apoio político no Congresso, nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010).
Além da tese que o empate beneficia o réu, há ministros que defendem que nesses casos prevalecem a corrente em que o votou o presidente. Britto evitou comentar essa linha e disse que em outros julgamentos o Supremo se manifestou para o empate favorecer o réu.
"Se cabe ou não o voto de qualidade [desempate no presidente], é preciso definir se em caso de empate haverá necessidade desse voto ou se o empate opera por si, ou seja, absolve o réu", disse.