E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Senado quer mudar regras para nomeações ao STF

O Senado quer modificar a forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são escolhidos. Pelo menos esse é o objetivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A proposta define que os ministros deixem de ser indicados exclusivamente pela presidência da República, passando a escolha para os senadores.Atualmente, os ministros são indicados pela presidente e sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes da posse. Se a PEC for aprovada, a escolha será feita pelos próprios parlamentares tendo por base uma lista sêxtupla, formada por dois indicados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de seu Conselho Superior; dois indicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); um indicado pela Câmara dos Deputados, por decisão do Plenário; e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do Conselho Federal.
Depois de recebidas as indicações, a presidência da República formará uma lista com três nomes e a enviará ao Senado. A lista será submetida à CCCJ, que procederá à sabatina pública de cada indicado e formalizará a escolha do nome a ser submetido ao Plenário do Senado. Em caso de não aprovação, o Plenário submeterá os nomes seguintes da lista, até que o último seja analisado. Se mais esse nome for rejeitado, a vaga fica em aberto, e o processo recomeça com novas indicações.
A proposta de emenda proíbe, ainda, a indicação de quem tenha ocupado mandato eletivo no Congresso Nacional ou cargos de Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou de ministro de Estado, nos quatro anos anteriores. A PEC foi encaminhada à CCJ e aguarda designação de relator.