E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

MP move ação por improbidade contra vice-governador de Goiás

O Tribunal de Justiça de Goiânia abriu na última terça-feira (04) ação de improbidade administrativa contra o vice-governador José Eliton. A ação é motivada pela contratação irregular de serviços aéreos, quando ele exercia o cargo de presidente da Celg.A ação requer a concessão de medida liminar decretando o bloqueio de bens de José Eliton, visando o ressarcimento integral do Estado.
Conforme sustenta a promotora Marlene Nunes Freitas, que cuida do caso, em abril de 2011, o então presidente da Celg determinou, em caráter de emergência, a contratação de serviços aéreos para atender a estatal. Consta na documentação analisada pelo MP que a contratação foi feita de forma direta, por dispensa de licitação, por se tratar de “emergência”.
O objetivo da contratação sem processo licitatório era “dar maior agilidade na resolução dos serviços técnico-operacionais realizados pela empresa”. Também foi argumentado que os serviços aéreos deveriam ser contínuos, não podendo sofrer interrupção. Contudo, segundo apurado pela promotora, os deslocamentos de equipes técnicas para o interior do Estado não ocorrem com frequência. Em 2011, houve somente um deslocamento via aérea, no caso, para a cidade de Porangatu, não justificando portanto o contrato.
O contato foi firmado com a empresa Aerotec Táxi Aéreo Ltda., inclusive com pagamentos retroativos.