E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 20 de julho de 2012

TCU revê decisão e agora considera regular contrato da empresa de Marcos Valério com BB


Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou parecer da ministra Ana Arraes e reformulou uma decisão da própria Corte que havia considerado irregulares as contas do contrato firmado entre o Banco do Brasil e a agência de publicidade mineira DNA, do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de operar o mensalão.O acórdão assinado no dia 4 de julho pelo TCU considerou regular uma das fontes de recursos do suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a renovação do contrato publicitário da DNA com o banco público, em 2003, no valor de R$ 152,8 milhões, teria viabilizado desvios volumosos de recursos dos cofres públicos.Em seu voto, Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, considerou dois artigos de uma lei sancionada pelo ex-presidente Lula em 29 de abril de 2010, sete anos após a ocorrência das suposta fraudes, para homologar os alegados desvios de recursos do Banco do Brasil.
A lei nº 12.232, proposta pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à época em que ele era deputado federal, trata sobre as regras gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. De acordo com nova legislação, as agências de publicidade que prestam serviços ao governo não são obrigadas a repassar aos órgãos públicos eventuais "incentivos" concedidos pelos veículos de comunicação.
Delatado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), o mensalão atingiu três partidos, entre eles o PT, e culminou com a denúncia de 38 suspeitos de envolvimento na fraude. Como se sabe, o julgamento do caso está previsto para ter início em 2 de agosto na Suprema Corte.
Na visão da PGR, o então diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, teria permitido a apropriação indevida pela agência mineira do dinheiro correspondente ao bônus de volume, uma espécie de desconto concedido pelos veículos de comunicação a grandes anunciantes. O recurso, segundo a PGR, deveria ter sido devolvido à instituição financeira pública.
O voto da ministra Ana Arraes, que foi acompanhado pelos demais ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), contrariou os pareceres dos auditores da Corte e do Ministério Público junto ao tribunal. Ana Arraes defendeu em seu voto que a nova lei passou a doutrinar os contratos entre o governo e as agências de propaganda.