E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sexta-feira, 6 de julho de 2012

TCE e TCM do Pará divulgam "Lista Negra" das Eleições 2012. São mais de 1.200 os "fichas-sujas" paraenses.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do Pará, divulgaram ontem a lista dos gestores com pendências. A lista será usada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Ministério Público para definir casos de inelegibilidade.
No TCE são 1.170 nomes com problemas nas prestações de contas. A lista reúne gestores que tiveram irregularidades apontadas pelo Tribunal nos últimos oito anos, prazo em que, segundo a nova Lei da Ficha Limpa, os julgamentos prescrevem. Isso significa que todos aqueles que foram condenados entre 2004 e 2012 correm risco de ter as candidaturas impugnadas. Pela lei anterior, a prescrição se dava cinco anos após a condenação. “Essa lista reúne aqueles que estão em débito com o Estado”, resumiu o presidente do tribunal, Cipriano Sabino, que no início da tarde de ontem enviou o documento ao TRE.
E a conta assusta. Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, os valores aplicados irregularmente pelos 1.170 da lista divulgada ontem somam mais de R$ 225 milhões, o equivalente a quase o dobro do recurso que o estado do Pará terá para investir no próximo ano.
Na lista do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão 500 nomes divididos em dois grupos. O primeiro, bem maior, reúne todos os gestores que tiveram pendências. O segundo é exclusivo dos prefeitos. O secretário geral do TCM, Robson Figueredo do Carmo, explica que, no caso dos prefeitos, a cassação de mandato (a máxima punição política por irregularidades nas contas) é exclusiva das Câmaras de Vereadores. Mesmo assim, o TCM envia uma lista daqueles que tiveram problemas. A palavra final sobre uma possível candidatura desses gestores será dada pela Justiça Eleitoral.
Os dados divulgados pelo TCE e TCM serão reunidos às listas que foram divulgadas pelo Tribunal de Contas da União e também pelo Tribunal Regional Federal. Além disso, já estão em poder do Ministério Públicos dados enviados por entidades de classe, Justiça Militar, Assembleia Legislativa e Câmaras de Vereadores.
Assim, será possível formar uma espécie de bancos de dados dos "Fichas-Sujas" paraenses. A partir daí, caberá aos promotores, aos demais candidatos e aos eleitores formularem as denúncias visando a impugnação das candidaturas de quem desviou recursos do Erário.