E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

terça-feira, 10 de julho de 2012

No Pará, audiência sobre dívidas da Celpa é adiada. Ministério Público decide abrir investigação criminal para apurar gestão fraudulenta.

Foi transferida para o próximo dia 9 de agosto a audiência com os mais de 1.200 credores da Celpa, empresa responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de Belém, administrada pelo Grupo Rede Energia. O encontro deveria acontecer nesta segunda-feira (9), mas os credores decidiram analisar com mais calma a proposta de compra da concessionária feita pela empresa Equatorial Energia. A audiência foi convocada para aprovar ou rejeitar o plano de recuperação da Celpa.
Por outro lado, o Ministério Público do Estado (MPE) divulgou nota técnica sobre o Plano de Recuperação da empresa, assinado por Sávio Brabo, titular da promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial.
No documento, o procurador constata a má gestão empresarial do concessionária. Segundo o MPE, os diretores da Celpa preferiram dividir o lucro da companhia entre si a oferecer serviços de qualidade a população. Ainda segundo o promotor, os documentos de contabilidade da empresa são omissos, o que caracterizaria crime. Sávio Brabo informou que vai abrir processo de investigação criminal sobre o assunto e que a nota técnica foi encaminhada ao procurador Bruno Valente, do Ministério Público Federal (MPF). O documento de 12 folhas deverá ser publicado nesta terça-feira (10) no site do Ministério Público do Estado (MPE).
No dia 3 deste mês, o deputado federal Claudio Puty (PT/PA) já havia antecipado as conclusões de Sávio.
Segundo ele Sávio Brabo mostra que os documentos que estão nos autos do processo, com seus 40 volumes e 15 mil páginas, revelam que desde 1998, quando a Celpa foi privatizada, a empresa já sofria ação de perdas dos Planos Bresser e de Plano de Carreira, Cargos e Salários. Esse risco durante todos esses anos foi omitido dos balanços anuais financeiros da empresa, o que caracteriza crime contra o sistema financeiro; a empresa dava essas causas como ganhas, o que não aconteceu, levando a Celpa aos primeiros indícios de uma gestão descomprometida com a transparência dos investimentos num bem público, como a energia.
Mesmo quando, em 2002, houve lucro de 500 milhões de reais, a empresa não reinvestiu os lucros na melhoria da qualidade do serviço, como é obrigação de uma empresa de concessão pública, segundo estabelece a natureza do contrato de concessão, o que caracteriza uma ação improducente;
Como se trata de um bem de interesse público, a atitude do grupo também caracteriza um crime contra os interesses sociais, que devem sempre ser defendidos por uma empresa de concessão pública;
A Aneel, desde 2007, vem aplicando multas freqüentes à Celpa, e no mesmo período, a agência fiscalizadora já sabia que a Celpa estaria omitindo isso dos seus balanços, mas continuou autorizando os empréstimos da empresa para outros grupos subsidiários, que variam de 12 milhões em 2007, até 98 milhões em 2011.
Assim, um débito automático está sendo feito nas contas do Pará à medida que já é descontado do recurso procedente da União, por meio do Fundo de Participação dos Estados, o valor da dívida correspondente ao que o governo do Pará adquiriu automaticamente como avalista da empresa. Isso significa que durante esse período a União já vem arcando com a dívida.
A justiça permitiu que a Celpa fosse enquadrada na Lei de Causas Falimentares, o que obriga a suspensão imediata do pagamento das dívidas a quaisquer credores, no entanto, em se tratando de uma empresa privada de concessão pública, houve algumas excepcionalidades garantidas, por mediação do Ministério Público do Estado na tentativa de agasalhar uma empresa dessa natureza, que não é integralmente de livre mercado à lei. Assim a Celpa recebeu  autorização e garantia do pagamento dos trabalhadores durante os 180 dias de avaliação do plano de recuperação judicial; e deveria efetuar o pagamento dos produtores de energia no estado, que abastecem 23 municípios paraenses, como por exemplo, no Baixo Amazonas e Marajó. Como a Celpa deixou de pagar os bancos credores nesse período, esses ameaçaram não comprar energia de produtores independentes que abastecem vários municípios, e chegou haver ameaça de apagão, um colapso na economia do Pará, causado por má gestão financeira da distribuidora de energia;
Segundo anunciou, o deputado Puty deve entrar com representação na justiça, para cobrar da Celpa, do grupo Rede e da Aneel uma reparação financeira e social à sociedade paraense. O deputado afirma que “o desmonte caracterizado na atual situação da Celpa, configura um golpe na economia paraense, na política de empregos, na prestação de serviços de qualidade de distribuição de um bem essencial, na expectativa de produtividade dos trabalhadores do setor da energia e, principalmente um golpe nos cofres públicos”, declara o deputado.
O promotor Sávio Brabo conclui, dizendo que: “O Ministério Público do Estado em ação integrada com o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho estão incansavelmente empenhados no papel de defensores dos cidadãos, verificando o cumprimento da lei falimentar no caso Celpa, já que a falência da empresa significaria de imediato 25% do estado do Pará sem cobertura do fornecimento de energia, um prejuízo muito alto na conta da população”.
Para Puty, desde 1998, quando o governo Jatene "aplicou o golpe da privatização da Celpa numa articulação entre operação financeira entre bancos, o governo dos tucanos e o grupo Rede", essa relação levou a uma gestão de lucros sem melhorias dos serviços, pois não houve investimentos proporcionais na atividade da distribuidora de energia no mesmo período.
Segundo ele, agora, os mesmos setores privatistas se articulam e "tratam um bem essencial para a população como moeda de troca entre os cachorros-grandes", dando golpe até em acionistas minoritários, e deixando para o povo a menor tarifa, mas a pior qualidade de serviço do país. No final, afirma Puty, "os consumidores acabam pagando a conta pela incompetência da gestão financeira e pelas ações dos gatunos do grupo Rede e dos tucanos".