E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

terça-feira, 17 de julho de 2012

Congresso Nacional inicia discussão e votação da LDO 2013

O Plenário do Congresso examina neste momento o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A matéria foi aprovada no início da tarde na Comissão Mista de Orçamentos (CMO). Há divergência sobre destaque aprovado na CMO que permite que estatais realizem contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos.
Como consequência do acordo, foi retirado o item que autorizava investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada pelo Congresso – e sancionada pela Presidência da República – até o final do ano.
Até segunda-feira, havia um impasse na CMO, já que a oposição, liderada pelo DEM, e parte da base aliada vinham obstruindo as tentativas de votação. Uma das razões alegadas para a obstrução era a liberação de emendas solicitada por esses parlamentares. De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o governo fará a liberação dos recursos: serão R$ 2,5 milhões para cada parlamentar, sendo R$ 1 milhão para a área de saúde.Com o acordo, foi possível não só a votação da LDO, mas também a aprovação, pela Câmara, de duas medidas provisórias: a MP 563/2012, ainda na noite de segunda, e a MP 564/12, na manhã desta terça. As MPs, que fazem parte do Plano Brasil Maior, preveem, entre outras medidas, estímulos à indústria nacional.
O parecer final do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto da LDO inclui no texto um Anexo de Metas e Prioridades – item que em anos anteriores era apresentado pelo próprio governo com o projeto da LDO. Valadares esteve entre os parlamentares que solicitaram ao Executivo a apresentação desse documento, para que houvesse o detalhamento das ações consideradas prioritárias pelo Executivo. Como isso não ocorreu, o anexo foi elaborado pelo próprio Congresso a partir de emendas sugeridas por deputados e senadores.
O texto aprovado na CMO também fixa novas regras para ampliar a transparência orçamentária, como a divulgação das remunerações pagas a funcionários de estatais.
Também foram aprovados na CMO três projetos de créditos: o PLN 4/2012, que abre crédito suplementar de R$ 1,35 bilhão para operações oficiais de crédito, visando ao “reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”; o PLN 1/2012, que abre crédito especial R$ 100 milhões para órgãos do Legislativo e do Judiciário, para o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e o PLN 16/2012, que abre crédito suplementar de R$ 93 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério da Integração Nacional.