E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Comissão da Câmara discute com juristas pareceres parciais ao novo CPC

A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) vai promover nesta quarta-feira (11) mesa-redonda para discutir dois pareceres parciais da proposta: “Processo de Execução”, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e “Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e Disposições Finais e Transitórias”, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Entre outros pontos, Faria de Sá propôs em seu relatório a liberação dos depósitos judiciais em bancos privados, desde que as aplicações sejam garantidas por títulos públicos. Esses depósitos são recursos penhorados para assegurar os direitos contestados na Justiça – atualmente, apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são autorizados a receber esse dinheiro.
Já Leal decidiu manter no projeto um recurso que seria extinto: os embargos infringentes, utilizados para contestar decisões não unânimes das turmas.
Foram convidados para o debate o diretor da Escola de Direito de Campo Grande, Sérgio Muritiba; o professor e doutor em processo civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) Guilherme Rizzo; o professor e doutor da Universidade de São Paulo (USP) Paulo Henrique dos Santos Lucon; o advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande (UCDB) Luiz Henrique Volpe Camargo; o Procurador do Estado de Pernambuco Leonardo Carneiro da Cunha; e o professor adjunto do curso de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Fredie Didier Júnior.
Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. As principais perguntas serão lidas pelo presidente da comissão, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), e poderão ser respondidas pelos convidados.
A reunião será realizada no Plenário 11, às 14h30.