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bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

sábado, 21 de julho de 2012

Advogado da família de Davi Sebba diz que PM pretende "desmoralizar" vítima

No site do Jornal Opção, de Goiânia, foi publicada hoje (21), longa entrevista concedida à repórter Déborah Gouthier pelo advogado da família de Davi Sebba, de 38 anos, assassinado no estacionamento do Carrefour Sudoeste, na capital goiana. Manoel Bezerra Rocha garante que existe uma tentativa da PM em desmoralizar a vítima e fala de "bizarrices" no crime.
Leia a íntegra da entrevista a seguir:
Um crime cheio de incoerências e polêmicas. O advogado Davi Sebba foi parado em uma abordagem policial por suspeita de portar drogas. Até onde se sabe, ele tinha ido comprar fraldas para o primeiro filho, que nasceria naquele mesmo dia. Os três policiais militares envolvidos relatam que ele tentou fugir e que portava uma arma, por isso, em reação, foi necessário atirar.
O envolvimento dos policiais e a onda de violência que preocupa a população goianiense agravam ainda mais o caso. A OAB cobra providências e a SSPJ (Secretaria de Segurança Pública e Justiça) solicitou acompanhamento especial das investigações do crime. E a família busca por respostas da maneira que pode. Para isso, movimentam a sociedade por meio das redes sociais e pediram acompanhamento jurídico de um advogado.
Manoel L. Bezerra Rocha concedeu uma entrevista ao Jornal Opção e detalhou mais sobre o caso, as investigações e as contradições da história. Advogado da família, ele fala sobre a prática policial em justificar os crimes cometidos por seus integrantes e sobre o que ele chama de “bizarrices” do crime. Confira:
O que originou essa abordagem policial que culminou na morte de Davi Sebba?
Estou supondo que tenha sido uma operação preventiva. Só que não sabemos de nenhum procedimento legalizado, instaurado para investigar a vítima Davi Sebba. Nem na Polícia Federal, nem na Militar, nem na Civil - nas duas últimas temos certeza de que não existe. E não é comum um agente da Polícia Federal passar informações de investigação, ainda mais de escuta telefônica, para uma polícia clandestina como a P2, que não existe no nosso ordenamento jurídico. Não existe na Constituição e não há nenhuma previsão legal de existência dessa P2. E foi essa tal de P2 que abordou o Davi.
Essa troca de informações entre as polícias está confirmada?
Sim, existe a declaração dos três policiais e, possivelmente, na próxima semana esse agente federal será ouvido para confirmar, ou não, as informações prestadas por eles.
O que eles alegam, como chegaram ao Davi?
Eles alegam que um agente da PF estava fazendo uma escuta telefônica e tinha passado essa informação para eles, para esses policiais da P2, de que haveria uma venda de drogas, uma entrega no estacionamento do supermercado Carrefour. Disseram que não iriam encontrar drogas, mas que o Davi certamente teria drogas na casa dele. Ainda que isso tenha ocorrido, tem duas questões importantes. Primeiro é que P2 não é polícia, não pode fazer esse tipo de abordagem de civil. E outra, é que se esse policial tinha autorização para fazer escuta telefônica, essa autorização era para a PF, não para passar para outros grupos. Diante disso, acreditamos que a Justiça Federal não tenha autorizado essa escuta. Para ter esse desfecho, só podemos supor que o agente federal estava cometendo o crime de prevaricação, utilizando-se dos recursos disponíveis na PF para operações clandestinas, com o intuito de ações evidentemente criminosas. Se isso for confirmado, se o agente confirmar essas declarações, ele terá ocorrido em conduta criminosa. Me parece tão provável que isso tenha ocorrido, que nos foi informado informalmente que um corregedor da Polícia Federal veio de Brasília apurar a conduta dele.
O que teria motivado essa ação?
Se foi uma ação proveniente de um procedimento formal, autorizado judicialmente, então ele estava obedecendo a ordem de superiores e não tem nada de errado. É um procedimento legal. Agora, se foi sem autorização judicial e sem instalação de procedimento algum, ai tem finalidade ilícita e criminosa.
O Davi tinha antecedentes criminais?
Ele tinha. Alguns bem antigos, de mais de cinco anos, por uso de drogas. A família nunca negou que ele fazia uso de entorpecentes.
Qual tipo de entorpecentes? Era um uso contínuo?
Segundo a esposa dele, ele fumava maconha. Mas essa questão do uso de antecedentes criminais é preciso ser vista com muito cuidado para que não seja simplesmente a reprodução de um discurso dos grupos de extermínio infiltrados na Polícia Militar, para justificar os assassinatos que cometem. Tentam desmoralizar a vítima para obter a opinião favorável da população. Outra questão é quando cometem crimes e a pessoa não tem antecedentes. Eles buscam implantar uma arma clandestina e, geralmente, com o número de identificação raspada, para que não haja o rastreamento da arma, ou então colocam droga para dizer que a pessoa era um traficante para estigmatizar e desmoralizar a vítima.
Mas isso recai na diferença entre ser usuário e ser traficante.
Bastante. Usuário, de acordo com a nova legislação, não é nem penalizado, só é submetido a medidas socioeducativas. Ainda é crime, mas não há mais a pena, porque o legislador entendeu que essa é uma questão de saúde pública e da liberdade pessoal do cidadão. Agora, o traficante tem essa característica perniciosa, é um dano que transpõe a pessoa e atinge a coletividade. Então, há um empenho do Estado em reprimir esse tipo de conduta. Mas não se sabe se ele era traficante. E embora tenha praticado essa conduta, não vem ao caso, porque não existe na nossa legislação a pena de morte para crime nenhum. O que é previsto para quem comete o crime é que seja preso, processado, julgado e penalizado se for considerado culpado.
Os familiares relatam algum problema que o Davi teve nos últimos tempos, como chantagens ou algum comportamento suspeito?
Relatam que ele era um bom esposo, bom filho e estava em uma expectativa muito feliz de ter esse primeiro filho. Já com 38 anos, não tinha filhos ainda. Mas nos dias que antecederam à execução ele recebeu telefonemas que o deixavam muito inquieto, porque ele não tinha esse comportamento normalmente.
Então talvez isso tenha alguma relação com o crime?
Estamos investigando e as perícias irão demonstrar, inclusive, com a perícia do telefone dele que foi apreendido para verificar de onde partiram as ligações que antecederam a execução, bem como para onde ele efetuou essas ligações no dia ou antes.
Falando especificamente do momento do crime, como foi o dia do Davi?
A esposa teve uma complicação na gravidez e teve que antecipar, submetendo-se a uma cirurgia no sétimo mês da gravidez, e tinha o horário marcado para ela estar no hospital para isso. Ele estava muito atônito, porque precisava buscar a sogra que estava chegando no aeroporto e também fazer a compra de fraldas. Já estava praticamente no horário de ele levar a esposa no hospital, ela estava muito nervosa, mas ele saiu e disse que não demoraria. Ela reclamou que estava em cima do horário e ainda assim ele saiu, dizendo que com dez minutos estaria de volta. E não voltou.
O que foi o resultado da perícia do local do crime?
O resultado da perícia ainda está sendo aguardado, principalmente em relação à greve dos peritos. Agora, o que nos chamou atenção e causou estranheza foi o fato de os policiais alterarem a cena do crime. Mexeram no corpo, retiraram do carro e, possivelmente, pelo que consta da dificuldade de ouvir testemunhas, podem ter coagido testemunhas para que não prestassem declaração. A única que prestou foi o Roberto, que teria sido o possível comprador da droga. O que nos causou estranheza foi os próprios policiais, que se dizem experientes e se autodenominam do serviço de inteligência, terem destruído o local do crime e alegado que não foram eles, mas um terceiro, que apareceu, resolveu abrir o carro e retirar a vítima de dentro do carro, alegando a intenção de tentar reanima-lo.
E os policiais permitiram isso?
Se não foram eles próprios, além de ter permitido isso, os policiais ainda disseram que não conhecem essa terceira pessoa, que chegou lá de repente e mexeu no corpo. Isso é ridículo, porque qualquer pessoa, ainda que não seja policial, sabe que tendo ocorrido um crime, tem que ser preservado o local até a chegada da perícia técnica científica.
O que os policiais relatam sobre o momento da abordagem?
Disseram que a vítima teria reagido e mostrado uma arma. Só que o próprio executor disse que o Davi não chegou a apontar a arma, mas que foi “visto” com uma arma na mão. Isso é contraditório, porque ele diz que, ao mesmo tempo que a pessoa tentou empreender imediatamente uma fuga, também teria apresentado uma arma. É impossível que alguém de dentro de um veículo consiga acelerar para empreender uma fuga em alta velocidade e ainda colocar em risco os policiais com uma suposta arma. Depois, o aparecimento dessa arma também causa estranheza porque, apesar da batida, ela permaneceu no banco dianteiro do passageiro. Isso contraria todas as leis da física. O que também nos causou, não só estranheza mas indignação, foi a tentativa de passar para a opinião pública que teria sido encontrado entorpecentes no pátio do supermercado.
Foi encontrado alguns dias depois, não é?
Três dias depois. Chegam dois policiais em uma viatura, param de frente a um guarda de segurança e um deles vai ao banheiro. O outro fica conversando com o segurança e fazendo perguntas sobre o que teria ocorrido. Orquestradamente, chega uma mulher e diz que tinha um objeto estranho no final do estacionamento, parecido com droga. Uma encenação até infantil, para dizer que foi espontâneo. Eles ainda não fizeram apreensão da droga, mas antes disso chamaram a imprensa. Só que, tanto seguranças quanto responsáveis pela limpeza foram unânimes em dizer que não existe possibilidade de aquela droga permanecer no estacionamento do local por tantos dias.
Por que não?
Porque revezam dois turnos diferentes de equipes de limpeza por dia e depois ainda vem a supervisão, para verificar se a limpeza foi feita corretamente. Então, não tem como, durante três dias, tantas pessoas fazerem a limpeza e não ter sido encontrado nada.
Como está o andamento das investigações, o que a defesa está preparando?
A defesa da família não prepara nada. Agora, a defesa deles eu não sei. O interesse como advogado da família é acompanhar as investigações, prestar informações sobre o andamento e esperar que ela seja conduzida e concluída dentro da licitude da presteza para que o inquérito policial seja remetido ao Ministério Público, que a denúncia seja oferecida e que eles se defendam em juízo. Pelas características do crime, pelas circunstâncias e elementos colhidos até agora, nós esperamos que os três policiais sejam levados a júri popular por esse crime bárbaro e farsante.