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Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Governo do Paraguai critica decisão da Unasul que excluiu país na cúpula em Mendoza (ARG). "Sem base jurídica", diz nota

O governo do Paraguai não aceita a decisão da União de Nações Sul-americanas (Unasul) de excluí-lo de sua cúpula extraordinária que ocorre hoje (28), em Mendoza. A decisão "foi tomada sem base jurídica alguma", informou nesta quinta-feira o Ministério das Relações Exteriores do país.
Em comunicado, a Chancelaria criticou o fato de a decisão ter "sido adotada sem observar as disposições do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-americanas", em virtude do qual a convocação "só pode ser realizada através da Presidência temporária", que atualmente é exercida pelo próprio Paraguai.
"A Presidência pro tempore deve preparar e presidir tais reuniões", mas "foi desconhecida", de modo que a reunião de Mendoza, realizada em conjunto com uma cúpula do Mercosul que também excluiu o Paraguai, "foi convocada por um procedimento não previsto nem autorizado no Tratado" da Unasul, segundo a nota oficial.
A Chancelaria lamentou que os chefes de Estado e Governo da Unasul pretendam debater a crise no Paraguai "sem dar oportunidade ao governo paraguaio de dar sua versão sobre os últimos eventos", uma semana depois da missão de ministros do bloco que foi a Assunção.
A exclusão da cúpula "não respeita a soberania do Paraguai, desqualifica - indevidamente e sem competência para fazê-lo - o funcionamento de suas instituições democráticas, e desatende a decisão declarada de construir" um espaço de integração sul-americana, acrescenta o texto.
O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai citou a falta de base jurídica para a decisão da Unasul, alegando que "não existe norma vigente que autorize a excluir um Estado membro, nem seus representantes" das reuniões do bloco.
"Pelo contrário, no artigo 2 do Tratado Constitutivo se indica claramente que a Unasul tem como objetivo construir, de maneira participativa e pactuada, um espaço de integração e união entre os Estados" membros, mencionou.
A Chancelaria criticou também que seus parceiros da Unasul invoquem, para excluir o Paraguai da reunião de Mendoza, um protocolo sobre compromisso com a democracia que "não está vigente" para os países membros da organização, pois não soma suficientes ratificações.