E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

quinta-feira, 3 de maio de 2012

TJ/PA pune juíza de Xinguara com aposentadoria compulsória

Na pauta de julgamentos desta quarta-feira (2), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) realizou novo julgamento do processo disciplinar aberto para apurar procedimentos praticados pela juíza Rita Helena Barros Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de irregularidades na condução de processos. O novo julgamento foi necessário para que houvesse adequação à nova redação da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que esclarece que quando houver divergência no que diz respeito à punição do magistrado, cada sugestão de pena deve ser votada separadamente, para ser aplicada a pena que vencer com maioria absoluta dos membros da Corte.
No primeiro julgamento, realizado na sessão do último dia 18 de abril, após a leitura do voto do relator, desembargador José Maria Texeira do Rosário, e de outros desembargadores, a Corte decidiu pela indisponibilidade funcional da magistrada em virtude de não ter sido alcançado o quórum legal para a aposentadoria compulsória decidida pela maioria de votos.
No julgamento realizado hoje, o relator manteve o voto que pediu pela aposentadoria compulsória da magistrada, com vencimentos proporcionais aos anos de serviço, sendo, desta vez, acompanhado pela Corte à unanimidade.