E como os brados no Mundo podem tanto, bem é que
bradem alguma vez os pregadores, bem é que gritem
Pe. Antonio Vieira

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

#Parauapebas - Prefeitura recebe iluminação especial para lembrar "Outubro Rosa"


Desde quarta-feira (4), o Palácio do Morro dos Ventos, sede da Prefeitura Municipal de Parauapebas, recebeu uma iluminação especial e está todo cor-de-rosa. A ideia é integrar-se ao esforço pela conscientização sobre a importância em combater os cânceres de mama e de colo de útero, contribuindo para a divulgação da campanha "Outubro Rosa". 

A campanha, nacionalmente voltada mais para a prevenção do câncer de mama, ganha outros contornos aqui no norte do País. 

Apesar do câncer de mama ser a maioria entre aqueles que levam à óbito as mulheres no Brasil, na região Norte o câncer de colo de útero ainda é mais ocorrente e apresenta um alto índice de letalidade. Quando diagnosticados precocemente esses tipos de câncer podem ser combatidos e vencidos com alguma facilidade, mas infelizmente, por falta de informação, orientação e prevenção, muitas vezes as pacientes chegam aos médicos quando o câncer já se encontra em estado muito avançado.

Segundo a assessoria de imprensa da PMP, a "Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está intensificando os trabalhos que já são realizados diariamente, por meio de uma programação especial em outubro. Orientações sobre autoexame, encaminhamento para diagnóstico e exames de mamografia são alguns dos serviços oferecidos tanto para as mulheres da zona urbana, quanto da zona rural".

A assessoria lembrou ainda que "a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), em parceria com o Instituto Vencendo o Câncer (Invecan), realizou a abertura oficial da campanha em uma blitz na rotatória da Rua 14, no último sábado, 30". 

O secretário municipal de Administração, Cássio Flausino, ressaltou que o governo municipal como um todo abraçou a campanha. “É um momento importante para a conscientização das mulheres. Os servidores estão envolvidos nas programações que serão realizadas durante todo o mês de outubro e este ano, temos uma novidade que é essa belíssima iluminação no prédio da Prefeitura”.

#Mineração - Congresso Nacional discute essa semana aumento de royalties e outras mudanças no setor


A comissão do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 789/2017 realiza na quarta-feira (11) audiência pública que deveria interessar a todos os moradores dos municípios mineradores do Pará. A matéria modifica a forma de cálculo e aumenta os royalties da mineração. A audiência terá início as 14h, no Senado em Brasília.

Pirangando recursos para cobrir seus déficits, os municípios mineradores sofrem duas vezes: com o alto impacto social causado pela mineração e com a centralização dos parcos recursos arrecadados nos cofres da União Federal.

Agora, isso pode mudar.

No final do ano passado, o presidente Michel Temer havia se comprometido com o setor mineral em regular melhor o assunto. As empresas reclamam da insegurança jurídica e do cipoal legislativo formado por regulações federais, estaduais e municipais, algumas delas sobrepostas e conflitantes. Os empresários esperavam que as mudanças viessem na forma de projeto de lei, mas Temer preferiu acelerar o processo e mandou três Medidas Provisórias. Além dessa, que altera alíquotas e incidência, serão analisadas pelo Congresso uma MP que cria a Agência Nacional da Mineração para substituir o DNPM e outra, que atualiza o vetusto Código de Mineração.    

Entre as mudanças previstas na MP 789, a alíquota do nióbio (elemento químico usado como liga na produção de aços especiais e um dos metais mais resistentes à corrosão) e do diamante sobem de 2% para 3%. A do ouro vai de 1% para 2%, enquanto a dos minerais da construção civil cai de 2% para 1,5%. Em relação à alíquota do minério de ferro, é previstos um escalonamento. Ele flutuará entre 2% e 4% conforme variações de índices do mercado internacional. Antes, o percentual era fixado em 2%.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as alíquotas são ainda bem inferiores às praticadas em outros países. Na Austrália, por exemplo, os royalties do minério de ferro chegariam a 7,5% sobre o lucro.

Outra mudança estabelecida pela MP é que as alíquotas passarão a incidir sobre a receita bruta e não mais sobre o faturamento líquido da venda do minério.

Para o debate, foram convidados o presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Luís Carlos de Oliveira; o professor de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), Fernando Facury Scaff; o professor do Instituto de Geociências da Universidade de Campinas (Unicamp), Iran Ferreira Machado; o especialista em Direito Minerário, William Freire; e a coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, Adriana de Carvalho Barbosa Ramos.

Deverão participar também do debate a secretária-executiva da Associação Nacional dos Municípios Sede das Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Terezinha Sperandio; a presidente do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (Comefc), Karla Batista Cabral; o diretor do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), Fernando Antonio Freitas Lins; o ex-diretor geral interino do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Telton Elber Correa; e a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Alessandra Cardoso.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) é o presidente da comissão mista, que tem como relator o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

#CPIdoBNDES - Advogada que temia "f...r" seus amigos no STF será convocada

Dando prosseguimento aos seus trabalhos, a CPI da JBS vai se reunir na terça-feira (10), para colher dois depoimentos. 

O ex-chefe de departamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) José Cláudio Rego Aranha falará à comissão como convocado. 

Também será ouvida Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-presidente da Caixa Econômica Federal. 

Na mesma reunião, a CPI votará uma série de requerimentos. Um deles pede a convocação da advogada Fernanda Tórtima. Ela é responsável, em conjunto com Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, pela definição da estratégia para envolver o presidente Michel Temer e livrar a pele dos irmãos Joesley e Wesley Batista, chefões da JBS e da J&F.

Tórtima é a advogada que fez a ligação entre Marcelo Miller, Rodrigo Janot e os irmãos Batista. Durante a negociação com Janot, os delatores se dispuseram a gravar clandestinamente o presidente Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A advogada mostrou sua preocupação quanto ao envolvimento do Supremo.

Segundo Joesley, a advogada advertiu: “Nossa senhora, peraí, calma, o Supremo não, peraí, calma, vai foder meus amigos”.

Agora, Tórtima terá a oportunidade de esclarecer quem seriam esses amigos e porque corriam o risco de "foder-se", além de dezenas de outras expressões usadas por ela durante as tratativas com Miller e Janot.

Outro requerimento é de convite a Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo da petista Dilma Rousseff.

A CPI, composta por 17 senadores e 17 deputados, foi criada para investigar as bandalheiras da JBS em operações realizadas com o BNDES, ocorridas entre de 2007 e 2016, durante os governos petistas de Lula e Dilma. 

Preside a comissão o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e funciona como relator o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). 

A reunião será realizada a partir das 9 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília.

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

#Senado - Mais de 230 mil aprovam fim do Estatuto do Desarmamento

Parece claro que a paciência do brasileiro com a insegurança se esgota rapidamente. Cresce a convicção de que é preciso se defender da marginália tornada "vítima da sociedade" pelo discurso esquerdopata. E se a polícia - de mãos atadas, desaparelhada e desmotivada - não pode oferecer segurança, bem, muitos estão convencidos que são capazes de defender a si, aos seus e ao seu patrimônio. Mas, para isso é preciso tirar do caminho a malfadado Estatuto do Desarmamento. Felizmente, já tramitam atualmente no Senado diversos projetos de lei propondo alterações na tal lei.
 
O PDS 175/2017, do senador Wilder Morais (PP-GO), quer a revogação do Estatuto e a convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.

O plebiscito poderá ser realizado no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderá “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira será: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

#Educação - Comissão pode votar na terça (10) relatório da MP do Fies que beneficia ensino à distância

A Comissão Mista do Congresso Nacional sobre a MP 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), tem reunião marcada para esta terça-feira (10), as 14 horas e deve votar o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). De acordo com o texto, o ensino a distância poderá ser financiado através do programa e o financiamento será cobrado logo após a conclusão do curso, com o fim do prazo de carência de 18 meses.

Canziani lembrou que não há impedimento legal para inclusão do ensino a distância no financiamento estudantil, e que a medida já era prevista desde 2010, não sendo adotada em governos anteriores por uma questão política. 

Para ele, as alterações não são ideais, mas vão garantir que o programa sobreviva por vários anos.
"Nós aumentamos, inclusive, o valor do fundo, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões, com o compromisso de que nós parlamentares apresentaremos emendas ao orçamento nesse sentido. Não adianta querermos pegar do dinheiro atual do Ministério da Educação porque vai faltar para outros programas importantes da sociedade", argumentou Canziani.

#Círio2017 - O Auto da Lua Crescente apresenta espetáculo na chegada da Romaria Fluvial

Neste sábado (7), a partir das 8h, o prédio das Oficinas do Curro Velho abre as portas para o público prestigiar a passagem do Círio Fluvial de Nossa Senhora de Nazaré. Na ocasião, o grupo Auto da Lua Crescente apresenta o espetáculo “Em Cantos de Promesseiros”, que traz ao público cenas do Círio com uma linguagem dos folguedos populares, cantos, danças e atuações diversas.
“Em Cantos de Promesseiros” é o terceiro espetáculo produzido pelo grupo. “Neste espetáculo falamos sobre a visão das pessoas que participam do Círio, das pessoas que caminham o percurso da procissão, daqueles que vêm do interior, dos que vão na corda, sobre os que assistem de suas casas, da janela e da televisão, e daqueles que não são católicos, mas também fazem parte dessa grande homenagem a Nossa Senhora”, informa o intérprete no grupo O Auto da Lua Crescente, Daniel Souza.
No espetáculo a troupe fala dos brinquedos de miriti, do carro dos anjos, de pessoas que atravessam de barco do interior para a capital, com músicas e textos autorais e de artistas populares. “Sempre buscamos homenagear os mestres da cultura popular, como a música Meadmiremiriti, de Daniel Bastos, e o texto O Carro dos Milagres de Benedicto Monteiro”, ressalta Daniel Souza.
O Curro Velho estará aberto a partir das 8h. A apresentação do grupo terá início alguns minutos depois da saída da imagem peregrina da orla de Icoaraci. “Nós ficamos atentos à saída da imagem de Icoaraci, damos um tempo e depois iniciamos o espetáculo, para apresentação coincidir com a chegada dela às Docas” disse Daniel Souza.

Serviço:
O Auto das Lua Crescente apresenta “Em Cantos de Promesseiros” nas Oficinas Curro Velho
Data: 7 de outubro de 2017 (sábado)
Horário: a partir das 8h
Local: Oficinas Curro Velho – Rua Professor Nelson Ribeiro, nº287 (final da Djalma Dutra)

(Informações: Agência Pará; Imagem: Divulgação)

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Operação Ouro Verde II - Empresários de Paragominas são condenados a pagar mais de R$ 10 milhões por danos ambientais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e condenou uma empresa e três empresários de Paragominas (PA) ao pagamento de R$ 10,2 milhões em indenizações por danos materiais e danos morais coletivos por fraudes no sistema de controle ambiental.

Os condenados são a D.M.E Indústria e Comércio de Carvão, Domingos Santos Lima, Esaú Gomes Ferreira, Francisco Bezerra da Silva e Maria do Carmo Rodrigues dos Santos, pegos pela operação Ouro Verde II, realizada em 2007 pelo MPF, Ibama e Polícia Federal.

O MPF denunciou que os condenados fraudaram o sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), que corresponde a uma licença obrigatória para o controle de transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa.

A inserção de dados falsos no sistema DOF permitiu que grande número de empresas passasse a ter créditos fictícios, “legitimando, desse modo, operações de comercialização de madeiras extraídas de forma ilegal”. Além da inserção dos créditos, o grupo imprimia guias DOFs para acobertar o transporte dos produtos.

Hospital Regional de Marabá vai contratar psicólogo e oficial de marcenaria. Processo seletivo já começou

A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar iniciou o processo seletivo para contratação de oficial de marcenaria e psicólogo assistencial, para atuação no Hospital Regional do Sudeste do Pará “Dr. Geraldo Veloso”, em Marabá, no sudeste paraense. Os interessados devem enviar currículo até o próximo dia 3 de março para o e-mail nep@hrspprosaude.org.br, informando no título da mensagem a vaga pretendida. As informações são da Agência Pará.

Para se candidatar ao cargo de psicólogo é preciso atender aos seguintes requisitos: Graduação em Psicologia, registro ativo e regular no conselho profissional da categoria, conhecimento em informática, capacidade de análise crítica, apresentação e implementação de soluções. É desejável pós-graduação ou especialização relacionada à área de atuação. O contrato prevê o cumprimento de 150 horas mensais.

No hospital, o profissional fará avaliações psicológicas e prestará atendimento psicossocial aos familiares de pacientes, além de sugerir, elaborar e desenvolver programas e projetos de humanização, contribuir com o desenvolvimento da qualidade no hospital e realizar palestras informativas.

Para o cargo de oficial de marcenaria, com jornada de 220 h mensais, é preciso ter ensino médio completo, capacidade de realização, postura de trabalho voltada para o alcance de resultados, facilidade para trabalho em equipe e dinamismo.

O oficial de marcenaria executará serviços de manutenção, reparos e acabamento em mobiliários, e orientará os auxiliares de manutenção na execução das atividades no ambiente de trabalho, dentre outras tarefas.

Semed Marabá não consegue avaliar currículos e altera cronograma de Processo Seletivo. Veja aqui os novos prazos

A Secretaria Municipal de Educação de Marabá não conseguiu avaliar os quase 11.400 currículos de candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado e por isso resolveu alterar o cronograma do certame. Originalmente, a análise de currículos deveria ocorrer do dia 15 ao dia 20 de fevereiro e a divulgação dos classificados seria feita no dia 22. A data para interposição de recurso seria dia 23 e a análise dos recursos seria dia 24. A homologação da relação de classificados seria dia 2 de março.

Em nota publicada no site da Prefeitura, a Semed informa que o cronograma ficará assim:

Agente de Conservação Motorista de Ônibus Escolar, categoria D;
Motorista veículo leve, categoria B.
Professor licenciado com habilitação em Letras
Professor licenciado em Letras com habilitação em Inglês;
Professor licenciado em História;
Professor licenciado em Geografia;
Professor licenciado em Ciências;
Professor licenciado em Matemática.
Publicações da relação de classificados para o cadastro de reserva 10/03/2017
Homologações da relação de classificados para o cadastro de reserva 17/03/2017


Os demais cargos que compõem o cadastro de reserva serão recrutados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

Agente de Portaria;
Agente de Serviços Gerais;
Merendeira Auxiliar de Secretaria;
Psicóloga;
Assistente Social;
Nutricionista;
Publicações da relação de classificados para o cadastro de reserva 30/03/2017
Homologações da relação de classificados para o cadastro de reserva 07/04/17

Os prazos para interposição de recursos não foram informados. Alegando ser destinado a formação de cadastro de reserva, o Edital também não informa qual o número de vagas disponíveis.

Ministro Marco Aurelio manda soltar ex-goleiro Bruno

No G1, hoje (24):

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal de Federal (STF), concedeu o habeas corpus para o goleiro Bruno Fernandes, em liminar deferida na última terça-feira (21). Ele foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio, sua ex-namorada, e também pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que Bruno tem direito a responder em liberdade enquanto aguarda o resultado dos recursos à condenação.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, diz trecho da decisão.

Deputados apresentam emendas à reforma da Previdência para manter direitos de professores e alterar regime geral

As emendas já apresentadas à reforma da Previdência (PEC 287/16) buscam manter as regras atuais ou reduzir as exigências para professores, trabalhadores rurais, idosos e deficientes pobres, e mineradores.

O deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, por exemplo apresentou emenda prevendo que professor terá direito à aposentadoria voluntária integral, aos cinquenta e cinco anos de idade com trinta de contribuição, se homem, e aos cinquenta anos de idade com vinte e cinco de contribuição, se mulher, desde que comprove este tempo no efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

Uczai afirma que as regras especiais foi "uma conquista importante de uma categoria fundamental para a construção e o desenvolvimento humano, profissional e cidadão de uma país". 

Segundo deputado, as regras especais são justificadas uma vez que "o exercício do magistério impõe aos profissionais da educação desafios cada vez maiores e condições cada vez mais difíceis de trabalho. Seja psicológica, mental ou fisicamente, os professores estão constantemente expostos a situações e condições que afetam diretamente sua saúde. Submetidos a uma carga elevada de estresse, ao excesso de responsabilidades e a cada vez maior violência presente nas escolas, os professores acabam contraindo problemas neurológicos, psiquiátricos e psicológicos".

Além disso, uma emenda apresentada por 20 deputados de sete partidos faz uma mudança significativa nas regras propostas pelo governo em relação aos trabalhadores em geral.

Esta emenda, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos proponentes, reduz a idade mínima da proposta de 65 anos para ambos os sexos, para 60 anos para homens e 58 para mulheres.

O aumento de 15 para 25 anos de contribuição seria válido apenas para quem começar a contribuir após a promulgação da emenda.

Fique ligado! Comprovação de informações ao ProUni encerra hoje (24). Lista de espera será formada em março

Atenção! Os candidatos que foram selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até esta sexta-feira (24) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição. O resultado dessa fase da seleção foi divulgado na última segunda-feira (20).

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (de 50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Ruas esburacadas de Marabá são mostradas para todo o Pará. Veja o vídeo

Marabá voltou a ser notícia em todo o Pará pela precariedade da pavimentação de suas ruas e avenidas. Os buracos se multiplicam em todos os núcleos da cidade por conta da combinação de fortes chuvas, que caem na região desde o início do ano, com a falta de manutenção das vias e do sistema de drenagem por parte do governo municipal. A situação crítica foi exposta no telejornal Bom Dia Pará, da TV Liberal.

A Prefeitura de Marabá informou que está fazendo a chamada "Operação Tapa-Buraco". São obras emergenciais com a colocação de "escória", resíduos da produção de ferro e aço que são colocados nas crateras abertas nas ruas e avenidas. Mas, a reportagem da TV Liberal não encontrou qualquer equipe da Prefeitura realizando esses serviços.

A reportagem não mostra, mas a situação também é crítica nas rodovias federais que cortam Marabá. Na BR-222, por exemplo, no trevo que dá acesso aos municípios de Abel Figueiredo e Nova Ipixuna o DNIT resolveu intervir para impedir a interrupção do tráfego na área. Alguns reparos estão sendo feitos desde o início da semana.

Veja o vídeo abaixo.

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Senado aprova Alexandre de Moraes ao STF. Posse será dia 22

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o nome do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes (na foto abaixo), para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 55 votos favoráveis e 13 contrários, e outros 13 senadores não votaram. A decisão foi comunicada ao Executivo, e o STF já marcou a posse de Moraes para o dia 22 de março.

Moraes ocupará a cadeira vaga desde o falecimento do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. Ele será o primeiro membro do tribunal escolhido pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016.

Alexandre de Moraes foi sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na terça-feira (21), ao longo de quase 12 horas. Na sabatina, respondeu a questionamentos sobre polêmicas de sua biografia e de seu currículo e externou suas opiniões sobre temas como reforma do sistema judiciário, segurança pública e combate à corrupção. Ele foi aprovado no colegiado por 19 votos a 7.

A votação no Plenário foi secreta e não houve discussão sobre a matéria. 

Câmara aprova projeto que torna crime "vazar" fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade.

Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”.

Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.